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Profissionais técnicos, operacionais e administrativos da educação básica pública viram a CCJ da Câmara aprovar piso salarial nacional equivalente a 75% do piso dos professores, em caráter conclusivo, abrindo caminho para salário mínimo digno, enquanto o texto segue para análise do Senado em 2025, nesta mesma terça-feira, 9 de dezembro.
Funcionários técnicos, operacionais e administrativos da educação básica pública comemoraram nesta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, a aprovação do piso salarial nacional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em caráter conclusivo, os parlamentares validaram o texto que garante vencimento mínimo equivalente a 75% do piso dos professores para esse grupo de trabalhadores.
O novo patamar foi estabelecido no substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 2531/21, relatado pelo deputado Danilo Forte (União CE). A proposta seguirá para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara, mantendo aceso o debate sobre piso salarial e valorização da equipe que sustenta o dia a dia das escolas públicas em todo o País.
Quem será beneficiado pelo novo piso salarial
O texto aprovado na CCJ cria um piso salarial nacional específico para os profissionais da área técnica, operacional e administrativa da educação básica pública.
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Estão nesse grupo funcionários que não atuam diretamente em sala de aula, mas que são considerados essenciais para o funcionamento das redes de ensino.
Na prática, esses trabalhadores passarão a ter direito a um vencimento inicial mínimo igual a 75% do piso salarial dos professores da educação básica.
A medida não define todas as demais parcelas da remuneração, mas assegura um patamar de entrada para o conjunto de servidores que atua em funções de apoio, gestão e serviços nas escolas públicas brasileiras.
Ao vincular o valor ao piso do magistério, o projeto busca aproximar o piso salarial desses profissionais da realidade dos docentes, reconhecendo que o trabalho de bastidor também é decisivo para a qualidade da educação oferecida aos estudantes.
O que diz o relator sobre valorização e autonomia
O parecer aprovado seguiu integralmente a análise do relator, deputado Danilo Forte. Segundo ele, “a medida visa à valorização de segmento essencial ao funcionamento das redes de ensino, sem suprimir a autonomia dos entes federados”.
Na avaliação do parlamentar, o texto apenas estabelece um valor mínimo nacional de vencimento inicial, deixando com Estados, Distrito Federal e Municípios a responsabilidade de definir as estruturas de carreira e as demais vantagens.
Isso significa que, acima do piso salarial nacional, cada ente federativo continua livre para criar gratificações, adicionais e planos de cargos compatíveis com sua realidade financeira e administrativa.
Com esse desenho, a proposta tenta equilibrar dois objetivos: garantir um piso salarial digno para a base da equipe escolar e, ao mesmo tempo, preservar o espaço de decisão local sobre como organizar e remunerar as carreiras na educação básica pública.
Detalhes da tramitação e mudança sobre reajustes
A aprovação na CCJ ocorreu em caráter conclusivo, etapa que, em regra, encerra a análise do mérito na Câmara dos Deputados.
No entanto, ainda é possível que haja recurso para levar o tema ao Plenário, o que prolongaria o debate entre os parlamentares antes do envio ao Senado.
Um ponto importante do texto final é que uma subemenda da Comissão de Finanças e Tributação suprimiu o artigo que previa atualização anual do piso salarial, que seria feita com base no mesmo índice de reajuste usado para os profissionais do magistério público da educação básica.
Com essa alteração, o projeto mantém a definição de um piso salarial nacional de 75% do piso dos professores, mas deixa em aberto a regra futura de reajustes, que poderá ser definida em nova discussão legislativa ou por normas específicas de cada esfera de governo.
Ainda assim, a aprovação é vista como um passo relevante para assegurar um piso salarial mais justo aos trabalhadores que mantêm as escolas funcionando todos os dias.
Próximos passos no Congresso e impacto para as escolas
Caso não haja recurso para o Plenário, a proposta seguirá diretamente ao Senado Federal, onde senadores poderão confirmar, alterar ou rejeitar o texto aprovado pelos deputados. Só depois de aprovado nas duas Casas e sancionado é que o novo piso salarial passará a ter força de lei em todo o território nacional.
Até lá, redes estaduais e municipais acompanham a tramitação com atenção, já que a criação de um piso salarial nacional para o quadro técnico, operacional e administrativo impacta a folha de pagamento de Estados, Distrito Federal e Municípios.
O próprio relator destacou que o projeto foi construído para não ferir a autonomia dos entes federados, permitindo que cada governo ajuste suas carreiras e benefícios acima do mínimo estabelecido.
Para os trabalhadores da educação básica, porém, a mensagem da votação na CCJ é clara: o Congresso reconhece que sem equipe de apoio valorizada não há escola pública de qualidade.
E você, acha que esse piso salarial de 75% do piso dos professores é suficiente para valorizar quem mantém as escolas públicas funcionando todos os dias?
Sim,as merendeiras merecem, trabalhamos com amor e dedicação.
E os professores do ensino médio? Do RSG
E os aposentados do RSG
E os professores do ensino médio? Do RSG
E os aposentados do RSG