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Com a lei que congelou a cobrança extra no trânsito valendo só até 2025, motoristas temem a volta do seguro obrigatório DPVAT em 2026, após fraudes, má gestão, revogação do SPVAT e um fundo totalmente parado e sem indenizar vítimas no país e sem clareza política, orçamento definido ou cronograma.
A lei que travou a cobrança de valores adicionais ligados ao trânsito vence em 2025 e abriu um flanco de incerteza que assusta motoristas em todo o Brasil. Ao mesmo tempo em que o antigo seguro obrigatório DPVAT segue sem cobrança ativa e o SPVAT foi revogado antes de sair do papel, a discussão sobre o que entra no lugar ficou solta no Congresso e no Executivo.
Em paralelo, o histórico de fraudes, má gestão e um fundo hoje totalmente parado reforça a sensação de que, se nada for redesenhado, 2026 pode marcar ou a volta apressada do DPVAT, ou algum novo formato de seguro obrigatório para acidentes de trânsito criado às pressas por outra lei, trazendo mais confusão do que solução para quem depende de indenização pública.
Como o DPVAT funcionava antes da suspensão e qual era o papel da lei
Por décadas, o DPVAT foi o típico seguro obrigatório que todo mundo pagava e quase ninguém entendia direito, mas que fazia diferença na hora do aperto.
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Criado em 1974, ele indenizava vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez permanente e reembolsava despesas médicas, sem exigir definição de culpa.
Na prática, bastava comprovar que havia ocorrido um acidente de trânsito para ter direito a valores predefinidos por lei, o que era crucial para famílias sem plano de saúde ou renda para custear hospital.
Mesmo quem não tinha seguro particular recebia uma proteção mínima, justamente porque o DPVAT era um seguro obrigatório para toda a frota.
Além disso, a lei que estruturava o DPVAT destinava parte da arrecadação ao SUS e a ações de educação no trânsito.
Ou seja, mesmo quem nunca acionou o DPVAT se beneficiava indiretamente, via sistema de saúde pública e campanhas de prevenção.
Era um arranjo de política pública que misturava indenização individual com financiamento coletivo.
Fraudes, má gestão e a decisão política que paralisou o seguro obrigatório
O colapso começou quando o DPVAT entrou na mira de denúncias de fraudes, má gestão e repasses irregulares.
A combinação de problemas administrativos e suspeitas sobre o uso do dinheiro minou a confiança na governança do fundo e abriu espaço para uma guinada política.
No governo de Jair Bolsonaro, a lei foi alterada para suspender a cobrança anual a partir de 2020, sob o argumento de combater distorções e aliviar o bolso dos motoristas.
O que não parou imediatamente foram as indenizações, porque ainda existia saldo acumulado no fundo do antigo seguro obrigatório.
Durante um período, o sistema continuou pagando sem arrecadar, como um reservatório que segue abastecendo a rede mesmo sem reposição.
Com o tempo, porém, o saldo se esgotou e o DPVAT simplesmente parou de operar.
Sem nova lei estruturando um modelo sustentável, o resultado foi direto: vítimas recentes de acidentes de trânsito ficaram sem alternativa de indenização pública, dependendo apenas de seguros privados ou de ações judiciais.
O que antes era um direito automático ligado ao seguro obrigatório desapareceu, deixando um vácuo jurídico e social.
SPVAT: a lei que tentou recriar o seguro obrigatório e morreu antes de começar
Diante do vácuo deixado pelo DPVAT, o Congresso aprovou em 2023 uma nova lei criando o SPVAT, o chamado Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito.
A ideia era reformatar o desenho do antigo seguro obrigatório, com mais controle, regras ajustadas e um novo modelo de arrecadação que permitisse retomar as indenizações a partir de 2025.
No papel, o SPVAT seria o sucessor direto do DPVAT, mantendo a lógica de amparo às vítimas de trânsito, preservando a destinação de parte dos recursos ao SUS e tentando corrigir as distorções que haviam marcado a fase final do seguro anterior.
Motoristas passaram 2023 e início de 2024 ouvindo que o SPVAT seria a “volta arrumada” do seguro obrigatório.
Na prática, porém, a história travou. Ao final de 2024, a própria lei que permitiria a retomada do SPVAT foi revogada.
Entraram em campo pressões fiscais, disputas entre poderes e ausência de consenso sobre como seria a cobrança, quem administraria o fundo e qual seria o impacto sobre o custo total ligado ao trânsito.
Com a revogação, o que já estava previsto para 2025 simplesmente sumiu.
Resultado:
o SPVAT não entrou em vigor,
o fundo permaneceu totalmente parado,
não há arrecadação regular,
e o país voltou à estaca zero na discussão sobre seguro obrigatório para acidentes de trânsito.
A lei que vence em 2025 e o medo do que pode vir em 2026
É nesse contexto que a lei que travou a cobrança extra no trânsito expira em 2025.
Ela impediu, até aqui, que motoristas recebessem um novo boleto ligado ao antigo DPVAT ou a qualquer outro formato de seguro obrigatório enquanto não houvesse arranjo mais sólido.
Funcionou como um freio temporário em meio ao caos regulatório.
Com a aproximação do fim dessa lei, cresce o temor de uma “solução de última hora” para 2026.
Sem um debate aprofundado sobre o formato do seguro obrigatório, a governança do fundo, o papel do SUS e a participação das vítimas de trânsito na construção de um novo desenho, o risco é trocar um problema de má gestão por um problema de improviso legislativo.
Hoje, não há proposta concreta e detalhada aprovada para 2026.
A própria base jurídica está fragmentada: o DPVAT não é mais cobrado, o SPVAT foi revogado antes de começar, e o fundo que deveria amparar as vítimas segue totalmente parado, apesar do histórico de relevância social que o seguro obrigatório já teve no país.
Quem perde com o fundo parado e sem seguro obrigatório funcionando
No curto prazo, quem perde são as vítimas reais dos acidentes de trânsito.
Sem DPVAT e sem SPVAT, não existe um mecanismo público padronizado de indenização, como havia sob a vigência plena da antiga lei do seguro obrigatório.
Famílias de baixa renda, sem cobertura privada, ficam especialmente expostas.
Também perde o próprio sistema público de saúde.
O SUS deixa de receber aquela parcela dedicada do antigo DPVAT, prevista em lei, que ajudava a financiar atendimentos relacionados a acidentes de trânsito.
Na prática, o custo continua existindo, mas sem uma fonte específica vinculada ao seguro obrigatório.
Há ainda o impacto sobre políticas de educação para o trânsito.
Sem um fluxo permanente de recursos, campanhas e programas de prevenção perdem base de financiamento, justamente em um país que ainda registra números elevados de acidentes.
O fundo parado significa menos dinheiro para indenizar, menos dinheiro para tratar e menos dinheiro para prevenir.
O que o motorista pode acompanhar enquanto a lei não muda
Até que uma nova lei seja aprovada, a situação permanece marcada por três fatores principais:
Primeiro, não há cobrança ativa de DPVAT, nem SPVAT em funcionamento, o que mantém o fundo de seguro obrigatório sem arrecadação regular.
Segundo, qualquer retomada ou criação de um novo modelo para 2026 depende de tramitação no Congresso, negociação com o Executivo e definição clara sobre quem administra e fiscaliza os recursos ligados ao trânsito. Sem isso, o risco de repetir erros de má gestão e fraudes permanece.
Terceiro, a discussão envolve dinheiro público, impacto social e justiça fiscal.
Mexer na lei de um seguro obrigatório que incide sobre toda a frota não é detalhe técnico, é escolha política com efeito direto na conta de todos os motoristas e na proteção a vítimas de trânsito.
Conclusão: entre o medo da cobrança e o vazio de proteção
A combinação de lei vencendo em 2025, DPVAT suspenso, SPVAT revogado e fundo totalmente parado coloca o motorista brasileiro em uma encruzilhada desconfortável.
De um lado, o medo legítimo de ver ressurgir uma cobrança de seguro obrigatório em 2026 sem clareza de gestão.
De outro, o vazio atual, em que vítimas de trânsito ficam sem o amparo que o DPVAT um dia garantiu.
O debate que deveria estar no centro é menos “pagar ou não pagar” e mais como desenhar uma lei transparente, sustentável e fiscalizada, capaz de garantir indenização, reforçar o SUS e financiar prevenção, sem abrir brechas para novos escândalos.
Até lá, a sensação é de que o país está parado no acostamento enquanto o número de acidentes continua crescendo.
Diante desse cenário, você acha que o Brasil precisa de um novo seguro obrigatório por lei, mesmo com risco de cobrança maior no trânsito, ou prefere manter tudo parado como está hoje?
O Brasil está na contra mão de todos os países da América do Sul, pois sem as indenizações de um seguro obrigatório para amparar as vítimas do trânsito, deixa os usuários desamparados… lamentável
O seguro dpvat tem que voltar a ser cobrado com mais fiscalização
Segue alguns motivos para existência de um novo «seguro obrigatório».
– Brasil ocupa 3º lugar no mundo em violência no trânsito.
– Apenas 25% dos proprietário de veículos possuem um seguro RCF ( mesmo assim, só indeniza se provar culpa do condutor)
– Grande parte das vítimas são pedestres outras motociclistas.
– 90% dos acidentes são provocados por fator humano ( imprudência, imperícia e negligência )
– No Brasil mesmo com provas, os acidentes são enquadrados como «culposo», o que dificulta em uma indenização em caso de óbito, amputações, paraplegias, pois nenhum motorista que assumir a culpa.
– Em 2020 – IBGE apresentou que 90% aprova dpvat
– DPVAT e muito importante, pois além de cobrir o próprio condutor, ele cobre todas as pessoas envolvidas no acidente, independente de culpa.
– Valor previsto no projeto era uma arrecadação de apenas R$ 60,00 por ano, ou seja apenas R$ 5,00 por mês, para proteger financeiramente condutores, passageitos e pedestres independente de culpa, sem limitação de números de acidente ou perfil,,,,
Então estranhamento a quem interessa acabar com DPVAT ? a justificativa de fraudes no sistema não se sustenta, porque mesmo com erros de gestão, indenizava cerca de 600 mil vitimas por ano sequeladas e umas 40 mil caso de óbito.
Problema vai aumentar!!! pois a vinda dos entregadores e mototáxi sem regulamentação vai trazer problemas graves no trânsito, na saúde publica e na questão social.
Brasil já tem o SUS pra cobrir a saúde seja por acidente ou doença! Alias, diga-se de passagem, um serviço bem caro! Eu que trabalho na área da saúde sei bem disso!
Uma verdadeira aberração querer cobrar ainda mais por serviço que já existe. Nenhum outro país do mundo cobra isso justamente porque é irracional e é extremamente pesado, porque começa com pouco e depois vai aumentando o valor até ficar insustentável!
Mais uma vergonha vinda desse governo!
Negativo! Todo país de primeiro mundo, tem um seguro obrigatório para indenizar vítimas do trânsito, inclusive o Brasil é o único da América Latina a não ter, sendo que está entre os primeiros com o trânsito mais violento do planeta, então um seguro é essencial pra dar um alívio aos acidentados e as famílias que perdem um ente querido, sem contar o repasse pro sus e pro denatran para as campanhas de prevenção!
Que remova o DPVAT , IPVA e obriga a ter um Seguro Privado de qualquer seguradora com cobertura mínima de 200k em dano material / estético e moral
E esses valores após sinistros sejam usados para indenizar o SUS, Vitima / INSS. ate mesmo o veiculo de terceiro.
Agora uma **** de DPVAt que paga mal mal 2800 para uma pessoa se tiver todas as notas ou 13500 se a pessoa morrer (vale nada isso)