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Consulta pública da Anac abre debate sobre regras para pilotos de eVTOL e antecipa cenário da mobilidade aérea urbana no Brasil.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) colocou em consulta pública a proposta de criação de uma habilitação específica para pilotos de aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical, os chamados eVTOLs.
A medida indica que o órgão regulador iniciou a discussão formal sobre como enquadrar esse novo tipo de aeronave no sistema brasileiro de licenças.
Os eVTOLs são popularmente chamados de “carros voadores”, embora, do ponto de vista técnico, sejam aeronaves.
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A sigla vem do inglês electric vertical take-off and landing e designa veículos elétricos capazes de decolar e pousar na vertical, com foco em deslocamentos urbanos de curta distância.
O avanço regulatório ocorre enquanto fabricantes desenvolvem e testam protótipos.
No Brasil, a Embraer conduz projetos por meio da subsidiária Eve Air Mobility, voltada à mobilidade aérea urbana.
No fim de 2025, a empresa realizou o primeiro voo não tripulado do eVTOL em desenvolvimento, etapa prevista no cronograma de certificação.
Consulta pública da Anac sobre habilitação para eVTOL
A proposta ainda não estabelece regras definitivas.
A Anac abriu a Consulta Pública nº 03/2026 para receber sugestões sobre os critérios necessários à atuação de pilotos de eVTOL no país.
O prazo para contribuições vai até 16 de março de 2026.
De acordo com a agência, a iniciativa busca preparar “de forma gradual e segura, o sistema brasileiro de licenças para a chegada de novos conceitos de aeronaves, popularmente conhecidos como ‘carros voadores’”.
A definição dos requisitos ocorrerá após análise das contribuições recebidas.
O texto em discussão menciona a criação de treinamento específico para aeronaves classificadas como VTOL Capable Aircraft (VCA), denominação utilizada na União Europeia.
A referência indica alinhamento com padrões internacionais já adotados em outros mercados.
Até o momento, não foram detalhados itens como carga horária mínima, exigências médicas ou critérios técnicos para a obtenção da habilitação.
Também está em avaliação um modelo de transição que permita a pilotos já licenciados para aviões ou helicópteros operar eVTOLs mediante capacitação complementar.
Segundo a Anac, essa transição poderá integrar o processo de adaptação do sistema atual às novas aeronaves.
A agência não informou se haverá, no futuro, uma formação inicial específica para candidatos sem experiência prévia na aviação tradicional.
Certificação de eVTOL avança com testes de voo
Enquanto a regulamentação da habilitação é debatida, fabricantes avançam na certificação técnica.
A Eve informou que produzirá seis protótipos certificáveis para conduzir a campanha de testes em voo, etapa necessária para validar desempenho e segurança.
O processo é conduzido em cooperação com a Anac, que atua como autoridade primária na certificação do eVTOL da empresa.
Nessa condição, o órgão brasileiro lidera a análise técnica do projeto e coordena eventuais interações com outras autoridades aeronáuticas.
A certificação é requisito obrigatório antes do início de qualquer operação comercial.
Ela envolve avaliação de sistemas elétricos, estruturas, controles de voo e procedimentos de emergência, entre outros aspectos previstos na regulamentação aeronáutica.
Além da certificação, a operação dos eVTOLs dependerá de normas complementares, como integração ao espaço aéreo e definição de locais adequados para pouso e decolagem.
Esses pontos, porém, não são objeto da consulta pública atual, que trata exclusivamente da habilitação de pilotos.
Quando os carros voadores podem começar a operar no Brasil
Não há data oficial para o início das operações comerciais no Brasil.
A Eve trabalha com a previsão de iniciar atividades em 2027 e ampliar a escala a partir de 2029, conforme cronograma divulgado pela companhia.
Essas projeções estão condicionadas à conclusão da certificação e ao cumprimento das exigências regulatórias.
Eventuais ajustes técnicos ou alterações nas normas podem impactar o calendário.
No cenário internacional, diferentes fabricantes também desenvolvem projetos de eVTOL, o que tem levado autoridades aeronáuticas a revisar marcos regulatórios.
A abertura da consulta pública pela Anac ocorre nesse contexto de adaptação normativa.
A discussão sobre a habilitação específica representa uma etapa preliminar dentro de um processo mais amplo de incorporação de novas tecnologias à aviação civil.
Ainda que os testes avancem, a entrada em operação depende da consolidação de regras técnicas e operacionais.
Com a consulta pública em andamento e os ensaios de voo previstos no cronograma das fabricantes, o debate regulatório passa a integrar a agenda da aviação brasileira.
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