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Projeto aprovado em comissão da Câmara propõe diferenciar na CNH quem realizou exame em carro automático ou manual e estabelece novas regras para condução
Uma proposta legislativa que pode alterar a forma de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a avançar no Congresso Nacional. A medida estabelece que motoristas habilitados em carro automático poderão dirigir apenas veículos com câmbio automático, criando uma possível diferenciação formal entre condutores conforme o tipo de veículo utilizado no exame prático.
A proposta foi analisada em 2025 pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados. Segundo o texto em discussão, a habilitação passará a indicar qual tipo de câmbio foi utilizado durante a prova prática. Assim, caso o candidato realize o teste em veículo automático, uma restrição poderá ser registrada na CNH, limitando a condução exclusivamente a automóveis com câmbio automático.
Essa mudança faz parte do Projeto de Lei 1452/25, apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) e posteriormente ajustado durante a tramitação legislativa. A versão atual foi aprovada após parecer favorável do relator deputado Neto Carletto (Avante-BA), que recomendou modificações no texto original.
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Mudança nas regras de habilitação para carros automáticos
De acordo com o projeto analisado na Câmara, a CNH passará a identificar se o exame prático foi realizado em veículo automático ou manual. Dessa forma, motoristas que fizerem o teste em carro automático ficarão autorizados apenas a dirigir veículos com esse tipo de câmbio.
Por outro lado, o texto prevê um caminho para quem desejar conduzir automóveis com câmbio manual. Nessa situação, o motorista deverá realizar um curso complementar utilizando veículo com câmbio mecânico, seguido da realização de um novo exame prático de direção.
Segundo a proposta legislativa, essa exigência busca alinhar a formação do condutor ao tipo de veículo utilizado durante o processo de habilitação, garantindo que o motorista tenha treinamento específico para operar cada tipo de transmissão.
Mudanças na formação de novos condutores
Além da diferenciação entre câmbio automático e manual, o projeto também apresenta alterações na estrutura de formação de condutores no Brasil. O texto estabelece quais instituições poderão atuar em diferentes etapas do processo de habilitação e capacitação.
Entre elas estão as autoescolas e Centros de Formação de Condutores (CFCs), que continuarão responsáveis pela habilitação, especialização e reciclagem de motoristas em todas as categorias.
O projeto também inclui o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). Nesse caso, a instituição poderá participar dos processos de habilitação, especialização e reciclagem de condutores nas categorias C, D e E, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito.
Outra mudança envolve a participação de instituições de ensino a distância (EaD). De acordo com o texto, essas entidades poderão oferecer exclusivamente cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem, ampliando o acesso à formação teórica.
Tramitação do projeto no Congresso Nacional
Apesar do avanço na Comissão de Viação e Transportes, o projeto ainda precisa cumprir outras etapas antes de se tornar lei. O texto segue em tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados, mas ainda deverá passar pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Caso seja aprovado nessa etapa, o projeto ainda precisará ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente após a conclusão desse processo legislativo a proposta poderá ser sancionada e incorporada à legislação brasileira de trânsito.
Enquanto a tramitação continua no Congresso Nacional, as regras atuais da CNH permanecem válidas no país. Caso o projeto avance nas próximas etapas, o Brasil poderá passar a ter uma habilitação que diferencia oficialmente motoristas que realizaram exames em carro automático ou manual.
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