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Anvisa libera prescrição eletrônica para medicamentos de controle especial e avança na digitalização em saúde com foco no combate a fraudes.
A Anvisa aprovou a prescrição eletrônica para medicamentos de controle especial, permitindo que esse tipo de receita seja emitido digitalmente em todo o país.
A decisão, tomada nesta quarta-feira (10) pela Diretoria Colegiada, entra em vigor em 60 dias e deverá estar plenamente integrada ao ecossistema de saúde até 1º de junho de 2026.
A mudança ocorre em nível nacional, envolve médicos, pacientes e farmácias, e busca modernizar o acesso, aumentar a segurança e fortalecer o combate a fraudes no uso de fármacos sujeitos à retenção.
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A novidade altera o fluxo tradicional de dispensação, mas o sistema manterá o modelo físico.
Segundo a agência, o uso único das novas prescrições digitais impede reaproveitamentos e falsificações que historicamente representam risco à população.
Anvisa aposta na digitalização em saúde para modernizar o cuidado
A aprovação da prescrição eletrônica foi unânime e reflete, segundo o diretor-presidente da agência, um avanço estrutural.
“Essa aprovação é relevante para uma saúde mais moderna, digital e interoperável para o nosso país.
Estamos construindo um ecossistema regulatório que dialoga com inovação e coloca o Brasil na vanguarda da transformação digital em saúde”, afirmou Leandro Safatle.
Então no mesmo sentido, o diretor e relator da proposta, Rômison Rodrigues Mota, reforçou que a medida fortalece o monitoramento das receitas e dos medicamentos de controle especial, considerados de maior sensibilidade.
Para ele, a nova norma contribui diretamente para reduzir desvios: “Esse tema de elevada relevância e impacto social demandou rápida adaptação em busca por soluções inovadoras”, destacou.
A diretora Daniela Marreco reconheceu que a mudança amplia o acesso e reduz documentos suscetíveis à falsificação.
No entanto, ela destacou a necessidade de forte acompanhamento regulatório na fase inicial da implementação.
Por que a prescrição eletrônica se tornou essencial
Então a digitalização em saúde já vinha se consolidando desde a pandemia, quando a Lei nº 14.063/2020 autorizou receitas digitais para a maioria dos medicamentos.
Porém, os medicamentos de controle especial continuavam restritos ao modelo físico, com talonários diferenciados por cores — amarelo para entorpecentes, azul para psicotrópicos e branco para retinoides de uso sistêmico e imunossupressores.
Essas substâncias têm efeito direto no sistema nervoso central, podendo alterar humor, percepção e comportamento.
Assim, eram mais vulneráveis a falsificações, perdas e rasuras, que podiam impedir o acesso de pacientes ao tratamento.
A expansão da telemedicina, somada a situações emergenciais — como a autorização temporária dada ao Rio Grande do Sul após as enchentes de 2024 — intensificou o debate sobre a necessidade de atualização normativa.
Segurança reforçada e combate a fraudes
Um dos maiores desafios do modelo físico sempre foi a falsificação de receitas para obtenção ilegal de medicamentos. Assim, a transformação digital representa um marco para a segurança do sistema.
“Não é digitalizar por digitalizar.
Existe um impacto. Estamos falando de tarja preta. Uma pessoa que tem síndrome de pânico tinha que sair de casa para conseguir esse papelzinho e comprar um medicamento que ajude ela a atravessar a síndrome.
É um momento muito importante de mudança. Estamos tornando a saúde mais acessível”, explicou Gabriel Couto, diretor de tecnologia da Memed.
A digitalização também torna o monitoramento da jornada farmacêutica mais estruturado.
Para o advogado Ariel Uarian, do Movimento Inovação Digital, a integração tecnológica amplia o controle das informações e reduz fraudes.
“Quando bem regulada, é um caminho seguro, sustentável e alinhado às melhores práticas internacionais”, avaliou.
Como será o funcionamento do novo sistema
Com a nova norma, o prescritor será responsável por autenticar e preencher corretamente todas as informações no sistema oficial.
Assim, as farmácias, por sua vez, deverão armazenar os registros de utilização das receitas eletrônicas e disponibilizá-los em fiscalizações.
Após a dispensação, o sistema gerará um comprovante em PDF como documento oficial.
Couto ressalta que o próximo passo é preparar o mercado: integrar sistemas, treinar profissionais e esclarecer dúvidas.
“Tem esse papel educativo que precisamos fazer para que o médico saiba como emitir, o paciente saiba como receber, e os farmacêuticos saibam como dispensar”, afirmou.
A nova etapa da digitalização em saúde no Brasil
Com a prescrição eletrônica oficializada, o país inicia uma fase mais avançada de digitalização em saúde, unindo tecnologia, segurança, transparência e controle efetivo sobre os medicamentos de controle especial.
Assim, a expectativa é que o novo modelo reduza fraudes, aumente a rastreabilidade e facilite o acesso de milhões de brasileiros a tratamentos essenciais.
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