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O Governo anuncia prazos para tornar biometria obrigatória em benefícios sociais. Confira datas, exigências e quem está dispensado.
O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira (19 de novembro de 2025) que implementará obrigatoriedade de cadastro biométrico para beneficiários de programas sociais.
A medida, divulgada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), via Esther Dweck, define um cronograma até 2028, com portarias a serem publicadas já na sexta-feira (21).
O objetivo: reduzir fraudes, melhorar o controle e garantir maior segurança no acesso aos benefícios. E tudo será feito de modo escalonado, de forma que quem já possui biometria cadastrada sofrerá pouca mudança.
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Cronograma do cadastro e exigência
Segundo comunicado do Ministério, a exigência da obrigação de biometria se dará por etapas, começando a vigorar a partir de 21 de novembro de 2025.
Quem será atingido e quem está dispensado
O cronograma afeta especificamente os beneficiários que ainda não possuem cadastro biométrico em nenhuma das três bases.
Beneficiários de programas como salário-maternidade, benefício por incapacidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família têm prazo diferenciado até 1º de maio de 2026.
Por outro lado, idosos acima de 80 anos, migrantes, apátridas, pessoas que residem no exterior, pessoas com dificuldade de deslocamento ou moradores de áreas de difícil acesso ficam dispensados da exigência.
Por que o governo tomou essa decisão?
De acordo com a ministra Esther Dweck, 84% dos beneficiários já têm biometria cadastrada em alguma base oficial (TSE, CNH ou CIN).
Portanto, o novo cronograma busca desligar gradualmente a dependência das bases antigas e concentrar o cadastro na CIN como padrão-único para evitar sobreposição de registros.
Além disso, a adoção da biometria obrigatória visa aumentar a segurança dos benefícios sociais, reduzir fraudes e tornar a gestão mais eficiente.
Em coletiva, a ministra acrescentou que “para quem já tem biometria, muda muito pouco até 31 de dezembro de 2027. Nosso objetivo é que, no final de 2027, a CIN seja a única base cadastral dos programas sociais”.
Como será a transição e o que os beneficiários devem fazer
A mudança não será automática para todos beneficiários ao mesmo tempo. Conforme informado, “as pessoas serão avisadas sobre terem ou não biometria. Vamos acompanhar e explicar como fazer”.
Quem já tem cadastro biométrico em qualquer das bases mantidas (TSE, CNH) não precisa correr.
A exigência passa a incidir apenas nos procedimentos rotineiros de manutenção ou em novos requerimentos.
Se o beneficiário ainda não tem biometria, deverá se preparar conforme o cronograma: até maio de 2026 há oportunidade de regularização; após isso, em novos pedidos de benefício ou renovações, será necessário ter a CIN com biometria.
Impactos práticos e próximos passos
Para milhões de brasileiros que recebem benefícios sociais, o anúncio implica numa mudança gradual de rotina, mas com comunicação ativa do governo.
A recomendação da pasta governamental é que aqueles sem cadastro biométrico iniciem o processo o quanto antes para evitar contratempos.
Além disso, os gestores dos programas sociais precisarão ajustar sistemas de controle, integração de bases de dados e fluxos de atendimento para incluir a biometria como critério obrigatório.
Por outro lado, beneficiários que já possuem cadastro não observarão mudanças imediatas — o foco está em quem está fora das bases.
Até 2028, portanto, o sistema de benefícios sociais do país se alinha a um padrão único de identificação biométrica via CIN, o que pode trazer ganhos de transparência, controle e agilidade.
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