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Com 37% dos processos irregulares, estudo aponta irregularidade na mineração brasileira e revela falhas estruturais.
Um novo levantamento publicado nesta terça-feira (2) revelou um cenário preocupante para a gestão mineral brasileira.
O estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país, conforme dados reunidos pelo Monitor da Mineração do MapBiomas, plataforma que consolida mais de 80 anos de registros da Agência Nacional de Mineração (ANM).
O sistema, lançado nacionalmente, mostra o quê está irregular, quem é afetado, quando e onde as inconsistências são identificadas, além de explicar como elas ocorrem e por que representam riscos sociais, ambientais e econômicos.
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O monitoramento, construído a partir do cruzamento de informações oficiais com mapas anuais de uso e cobertura do solo, expõe falhas que vão desde ausência de permissões essenciais até operações em áreas onde a atividade é proibida pela legislação.
Monitor revela inconsistências generalizadas em processos minerários
Segundo o estudo, o Brasil possui atualmente 257.591 processos minerários ativos, e 95.740 deles apresentam algum tipo de problema o equivalente aos 37% destacados no relatório.
“O Monitor reúne e organiza dados dispersos, destaca situações atípicas e apresenta as informações de forma clara, compreensível e com acesso gratuito”, explica.
Assim a maior parcela das inconsistências está relacionada à ausência de permissão adequada. São 84.466 processos (33% do total) sem concessão de lavra, sem registro de extração, sem licenciamento ou sem autorização de pesquisa válida.
Atuação em áreas proibidas amplia alerta do estudo
Além das falhas documentais, o estudo aponta irregularidade em 37% dos processos de mineração no país também por conta da atuação em áreas onde a extração mineral é proibida.
Assim ao todo, 7.738 processos (3% do total) operam em territórios protegidos, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral.
Outro ponto crítico é a sobreposição de problemas: 3.536 processos apresentam tanto irregularidades no processo quanto inconsistências no local onde atuam.
Minas Gerais, Bahia e Pará lideram número de processos; Bahia concentra maior irregularidade
O estudo detalha como as inconsistências variam entre os estados. Minas Gerais (20,4%), Bahia (11,5%) e Pará (9,2%) reúnem a maior parte dos processos minerários ativos.
Embora Minas Gerais concentre o maior volume total, a Bahia é o estado com o maior índice de irregularidades, atingindo 53% dos registros analisados.
Além disso, 4,83% dos processos paraenses apresentam sinais de extração além dos limites permitidos, o que reforça a necessidade de fiscalização mais rigorosa.
Falta de pagamento de compensações agrava o cenário
Outro dado relevante é o que se refere à inadimplência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados a pagar o tributo não efetuaram o recolhimento.
Assim a plataforma permite monitorar esse tipo de irregularidade, facilitando o trabalho de órgãos públicos e contribuindo para maior transparência no setor mineral.
Ferramenta facilita acesso a dados e laudos completos
Então além de organizar estatísticas por estado, fase e tipo de processo, o Monitor da Mineração possibilita filtros e cruzamentos detalhados.
Também gera laudos individuais contendo dados brutos, análises, mosaicos anuais de satélite e fontes utilizadas.
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