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Após três anos de batalha judicial, Apple é condenada a ressarcir brasileiro por tela trincada de MacBook Pro, reconhecida como vício oculto pela Justiça.
Após três anos de disputa judicial, a Apple foi condenada a devolver o valor gasto por um cliente brasileiro para consertar a tela trincada de um MacBook Pro.
O caso envolve Érico Damásio Silveira, conhecido como Rick Dam, que adquiriu o equipamento em agosto de 2021 e alegou defeito sem relação com queda ou impacto.
O problema foi reconhecido pela Justiça como um vício oculto, obrigando a empresa a pagar o ressarcimento.
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Defeito ignorado pela garantia
Segundo o consumidor, o MacBook Pro apresentou uma trinca no LCD ainda dentro do período de garantia.
Mesmo assim, a Apple recusou o reparo gratuito, alegando “mau uso” e excluindo a cobertura. Sem alternativa, Érico desembolsou R$ 4.769,10 para substituir o painel em uma assistência autorizada.
Ação judicial e sentença favorável
Inconformado, o cliente entrou na Justiça em novembro de 2021 pedindo ressarcimento, indenização por danos morais e lucros cessantes.
Em abril de 2024, a 36ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que a Apple devolvesse o valor pago pelo conserto, além de R$ 3.500 corrigidos com juros.
O juiz apontou que o defeito estava ligado a um vício oculto, inclusive mencionando recall de telas realizado pela fabricante.
Recurso e decisão final
A Apple recorreu da decisão, mas perdeu novamente em segunda instância.
O processo agora está em fase de cumprimento de sentença, com trânsito em julgado. O pedido de lucros cessantes foi negado por falta de provas.
Histórico de disputas da Apple
Esse não é o único caso em que a Apple enfrenta condenações judiciais.
A empresa já foi sentenciada a pagar US$ 110 milhões por violação de patente e ainda pode responder no Brasil por supostas práticas abusivas na App Store e no iOS.
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