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A medida afeta proprietários de imóveis e condomínios, com obrigação de conexão à rede onde houver disponibilidade e possível cobrança mesmo com uso do poço
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que todo imóvel com acesso à rede pública de abastecimento de água de alguma concessionária precisa utilizar esse serviço, mesmo tendo poço artesiano em funcionamento.
Na prática, a regra atinge diretamente proprietários de imóveis e condomínios que mantinham o poço como principal fonte de abastecimento, inclusive para reduzir custos.
O tema envolve também situações em que moradores recorriam ao poço em momentos de falha crônica no fornecimento pela concessionária, quando a água alternativa era considerada essencial.
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O que aconteceu e por que isso chamou atenção
A disputa envolveu argumentos de órgãos públicos e também de moradores e condomínios que utilizavam poços.
De um lado, o Governo Estadual e o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) defenderam a proibição total do uso de poços não ligados à rede pública. A justificativa citou segurança sanitária, com risco de contaminação e proliferação de doenças, além da sustentabilidade financeira das concessionárias.
Do outro lado, moradores e condomínios sustentaram que o poço se tornava vital em períodos de falhas recorrentes no abastecimento convencional.
O que muda na prática para proprietários de imóveis e condomínios
A decisão muda o padrão de consumo de água em locais onde o poço era usado como alternativa permanente.
Isso impacta especialmente áreas em que moradores utilizavam o poço para reduzir custos, concentrando o consumo fora do sistema público.
A consequência é uma pressão direta para que condomínios residenciais e comerciais ajustem sua operação e seus gastos de abastecimento.
Quais são as regras, prazos e condições
A regra central é a obrigatoriedade de uso do serviço público onde ele estiver disponível.
Se a rede de abastecimento da concessionária passa na rua, o imóvel deve se conectar e consumir a água fornecida por ela, mesmo com poço artesiano funcionando.
A lógica usada é o princípio de que a concessionária tem o direito de prestar o serviço público no local onde ele está disponível.
Como funciona a obrigação de ligação à rede
A determinação estabelece que a presença da rede pública acessível ao imóvel gera a obrigação de utilização do serviço.
Isso significa que a existência de uma fonte própria, como o poço, não elimina o dever de adesão ao abastecimento público quando ele está ao alcance do imóvel.
O efeito prático é a mudança de rotina em condomínios que operavam com o poço como fonte predominante.
Cobrança de tarifa mínima e uso do poço em situações específicas
Além da ligação e do consumo pela concessionária, há impacto financeiro mesmo para quem mantém algum uso do poço.
A decisão prevê a possibilidade de cobrança de tarifa mínima, independentemente do volume efetivamente consumido da concessionária.
Mesmo com continuidade do consumo da água do poço em usos específicos, com registro, o imóvel pode ser obrigado a pagar a tarifa da concessionária.
O que pode acontecer a partir de agora
A tendência é de reorganização das práticas de abastecimento em condomínios que dependiam majoritariamente do poço.
O cenário envolve ajustes de consumo e de custos, já que a obrigação de uso da rede pública muda a lógica de economia baseada na captação própria.
A decisão também reforça o entendimento de que, existindo disponibilidade do serviço público, a opção por abastecimento alternativo não afasta a exigência de conexão.
A decisão do TJRJ coloca a ligação à rede pública como regra para imóveis que têm acesso ao abastecimento de alguma concessionária, mesmo quando existe poço artesiano em funcionamento.
Para proprietários e condomínios, o principal impacto está na obrigação de uso do serviço e na possibilidade de cobrança de tarifa mínima, o que pode alterar custos e rotinas em locais que antes priorizavam a água do poço.
Não concordo com essa decisão, isso demostra que aos poucos o estado obriga o cidadão a usar algo que não foi feito pelo estado.
Eu não uso água de poço mas deixo de o meu comentário, não vejo isso como uma ação democrática em um país livre como o nosso querido Brasil,, onde não é tolerado ideias comportamento ou mesmo manifestos contra as leis da democracia, amo e respeito meu país, por isso não vejo razão nenhuma para tal procedimento, Deus fez o universo com tudo que ele tem e fez o homem e mostrou o que é dele, existem leis para não ter abusos mas essas leis deve reger um comportamento de um país democrático por isso não vejo razão nenhuma a não ser apenas interesse financeiros em favor de terceiros gratidão para quem ouviu parabéns para quem entendeu
Você acha que estamos numa democracia? Tá enganado
Deveria então, este Estado e as referidas concessionárias, pagarem uma taxa aos usuários onde nao há serviços disponíveis.