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Entenda por que bancos lideraram a suspensão da falência da operadora e por que a recuperação judicial passou a ser vista como a alternativa menos danosa
Desde 2016, a Oi enfrenta uma crise financeira prolongada. Ainda assim, recentemente, os próprios credores atuaram para suspender a falência, defendendo uma liquidação organizada dentro da recuperação judicial. Dessa forma, o caso ganhou relevância jurídica, econômica e regulatória.
Inicialmente, em junho de 2016, a empresa protagonizou o maior pedido de recuperação judicial da história do Brasil. Posteriormente, em fevereiro de 2023, tornou-se a primeira companhia brasileira a solicitar uma segunda recuperação judicial. Em seguida, em julho, buscou recuperação judicial simultânea no Brasil e nos Estados Unidos, ampliando a complexidade do processo.
Crise financeira da Oi acumula decisões inéditas
Nesse contexto, em novembro, a crise avançou para um novo estágio. A falência foi decretada em primeira instância. Contudo, poucos dias depois, ocorreu uma reviravolta rara no Judiciário brasileiro.
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O pedido de suspensão partiu do Itaú Unibanco e foi endossado pelo Bradesco. Conforme dados da Assembleia Geral de Credores, a dívida da Oi com o Itaú soma R$ 2,066 bilhões, enquanto o crédito do Bradesco chega a R$ 47,1 milhões. Assim, os bancos concluíram que a falência reduziria ainda mais o valor recuperável.
Por que os credores decidiram barrar a falência
Enquanto isso, especialistas explicam que, na falência, a legislação impõe uma ordem rígida de pagamentos. Primeiro, entram as dívidas trabalhistas. Depois, os credores com garantia real. Em seguida, aparecem os créditos tributários. Por fim, ficam os quirografários.
Por outro lado, na recuperação judicial, existe maior flexibilidade de negociação, o que tende a preservar valor para um número maior de credores. Essa diferença foi decisiva na estratégia adotada pelos bancos.
Segundo Francisco Satiro, professor da USP, liquidar a empresa dentro da recuperação judicial pode gerar menos perdas do que a falência tradicional, especialmente quando os ativos são vendidos de forma organizada.
Relatório técnico levou à decretação da falência
Apesar disso, a falência foi decretada após relatório do administrador judicial, divulgado no fim de 2023, apontar desequilíbrio entre ativos e passivos, inviabilidade financeira e liquidação substancial.
De acordo com Thiago Groppo Nunes, especialista ligado ao Insper e à FGV, a empresa vinha alienando ativos de forma fragmentada, o que indicava risco real de desaparecimento operacional.
Divergência judicial mantém cenário indefinido
Em 10 de novembro, a juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro decretou a falência da Oi. Entretanto, em 14 de novembro, a desembargadora Mônica Maria Costa, da TJRJ, suspendeu a decisão em caráter liminar. O caso ainda será analisado por um colegiado.
Concessão pública pesa na avaliação econômica
Além do passivo elevado, pesa o fato de a Oi ser concessionária de serviços públicos. Conforme especialistas, o valor econômico da empresa está fortemente ligado às autorizações estatais, e não apenas aos ativos físicos.
Por isso, a liquidação fora do regime de falência tende a preservar mais valor, sobretudo para credores e para a continuidade de contratos essenciais.
O que resta da Oi após quase uma década de crise
Fundada em 1998, após a privatização do sistema Telebrás, a Oi consolidou-se nacionalmente nos anos 2000. Contudo, estratégias de crescimento acelerado elevaram o endividamento.
Durante a recuperação judicial, a empresa vendeu toda a operação móvel, com conclusão em abril de 2022, após aprovação da Anatel.
Hoje, o consenso é que a Oi não deve retomar suas operações como antes, mas sim alienar ativos, contratos e patrimônio de forma organizada, permitindo que outros grupos assumam esse espaço. Diante disso, permanece a pergunta central: a liquidação negociada conseguirá reduzir prejuízos e preservar valor em um dos maiores colapsos empresariais do Brasil?
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