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Caso Posco no Ceará expõe choque entre passivo bilionário e patrimônio declarado no Brasil, com disputa sobre valores, acusações de esvaziamento de ativos e tentativa de alcançar holdings no exterior.
A Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária do grupo sul-coreano Posco, entrou na Justiça do Ceará com um pedido de autofalência e declarou ter apenas R$ 109,80 em conta-corrente para enfrentar um passivo que credores estimam chegar a até R$ 1 bilhão.
No processo, a empresa listou ainda um terreno avaliado em cerca de R$ 1,1 milhão, um Ford Fusion sem funcionamento e pouco mais de R$ 4,8 mil em aplicações financeiras, em meio a acusações de esvaziamento patrimonial e tentativa de blindagem fora do país.
A companhia ficou conhecida no Brasil por ter sido criada para tocar um único grande contrato: a construção da usina da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Ceará, projeto que se tornou uma das maiores obras privadas do estado.
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O empreendimento foi comissionado em 2016, mesmo ano em que a Posco Brasil encerrou as atividades no país, segundo o relato de credores e registros citados em reportagens sobre o caso.
Uma obra bilionária, uma empresa e uma dívida que ficou para trás
O contrato da construção da CSP, conforme descrito por credores e reportagens, foi de US$ 5,5 bilhões, valor que, segundo esses relatos, teria sido pago integralmente à construtora.
Ainda assim, o fechamento da operação no Brasil não significou a quitação de obrigações com fornecedores, trabalhadores e tributos, o que sustenta a disputa judicial atual.
Desde março de 2023, a CSP passou a ser controlada pela ArcelorMittal, que comunicou ao mercado a conclusão da aquisição por cerca de US$ 2,2 bilhões.
A mudança de controle, no entanto, não eliminou o litígio em torno de dívidas atribuídas à construtora responsável pela implantação do projeto industrial.
ArcelorMittal, compra do ativo e passivos em disputa
Por que a autofalência virou o centro da disputa
No pedido apresentado à Justiça cearense, a Posco Brasil alegou atravessar uma “crise insanável” e defendeu que a falência seria o caminho diante da ausência de atividade empresarial e da insuficiência de ativos para cobrir o endividamento.
Na prática, a autofalência tende a concentrar as cobranças em um único juízo e a reorganizar a tramitação de ações, o que costuma ser questionado por credores quando há suspeita de patrimônio insuficiente.
A empresa informou, no processo, um passivo de R$ 644 milhões.
Dentro desse total, apontou a maior parte como dívida trabalhista, além de valores tributários, obrigações entre empresas do grupo e débitos quirografários, conforme detalhamento citado em reportagens.
Credores e órgãos de cobrança, porém, contestam os números apresentados.
Há divergência principalmente em torno do tamanho do débito tributário, que, segundo essas contestações, poderia ser bem maior do que o reconhecido pela companhia no pedido de falência.
O que a empresa diz ter para pagar: terreno, carro quebrado e R$ 109,80
A lista de bens informada pela Posco Brasil no processo passou a ser um dos pontos mais sensíveis do caso.
A relação inclui um terreno em São Gonçalo do Amarante (CE), avaliado em aproximadamente R$ 1,1 milhão, e um Ford Fusion 2015/2016 descrito como sem funcionamento e com múltiplas multas registradas.
Além disso, a empresa declarou R$ 109,80 em conta-corrente e cerca de R$ 4,8 mil em aplicações financeiras.
A disparidade entre o tamanho do passivo e o patrimônio declarado alimentou a reação de credores.
O advogado Frederico Costa, citado em reportagens sobre o processo, sustenta que a empresa “pegou o dinheiro da obra, remeteu recursos para fora e deixou toda uma cadeia produtiva prejudicada”.
Acusações de “blindagem” e a tentativa de alcançar o grupo no exterior
Uma das frentes centrais da disputa é a acusação de que a subsidiária brasileira teria funcionado como uma empresa de “um único negócio” e, após a entrega da obra, teria sido mantida sem ativos relevantes, dificultando a execução de dívidas no país.
Credores apontam a autofalência como movimento para conter a pulverização de cobranças e reduzir a efetividade de medidas constritivas em outras ações.
Nesse contexto, reportagens indicam que houve decisão em primeira instância permitindo a desconsideração da personalidade jurídica, mecanismo que pode abrir caminho para que a cobrança avance sobre empresas do mesmo grupo, inclusive fora do Brasil, dependendo das etapas e do reconhecimento judicial em cada jurisdição.
A justificativa apresentada: crise no setor e falta de novos contratos
Do outro lado, a administradora judicial apontada no processo, Farias e Lucena Serviços Administrativos, atribuiu a crise a uma combinação de fatores externos, como a recessão no Brasil entre 2014 e 2016, efeitos da pandemia e mudanças no mercado siderúrgico, incluindo a concorrência de aço chinês.
Conforme essas manifestações relatadas na cobertura do caso, a análise inicial não teria identificado, até aquele momento, atos fraudulentos diretos por parte dos administradores, sem descartar novas apurações.
Na petição citada em reportagens, a Posco Brasil também relaciona sua inviabilidade à não implementação de uma segunda fase da CSP, que previa ampliar a capacidade de produção de placas de aço.
A empresa argumenta que, sem expansão e sem novos contratos, não teria surgido fonte de receita capaz de sustentar a continuidade da operação no país.
Com a empresa afirmando não ter mais sede ativa e apresentando patrimônio limitado no Brasil, credores passaram a defender que a discussão sobre responsabilização de controladoras e holdings do grupo se tornará decisiva para definir se haverá, de fato, recursos a serem recuperados no processo falimentar.
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