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O Brasil reforça atuação técnica no Codex Alimentarius, fortalecendo exportações da agropecuária e ampliando previsibilidade global ao apoiar decisões científicas e novas regras para o comércio internacional de alimentos
A relevância das exportações da agropecuária ganhou novo destaque após a participação do Brasil, de 10 a 14 de novembro, na 48ª Sessão da Comissão do Codex Alimentarius, realizada em Roma, segundo uma matéria publicada.
O encontro reuniu representantes de diversos países para definir normas que impactam diretamente a segurança dos alimentos e o fluxo comercial mundial.
A delegação brasileira, formada por servidores da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, contou com a liderança de Guilherme Antonio da Costa Júnior, ex-presidente do Codex, acompanhado por Cesar Augusto Vandesteen Júnior e pela adida agrícola Fernanda Vanessa Mascarenhas Magalhães.
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Os debates foram marcados por decisões que fortalecem a previsibilidade regulatória e ampliam a competitividade dos produtos brasileiros nos mercados externos, especialmente em setores sensíveis a padrões sanitários.
Normas internacionais de alimentos e novas diretrizes globais
As discussões da CAC48 resultaram em textos técnicos de interesse direto para países exportadores. Entre os principais avanços, foram aprovadas diretrizes para monitoramento da estabilidade e pureza de materiais de referência de pesticidas, desenvolvidas pelo Comitê do Codex sobre Resíduos de Pesticidas (CCPR).
Esse material orienta práticas adotadas globalmente e cria um ambiente de maior transparência para reguladores e empresas.
Também foram definidos níveis máximos de contaminação por chumbo em especiarias, cascas e ervas culinárias, alinhando diferentes legislações às melhores práticas internacionais.
O encontro aprovou ainda o padrão internacional para tâmaras frescas, ampliando a segurança jurídica para exportadores que buscam mercados em crescimento.
Esse conjunto de decisões reforça a conexão entre previsibilidade regulatória e competitividade nas cadeias produtivas, beneficiando diretamente as exportações da agropecuária no longo prazo.
Segurança alimentar global e limites máximos de resíduos nas decisões do Codex
O segundo eixo de debates tratou do financiamento adequado ao programa de assessoramento científico conjunto FAO/OMS, responsável por análises essenciais para a definição dos Limites Máximos de Resíduos (LMRs).
O Brasil defendeu que essa etapa seja conduzida com mais rapidez, já que a demora pode limitar o acesso de diversos produtos a mercados estrangeiros.
A relevância técnica desse processo reforça seu impacto sobre as exportações da agropecuária, que dependem de regras claras para garantir continuidade e manutenção de mercados estratégicos.
Também foi discutida a reativação do Comitê do Codex para Leite e Produtos Lácteos (CCMMP), que retomará suas atividades por correspondência e poderá formar grupos de trabalho eletrônicos.
Além disso, acordou-se que a República da Coreia atuará como país anfitrião do Comitê do Codex sobre Frutas e Hortaliças Processadas, ampliando o alcance colaborativo do Codex.
Harmonização regulatória agropecuária e comércio internacional de alimentos
Outros avanços incluíram a adoção da estrutura de monitoramento do Plano Estratégico do Codex 2026–2031, que visa aumentar a transparência e acompanhar o desempenho das ações voltadas aos países em desenvolvimento.
Essa etapa fortalece o alinhamento global e favorece decisões baseadas em ciência. O Ministério da Agricultura e Pecuária reafirmou o compromisso brasileiro em apoiar normas internacionais que ampliem oportunidades comerciais, garantam segurança aos consumidores e incentivem práticas leais de mercado.
Tais medidas estão diretamente ligadas ao fluxo das exportações da agropecuária, sobretudo em cadeias que dependem de reconhecimento internacional de qualidade.
O conjunto de decisões deliberadas em Roma responde às demandas de países que buscam previsibilidade técnica e acesso seguro a mercados em expansão.
A aproximação entre ciência, comércio e padronização regulatória fortalece a inserção do Brasil nas agendas multilaterais.
Ao reforçar sua participação ativa no Codex, o país contribui para um ambiente global mais transparente e para a continuidade das exportações da agropecuária como vetor de desenvolvimento econômico.
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