Área da Amazônia com 118 milhões de hectares, equivalente ao território de três países juntos, vira “terra de ninguém” e alimenta grilagem, desmatamento, CARs irregulares e conflitos agrários

Área equivalente a Espanha, França e Portugal reúne florestas não destinadas, cadastros frágeis e ocupações ilegais, expondo falhas do controle fundiário, avanço do desmatamento e violência no campo amazônico persistente

118 milhões de hectares de terras públicas sem destinação na Amazônia Legal equivalem à soma de Espanha, França e Portugal, envolvem CARs irregulares, 56,5 milhões de hectares de florestas não destinadas e impacto direto sobre desmatamento, grilagem e conflitos agrários.

A Amazônia Legal concentra 118 milhões de hectares de terras públicas federais e estaduais sem destinação definida, espalhadas por vários estados, afetadas por grilagem, fraudes cadastrais e violência no campo, problema que expõe falhas estruturais do controle fundiário e ameaça florestas, comunidades tradicionais e políticas ambientais.

A área total corresponde à soma dos territórios de Espanha, França e Portugal, segundo estimativas consolidadas por especialistas que acompanham o tema fundiário há mais de uma década.

São terras da União e dos estados que podem estar ocupadas irregularmente, mas funcionam como se não tivessem donos, devido à ausência de controle cadastral integrado.

A inexistência de um sistema único impede saber quem controla cada porção do território, criando brechas para apropriação ilegal e avanço do desmatamento.

Paulo Moutinho, cientista e cofundador do IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, afirma que se trata de patrimônio público perdendo espaço para a grilagem.

Segundo Moutinho, muitas dessas áreas passaram a ser percebidas como terra de ninguém, condição que estimula ocupações ilegais persistentes.

Um levantamento do Instituto Escolhas detalha o tamanho do problema ao mapear terras públicas federais e estaduais ainda sem destinação formal.

O estudo aponta 118 milhões de hectares, soma de 60,9 milhões de hectares de glebas públicas e 57,1 milhões de hectares classificados como vazios fundiários.

Dentro desse total, 56,4 milhões de hectares já apresentam algum tipo de ocupação, enquanto 59,4 milhões de hectares não têm ocupação consolidada.

Parte relevante dessas áreas corresponde às Florestas Públicas Não Destinadas, conhecidas pela sigla FPND, reconhecidas como patrimônio público florestal.

As FPND são cadastradas no CNFP – Cadastro Nacional de Florestas Públicas, mas ainda não possuem definição formal de uso.

Uma vez destinadas, podem se tornar unidades de conservação, concessões florestais ou territórios destinados a comunidades tradicionais.

A atualização mais recente do CNFP, publicada em 2024 pelo SFB – Serviço Florestal Brasileiro, registra 56,5 milhões de hectares de florestas sem destinação na Amazônia Legal.

Esse volume expressivo amplia o risco de ocupações ilegais, exploração madeireira predatória e conflitos sociais em áreas remotas.

Como o CAR passou a viabilizar fraudes fundiárias em áreas públicas

Um dos principais motores da ocupação irregular é o CAR – Cadastro Ambiental Rural, criado pela Lei do Código Florestal de 2012.

O CAR é autodeclaratório e obrigatório para imóveis rurais, com a função original de mapear áreas de preservação permanente e reservas legais.

Na prática, passou a ser usado como comprovação informal de posse, inclusive em áreas públicas sem destinação.

Por não exigir comprovação prévia, o cadastro vem sendo utilizado para oficializar fraudes fundiárias em larga escala.

Moutinho estima que cerca de 30 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas estejam cobertos por CARs com indícios de irregularidades.

Ele relata casos no Amazonas com 20 a 30 registros de CAR sobrepostos na mesma área, evidenciando fragilidade do sistema.

Esse cenário se reflete diretamente no padrão de desmatamento observado em terras públicas sem destinação.

Segundo Moutinho, cerca de 65% de tudo que é derrubado nessas florestas ocorre dentro de CARs considerados fraudulentos.

Após a retirada da madeira de maior valor comercial, o uso do solo muda rapidamente em grande parte dos casos.

Aproximadamente 70% das áreas exploradas se transformam em pasto, enquanto cerca de 25% acabam abandonadas posteriormente.

A pecuária exerce papel central nesse processo, com a figura do chamado boi zelador, usado para aparentar uso produtivo.

O rebanho, nesse contexto, serve para consolidar a ocupação ilegal, e não para uma atividade econômica legítima.

Em muitos casos, o gado é abatido por frigoríficos sem licenças adequadas, alimentando cadeias produtivas clandestinas.

Durante anos, o sistema financeiro contribuiu indiretamente para essa dinâmica, segundo avaliação de Moutinho.

Bancos oficiais aceitavam o CAR como comprovação de posse, permitindo financiamento que acabava viabilizando o desmatamento.

Investigações da Repórter Brasil apontaram envolvimento de Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES nesse fluxo.

Segundo as apurações, financiamentos alcançaram produtores autuados pelo Ibama, fazendas embargadas e frigoríficos irregulares.

A Polícia Federal estima que o custo para desmatar um hectare variava entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil.

Esses valores eram financiados por terceiros, incluindo recursos internacionais, conforme investigações da PF.

Nos últimos anos, porém, houve mudança no perfil de quem financia a devastação, de acordo com Moutinho.

O financiamento teria migrado para o crime organizado, com recursos oriundos da extração de ouro, tráfico de drogas e armas.

A combinação de terras públicas sem destinação, cadastros frágeis e fiscalização insuficiente facilita essa atuação criminosa.

Caos fundiário expõe sobreposições e falhas estruturais do Estado

Girolamo Treccani, advogado e professor da UFPA – Universidade Federal do Pará, define o cenário como caos fundiário.

Ele também atua como assessor jurídico da CPT – Comissão Pastoral da Terra, que monitora conflitos no campo.

Treccani lembra que decisões do TCU – Tribunal de Contas da União apontaram desconhecimento do próprio governo sobre suas terras.

Em 2023, a governança fundiária foi classificada pelo TCU como um dos pontos mais críticos do Estado brasileiro.

Segundo Treccani, não existe hoje um sistema capaz de oferecer controle completo da situação fundiária nacional.

O país convive com bases de dados paralelas que não dialogam entre si, operadas por diferentes órgãos.

Entre eles estão Incra, SIGEF – Sistema de Gestão Fundiária e o próprio CAR, além de cadastros estaduais.

Somam-se ainda os registros de imóveis, que também não estão plenamente integrados às bases fundiárias federais.

Essa fragmentação gera distorções severas, como municípios onde a soma das áreas registradas supera o território real.

No Amazonas, Treccani relata casos em que há mais papel do que terra, devido a registros múltiplos do mesmo imóvel.

Para enfrentar parte do problema, surgiram iniciativas como o SINTER – Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.

O SINTER foi regulamentado em 2016 e alterado em 2022, com objetivo de integrar dados fundiários e imobiliários.

Em 2025, o CNJ – Conselho Nacional de Justiça aprovou o Provimento 195, exigindo base geoespacial administrada pelo ONR.

Apesar disso, a implementação é lenta e incompleta, segundo Treccani, especialmente em estados da Amazônia Legal.

Ele afirma que ao menos 30% dos cartórios do Pará ainda não aderiram ao sistema do ONR.

Sem adesão total, não é possível cruzar matrículas com áreas declaradas no SIGEF ou no CAR.

Treccani destaca que a insegurança fundiária nasce da falta de sistematização e integração das informações.

Desde setembro de 2025, passou a ser obrigatório apresentar CAR para abrir matrícula no Registro de Imóveis.

No entanto, o CAR não precisa estar validado, permitindo uso de cadastros com indícios de irregularidade.

Histórico de grilagem molda a ocupação territorial brasileira

Raoni Rajão, professor da UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais, aponta raízes históricas profundas do problema.

Ele chefiou até 2024 o Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas do MMA.

Rajão afirma que o Brasil nasce de uma grande grilagem, baseada historicamente no princípio da ocupação.

Durante o período colonial, mandava quem ocupava a terra, não quem detinha documentação formal.

A Lei de Terras de 1850 tentou organizar o acesso à terra, exigindo compra e venda de áreas públicas.

A aplicação da lei foi limitada, mantendo brechas para apropriações irregulares ao longo do tempo.

No século 20, políticas de colonização ampliaram o descontrole fundiário, segundo Rajão.

Ele cita a marcha para o oeste no governo Getúlio Vargas e a construção da rodovia Belém-Brasília.

Durante a ditadura militar, programas atrelaram posse ao desmatamento, como cessões ao longo da BR 230.

A legislação sobre tamanho máximo de imóveis privados também variou ao longo das décadas.

Em determinados períodos, títulos acima de 10 mil hectares exigiam autorização do Senado.

Após 1964, o limite caiu para 3 mil hectares e depois para 2,5 mil hectares após 1988.

Mesmo assim, persistem registros de imóveis privados com áreas muito superiores, herdados de processos antigos.

Segundo Treccani, muitos títulos só poderiam ser verificados com digitalização de arquivos históricos fundiários.

Ele defende a digitalização de cartas de sesmaria e títulos emitidos por governos estaduais e federais.

Violência cresce enquanto terras seguem sem destino definido

A indefinição fundiária é apontada como causa central do aumento dos conflitos agrários na Amazônia Legal.

Relatórios anuais da CPT mostram que a região concentra a maior parte dos conflitos no campo.

Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais figuram entre as principais vítimas recentes.

Ameaças, expulsões e assassinatos ocorrem com frequência em áreas públicas sem destinação formal.

Moutinho afirma que, à medida que a grilagem avança, crescem o fogo, a devastação e o conflito social.

Rajão concorda que, sem regularização e destinação clara, a Amazônia permanece vulnerável a esses ciclos.

Treccani reforça que a solução depende de decisão política e integração efetiva dos sistemas.

A câmara técnica de destinação de terras, recriada recentemente, voltou a discutir dezenas de milhões de hectares.

Criada no governo Dilma, extinta no governo Bolsonaro e retomada na gestão Lula, a instância ainda produziu poucas decisões.

Treccani defende maior participação de estados e da sociedade civil no processo decisório.

Ele destaca o princípio constitucional de que todo poder emana do povo como base para transparência.

Terra pública, segundo ele, não pertence a governos, mas à população brasileira, cuja proteção segue em atraso.

Com informações de ICL Notícias.