Inglés 
Francês 
Alemão 
Italiano 
Japonês 
Norueguês 
Portugués 
Español 
4 min de lectura 
0 comentarios 
Projeto avança com apoio unânime, cria regras especiais para a categoria, eleva gastos previdenciários e pode enfrentar veto presidencial devido ao impacto fiscal
O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por unanimidade, um projeto que redefine as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta recebeu 57 votos favoráveis, porque até aliados do governo decidiram apoiar o texto, que tem grande impacto político.
O conteúdo segue agora para análise da Câmara. Se for aprovado sem ajustes, será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sanção ou veto.
Há a possibilidade de veto, segundo integrantes do governo, já que o texto pode criar um efeito bilionário nas contas públicas. Técnicos seguem revisando os cálculos, portanto ainda não há um número final.
-
Programa Pé-de-Meia do governo Lula evita que 1 em cada 4 jovens abandone o ensino médio, derruba a evasão entre alunos vulneráveis e revela que o incentivo financeiro já está mudando o destino de milhares de estudantes pelo Brasil
-
Nestlé coloca R$ 2 bilhões na mesa e inaugura nova fábrica colossal no Brasil em cidade de apenas 4 mil moradores, com tecnologia Indústria 4.0, robôs e IA, dobrando a produção de sachês pet e mirando exportações para Chile, México e Colômbia.
-
Escala 6×1, adeus? Rede de supermercados testa nova jornada com duas folgas semanais, aprovação de mais de 90% e impacto direto para mais de 5 mil funcionários
-
Catarinense deixa carreira consolidada na saúde, segue sonho antigo e constrói cervejaria artesanal que nasceu após viagem marcante à Europa em Santa Catarina
Mesmo assim, estimativas preliminares do Ministério da Previdência indicam um impacto de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos para União, estados e municípios, segundo dados do O Globo.
A repercussão maior deve ocorrer nos municípios com regime próprio de previdência. É por isso que a proposta passou a ser chamada de pauta-bomba.
Além disso, especialistas ouvidos pelo O GLOBO afirmam que o projeto dificulta o equilíbrio fiscal num cenário em que o país já enfrenta desafios financeiros.
Benefícios previstos no texto
O projeto garante aposentadoria com integralidade, ou seja, salário completo, e paridade, que assegura reajustes iguais aos servidores da ativa.
Para receber esses benefícios, os agentes precisam cumprir idade mínima e tempo de exercício na função. Homens poderão se aposentar aos 52 anos, enquanto mulheres terão acesso ao benefício aos 50, desde que tenham pelo menos 20 anos de efetivo trabalho.
Também existe uma alternativa: aposentadoria com 15 anos de atuação na função e mais dez em outra atividade.
A proposta inclui pensão por morte com os mesmos parâmetros e contempla agentes que precisaram ser realocados por motivos de saúde.
Impacto previdenciário preocupa técnicos
Especialistas dizem que a criação de um regime especial para esses agentes traz riscos fiscais relevantes. Eles destacam o contexto atual, porque o governo já enfrenta dificuldades para cumprir metas, principalmente a de 2026, ano eleitoral.
A implementação de integralidade e paridade, vantagens inexistentes no regime geral da Previdência, também gera debate.
O economista Paulo Tafner afirma que a preocupação vai além do impacto imediato. Para ele, a medida criaria uma despesa permanente tanto para o INSS quanto para os municípios, já que boa parte dos agentes é contratada por prefeituras.
É um alerta que, segundo o economista, evidencia riscos futuros. Tafner critica ainda a postura do Executivo, afirmando que o governo não agiu para barrar o avanço da proposta.
Projeções de impacto financeiro
Estimativas mencionadas por Tafner apontam para um impacto atuarial de R$ 270 bilhões no regime próprio e algo entre R$ 98 bilhões e R$ 530 bilhões no regime geral. As projeções ainda precisam ser confirmadas, mas reforçam o peso da mudança.
Outro economista, Felipe Salto, projeta impacto acumulado de R$ 26,4 bilhões até 2034. Desse total, R$ 19,2 bilhões seriam gerados pelo aumento de gastos previdenciários e R$ 7,1 bilhões pela reposição de servidores.
Ele também aponta dúvidas sobre a constitucionalidade do texto, porque cria regras exclusivas para uma categoria específica.
Aposentadoria integral: Reação no Senado
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que não aceita o rótulo de pauta-bomba. Em discurso, disse que críticas ao projeto são agressões.
Ele lembrou iniciativas aprovadas pelo Congresso, como o vale-gás e o Pé-de-Meia, para defender que o texto representa reconhecimento aos agentes.
Para Alcolumbre, o Senado está cumprindo seu papel, portanto a aprovação deveria ser vista como uma mensagem positiva ao país.
Nota técnica do Ministério da Previdência
O Ministério da Previdência divulgou ontem uma nota técnica com críticas ao projeto. O documento afirma que o texto permitiria aposentadorias mais de dez anos antes da média registrada entre os trabalhadores do setor privado.
Outro ponto citado é que parlamentares justificam a proposta dizendo que ela regulamenta uma emenda constitucional de 2022, mas a avaliação técnica é diferente.
A nota explica que a emenda de 2022 garantiu à categoria benefícios trabalhistas, como adicional de insalubridade.
No entanto, questões previdenciárias, como aposentadoria por incapacidade, pensão por morte ou compensação entre regimes, devem seguir as regras gerais do INSS.
O documento destaca ainda que integralidade e paridade não existem no regime geral da Previdência. Esses mecanismos estavam presentes no serviço público, porém foram encerrados em 2003.
Além disso, o texto do projeto vai além da aposentadoria especial e aborda temas que, segundo o Ministério, não deveriam fazer parte dessa regulamentação.
Municípios alertam para riscos
A Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota afirmando que o projeto não prevê compensação financeira.
Para as prefeituras, isso significa assumir integralmente o custo de benefícios exclusivos da categoria. A entidade também lembra que, em outubro, a Câmara aprovou uma proposta semelhante.
A discussão agora volta para os deputados. Portanto, o futuro da medida dependerá de novas negociações, enquanto técnicos continuam avaliando possíveis impactos no orçamento público.
Com informações de O Globo.
Seja o primeiro a reagir!