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A partir de 2026, a energia solar no Brasil terá redução nos créditos na conta de luz com o aumento da cobrança do Fio B, previsto no Marco Legal da Geração Distribuída.
A geração de energia solar no Brasil passará por uma mudança relevante a partir de janeiro de 2026. Consumidores que instalaram sistemas fotovoltaicos homologados após 7 de janeiro de 2023 sentirão um impacto direto no custo da própria geração. A alteração decorre do avanço do cronograma previsto na Lei 14.300/2022, conhecida como Marco Legal da Geração Distribuída.
A principal mudança está no aumento gradual da cobrança do chamado Fio B, um dos componentes da tarifa de distribuição de energia elétrica. Na prática, essa cobrança reduz a quantidade de créditos que o consumidor-gerador consegue abater na conta de luz ao injetar energia excedente na rede.
O que muda no cálculo dos créditos de energia solar em 2026
Até 2025, consumidores enquadrados nas regras de transição ainda conseguiam compensar 55% do valor referente ao Fio B. A partir de 2026, esse percentual cai para 40%. Isso significa que 60% desse componente tarifário deixará de ser abatido dos créditos gerados pela energia solar.
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Na prática, a energia injetada na rede continuará sendo contabilizada, mas parte do valor que antes retornava integralmente como crédito passará a ser cobrada. O resultado é uma redução direta da economia mensal obtida com o sistema fotovoltaico.
Essa mudança não representa a criação de uma nova taxa, mas sim a retirada progressiva de um benefício que existia desde a expansão inicial da geração distribuída no país.
Entenda o que é o Fio B e por que ele pesa na conta de luz
O Fio B é uma parcela da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD). Ele existe para remunerar as concessionárias de energia elétrica pelo uso da infraestrutura física da rede. Estão incluídos nesse custo postes, cabos, transformadores, manutenção, operação e expansão do sistema elétrico.
Esse valor sempre foi pago por todos os consumidores conectados à rede. A diferença é que, para quem gera energia solar e injeta excedente, o Fio B era praticamente todo compensado como forma de incentivo à geração distribuída.
Com o novo marco legal, o governo definiu que esse subsídio seria reduzido de forma gradual. O objetivo declarado é equilibrar o custo da rede entre consumidores que geram a própria energia e aqueles que dependem exclusivamente da distribuidora.
Impacto financeiro varia conforme a distribuidora de energia
O impacto da nova cobrança não será uniforme em todo o país. O valor do Fio B depende da distribuidora local, como CPFL, Enel, Cemig, Equatorial ou Neoenergia. Cada concessionária possui tarifas específicas aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Um exemplo prático ajuda a ilustrar o efeito. Na área de concessão da CPFL Paulista, ao injetar 1.000 kWh de energia solar na rede, o consumidor deixa de receber cerca de R$ 123,90 em créditos apenas por conta dos 60% do Fio B que não serão mais compensáveis em 2026.
Ao longo de um ano, esse valor acumulado pode reduzir de forma relevante a economia prevista no projeto solar, alongando o prazo de retorno do investimento inicial feito em painéis, inversores e estrutura.
Quem está protegido da nova cobrança do Fio B
Nem todos os consumidores de energia solar serão afetados pelas mudanças a partir de 2026. Quem teve o sistema homologado antes de 7 de janeiro de 2023 permanece enquadrado na regra de direito adquirido.
Esses consumidores mantêm a compensação integral das tarifas, incluindo o Fio B, até o ano de 2045. Na prática, continuam quase isentos dessa cobrança por mais de duas décadas, preservando as condições econômicas que motivaram o investimento original.
Já os sistemas homologados após essa data seguem o cronograma de transição definido pela lei, com aumento gradual da cobrança nos anos seguintes.
Escalada da cobrança já tem datas definidas
O cronograma previsto no Marco Legal da Geração Distribuída estabelece que a cobrança do Fio B continuará aumentando após 2026. Em 2027, o percentual não compensável sobe para 75%. Em 2028, alcança 90%.
A partir de 2029, o setor deve passar a operar sob um novo modelo de compensação, que ainda não está completamente definido pelos órgãos reguladores. Essa indefinição tem gerado apreensão entre consumidores, integradores e investidores do setor solar.
Queda no preço dos equipamentos não elimina a preocupação
Mesmo com a redução dos custos de equipamentos fotovoltaicos, o cenário regulatório tem pesado mais do que o preço do hardware. Em janeiro de 2026, módulos solares TOPCon são negociados em torno de US$ 0,088 por watt, enquanto células N-Type custam cerca de US$ 0,032 por watt, valores considerados competitivos no mercado internacional.
Apesar disso, o principal desafio para novos projetos de energia solar não está no custo dos painéis, mas na previsibilidade das regras de compensação da energia excedente. Sem clareza regulatória, o cálculo de viabilidade financeira se torna mais complexo.
Incertezas regulatórias após 2029 preocupam o setor
A ANEEL ainda não concluiu a regulamentação que vai definir como a energia excedente gerada por sistemas de energia solar será valorizada a partir de 2029. Além disso, diretrizes estratégicas que deveriam ter sido publicadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) seguem atrasadas.
Atualmente, a Tomada de Subsídios nº 23/2025 está em andamento. O processo busca coletar contribuições técnicas e econômicas para definir o novo modelo de compensação da geração distribuída. A previsão é que a consulta pública seja encerrada apenas em março de 2026.
Até lá, o setor permanece em compasso de espera, com dificuldades para planejar investimentos de médio e longo prazo.
Uma analogia simples ajuda a entender a mudança
Para facilitar a compreensão da nova cobrança, especialistas costumam comparar a rede elétrica a uma estrada pedagiada. No início da expansão da energia solar, quem produzia a própria eletricidade podia trafegar gratuitamente, como forma de incentivo.
Agora, as cancelas começam a ser instaladas. O pedágio, representado pelo Fio B, fica mais caro a cada ano. A lógica é que, no futuro, todos os usuários da rede paguem um valor considerado proporcional pelo uso da infraestrutura, inclusive quem gera energia solar.
Nesse cenário, a energia solar continua sendo uma alternativa relevante no Brasil, mas passa a exigir planejamento mais detalhado, especialmente para projetos que entram em operação a partir de 2026, quando a nova etapa do marco legal começa a pesar de forma mais significativa na conta de luz.
Tem uma galera falando besteria de governo X ou Y, mas omitem que a lei é de 2022 (Lei 14.300/2022). Sejam, no mínimo, honestos.
É **** viu.
Fuja desse país o quanto antes, nunca vi um governo pra tirar tanto do povo quanto esse.
É o governo do amor, amor de **** custa caro. Nós brasileiros temos tudo que merecemos, sempre preferimos escolher a **** do que os olhos.
Lei 14.300/2022. 2022 ****!