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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão que manteve a exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O órgão alega ausência de estudos climáticos e consulta a povos indígenas, enquanto a Petrobras já se prepara para iniciar a perfuração exploratória.
O Ministério Público Federal (MPF) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão que manteve o resultado do leilão dos blocos exploratórios de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas. O recurso também contesta a licença de pesquisa concedida à Petrobras, autorizando o início das atividades exploratórias na região.
Vale lembrar que na última segunda-feira (20), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) liberou a licença para que a estatal inicie a operação de pesquisa na chamada Margem Equatorial, uma das novas fronteiras energéticas do país.
MPF cobra estudos climáticos e consulta a povos indígenas
Segundo o MPF, a autorização para exploração de petróleo na região deveria estar condicionada à realização prévia de um Estudo de Impacto Climático (EIC) e de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS). Além disso, o órgão reforça que é obrigatória a consulta prévia a comunidades indígenas e tradicionais que possam ser afetadas.
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“O MPF argumenta que a ausência dos estudos e da consulta na fase pré-licitatória é uma grave ofensa ao ordenamento jurídico e aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, destacou o órgão em nota oficial.
Essa ausência de análises ambientais e sociais, segundo o Ministério Público, compromete o processo de licenciamento e fere princípios legais de precaução ambiental e transparência.
Petrobras inicia preparativos para perfuração exploratória na Foz do Amazonas
Enquanto o recurso tramita, a Petrobras já se prepara para iniciar a perfuração exploratória no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá — cerca de 175 quilômetros da costa e 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.
A estatal informou que a operação deve começar “imediatamente” e terá duração aproximada de cinco meses. Durante esse período, o objetivo será obter dados geológicos detalhados para avaliar o potencial da região em termos de petróleo e gás natural.
Em comunicado, a Petrobras fez questão de ressaltar que “não há produção de petróleo nessa fase”, tratando-se apenas de uma etapa de pesquisa exploratória.
A Foz do Amazonas é uma das áreas mais sensíveis do ponto de vista ambiental do litoral brasileiro. O bioma marinho da região abriga espécies ameaçadas e formações de corais ainda pouco estudadas, o que tem despertado preocupações entre ambientalistas e cientistas.
Por isso, o debate sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial se tornou um dos temas mais polêmicos do setor energético brasileiro, envolvendo divergências entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
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