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Ex-funcionária do TJCE é acusada de aumentar o próprio salário em quase 50%. MP pede condenação e devolução do valor.
Uma ex-funcionária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi denunciada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por supostamente aumentar o próprio salário de forma ilegal, causando prejuízo aos cofres públicos.
O caso ocorreu entre janeiro e abril de 2023, em Fortaleza, quando a então servidora teria usado, sem autorização, a senha de um colega para alterar sua remuneração. A investigação aponta um aumento de quase 50% no salário, prática considerada crime contra a administração pública no Brasil.
Segundo o MPCE, a conduta resultou em um prejuízo total de R$ 22.614,67 ao TJCE. Por isso, além da denúncia criminal, o órgão pede que a ex-funcionária devolva integralmente o valor caso seja condenada. O processo agora segue para análise do Judiciário.
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Como o aumento de salário teria ocorrido, segundo a denúncia
De acordo com o Ministério Público, a ex-funcionária do TJCE teria se aproveitado do acesso indevido ao sistema interno do tribunal. Para isso, ela utilizou a senha de um colega de trabalho sem autorização.
Com esse acesso, a servidora teria alterado dados internos relacionados à própria remuneração. Assim, o salário foi elevado de forma irregular, sem respaldo legal ou administrativo.
Enquanto isso, os valores continuaram sendo pagos mensalmente, o que acabou acumulando o prejuízo apontado na investigação.
MPCE detalha prejuízo aos cofres do TJCE
O MPCE calculou um impacto financeiro direto de R$ 22.614,67 e classificou o valor como significativo por envolver recursos públicos. Segundo o órgão, esses recursos deveriam financiar o funcionamento regular do Judiciário.
Além disso, o Ministério Público alertou que práticas desse tipo minam a confiança da sociedade nas instituições públicas. Por esse motivo, o órgão priorizou a apuração do caso.
No cenário nacional, autoridades endureceram o combate a situações de aumento ilegal de salário envolvendo servidores públicos no Brasil, sobretudo quando há uso indevido de sistemas oficiais.
Processo administrativo levou à exoneração da ex-funcionária
Após tomar conhecimento do caso, o Tribunal de Justiça do Ceará instaurou um processo administrativo disciplinar e conduziu a apuração interna. Durante esse período, a equipe técnica analisou registros de acesso e verificou as movimentações realizadas no sistema.
Ao concluir o procedimento, o TJCE decidiu exonerar a ex-funcionária, que ocupava um cargo comissionado à época dos fatos. Em seguida, o tribunal acionou o Ministério Público para aprofundar a investigação criminal.
Dessa forma, o caso migrou da esfera administrativa para a judicial.
MP pede enquadramento por peculato e aumento de pena
Na denúncia formal, o promotor de Justiça Igor Pinheiro solicitou o enquadramento da ex-funcionária pelo crime de peculato. Esse crime ocorre quando um servidor público se apropria ou desvia bens ou valores pertencentes à administração pública.
Além disso, o MPCE pediu o aumento de um terço da pena e argumentou que a acusada exercia um cargo comissionado, fator que agrava a conduta.
Segundo o promotor, a ex-funcionária usou o cargo para obter vantagem financeira indevida, o que justifica o pedido de punição mais severa.
Devolução do salário pode ser exigida em caso de condenação
Caso a Justiça considere a ex-funcionária culpada, ela terá de devolver integralmente o valor que desviou do TJCE. Essa restituição representa uma medida essencial para reparar o dano causado aos cofres públicos.
Além da devolução, a condenação pode resultar em pena de prisão, conforme prevê a legislação brasileira para crimes contra a administração pública.
Portanto, o desfecho do caso pode servir de alerta a outros servidores no Brasil sobre as consequências do uso indevido de sistemas e do aumento ilegal de salário.
Caso reforça debate sobre controle interno no Judiciário
Por fim, o episódio reacende o debate sobre a necessidade de controles internos mais rigorosos nos órgãos públicos. Especialistas apontam que o uso compartilhado de senhas ainda é um ponto vulnerável em muitas instituições.
Enquanto isso, o TJCE afirma colaborar com as investigações e reforçar medidas de segurança. O objetivo, segundo o tribunal, é evitar novos casos semelhantes e preservar a credibilidade do Judiciário.
O processo segue em tramitação, e novas informações devem ser divulgadas conforme o andamento da ação judicial.
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