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Decisão da Suprema Corte do EUA muda política de tarifas comerciais de Donald Trump, reduz impacto sobre o Brasil com aplicação da Seção 122.
O Brasil está entre os países mais beneficiados pela decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que, por 6 votos a 3, derrubou tarifas comerciais impostas por Donald Trump no ano passado.
A decisão foi tomada na sexta-feira (20/2), nos Estados Unidos, ao considerar que o presidente excedeu sua autoridade ao usar poderes de emergência para taxar parceiros comerciais.
Como consequência, Trump anunciou a aplicação temporária da Seção 122, fixando uma tarifa de 15% sobre produtos importados por 150 dias.
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A mudança reduziu significativamente a carga tributária sobre exportações brasileiras, o que explica por que o Brasil figura entre os maiores vencedores dessa reviravolta.
Logo após a decisão, o novo modelo passou a valer a partir de terça-feira (24/2), alterando a forma como as tarifas comerciais são aplicadas.
Antes, as alíquotas variavam conforme o país; agora, tornaram-se mais uniformes. Assim, o Brasil, que estava entre os mais penalizados, viu sua posição mudar de forma expressiva.
Brasil entre os maiores beneficiados das tarifas comerciais
De acordo com levantamento do Global Trade Alert (GTA), o Brasil registra a terceira maior queda média nas tarifas comerciais aplicadas pelos EUA.
A redução estimada é de 13,56 pontos percentuais. Com isso, o país deixa de figurar entre os mais taxados e despenca da 17ª para a 125ª posição no ranking de maiores alíquotas.
Antes da decisão da Suprema Corte do EUA, os produtos brasileiros enfrentavam uma tarifa média de 26,33%.
Agora, com a aplicação da Seção 122, a previsão é que essa média caia para 12,77%. Na prática, isso significa mais competitividade para empresas brasileiras no mercado americano.
O próprio estudo aponta que a mudança criou “vencedores e perdedores claros”, colocando o Brasil no primeiro grupo.
O papel de Donald Trump e da Seção 122 nas tarifas comerciais
A reviravolta começou quando a Suprema Corte do EUA considerou ilegal o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), adotada por Donald Trump.
Esse mecanismo permitia a imposição de tarifas mais altas sob alegação de ameaça à segurança nacional.
Foi com base nessa lei que o Brasil chegou a enfrentar alíquotas de até 40% sobre diversos produtos.
Na ocasião, Trump afirmou “que o alcance e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.
Além disso, o governo americano chegou a mencionar uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como justificativa política para a taxação diferenciada.
Com a derrota judicial, Trump substituiu a IEEPA pela Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Esse dispositivo concede poderes temporários e limitados para impor tarifas de até 15% por 150 dias, em casos de desequilíbrio na balança de pagamentos.
Segundo o GTA, “A mudança do regime tarifário anterior à regulamentação para a Seção 122, com alíquota de 15%, produz vencedores e perdedores claros entre os 20 principais países cujos produtos são importados pelos EUA”.
“Os países que enfrentavam sobretaxas elevadas da IEEPA observam grandes reduções tarifárias: Brasil (-13,6 pontos percentuais), China (-7,1) e Índia (-5,6) são os mais beneficiados, visto que a sobretaxa fixa da Seção 122 substitui as alíquotas específicas de cada país da IEEPA, que eram muito mais altas.”
Tarifas comerciais mais uniformes: quem perde com a mudança?
Se por um lado o Brasil ganhou, por outro alguns países passaram a pagar mais.
“Por outro lado, os países que já enfrentavam tarifas baixas antes da decisão agora pagam mais.
O Reino Unido (+2,1 pontos percentuais), a Itália (+1,7) e Singapura (+1,1) registram os maiores aumentos, porque a sobretaxa de 15% da Seção 122 supera o que pagavam sob o regime do IEEPA”, aponta o relatório.
Assim, a diferença entre países altamente taxados e aqueles pouco tributados diminuiu de forma considerável.
Reação do Brasil após decisão da Suprema Corte do EUA
No fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comentou o cenário.
Segundo ele, o Brasil “tomou as decisões corretas” diante do chamado tarifaço de Donald Trump.
“Eu acho que nós tomamos as decisões corretas. Uma parte das coisas já tinha sido mudada pelo próprio governo americano e agora nós tivemos outra decisão da Justiça americana contrariando aquilo que era a tese do presidente Trump”, afirmou Lula.
Ele ainda completou: “Obviamente que eu não posso julgar a decisão da Suprema Corte de algum país, não julgo do meu ainda mais de outro país.”
O que pode acontecer agora com as tarifas comerciais?
Apesar da vitória do Brasil nesse episódio, o cenário ainda é incerto.
A Seção 122 tem validade de 150 dias, e o Congresso americano deverá avaliar sua continuidade.
Além disso, outras tarifas comerciais permanecem ativas, como as impostas com base na Seção 232, que afetam setores como aço e alumínio — inclusive produtos brasileiros.
O governo Trump também estuda recorrer à Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar práticas consideradas “discriminatórias” ou “desleais”.
Portanto, embora o Brasil tenha conquistado um alívio importante nas tarifas comerciais, o ambiente ainda exige cautela.
O desfecho dependerá das próximas decisões políticas e legislativas nos Estados Unidos, além da estratégia adotada por Donald Trump para manter sua política comercial ativa.
Veja mais em: Tarifaço de Trump: entenda por que Brasil é um dos maiores ‘vencedores’ após mudanças – BBC News Brasil
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