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Debate sobre fim da escala 6×1 expõe entraves estruturais da economia brasileira, como baixa produtividade, escassez de mão de obra formal e lacunas na regulação do trabalho digital, além de reacender discussões sobre transição do Bolsa Família para o emprego com carteira assinada.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Luiz Ramos afirmou, em Salamanca, que o fim da escala 6×1 é uma medida bem-vinda do ponto de vista humanitário, mas condicionou o avanço do debate a entraves estruturais do Brasil, como escassez de mão de obra formal e baixa produtividade.
A declaração foi feita durante o II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global, sediado na Universidade de Salamanca entre 23 e 25 de fevereiro de 2026, em uma programação que discutiu jurisdição e segurança jurídica em meio a mudanças econômicas e tecnológicas.
Na avaliação do ministro, reduzir a jornada abre espaço para lazer, convivência familiar, requalificação e desenvolvimento pessoal, pontos que, segundo ele, dialogam com um ambiente de trabalho mais saudável e com maior previsibilidade de rotinas.
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Ao mesmo tempo, Ramos disse ver um cenário de escassez de trabalhadores no mercado formal e relatou que esse problema é perceptível em diferentes regiões e setores, resumindo o diagnóstico na expressão “apagão de mão de obra”.
Em uma das passagens mais diretas, o ministro declarou: “Por onde se vai, no Brasil, identifica-se um apagão de mão de obra”, ao defender que a discussão sobre jornada precisa considerar impactos práticos na capacidade de contratação das empresas.
Redução de jornada e produtividade no centro do impasse
Para Ramos, a baixa produtividade brasileira aparece como obstáculo adicional quando se fala em reduzir dias trabalhados sem comprometer a atividade econômica, sobretudo em segmentos que já operam com quadro enxuto e alta rotatividade de funcionários.
O ministro sustentou que a produtividade menor não deve ser atribuída ao trabalhador como falha individual, e sim a limitações estruturais de qualificação e formação, que impactariam a comparação com padrões internacionais citados por ele no debate.
Nesse contexto, Ramos afirmou: “Reduzir a jornada semanal de trabalho é bom do ponto de vista humanitário, mas nós precisaríamos pensar também em como compensar essa deficiência de mão de obra e a baixa produtividade do trabalhador brasileiro comparado com os padrões internacionais”.
A posição apresentada no congresso ocorre enquanto a escala 6×1 segue no radar de discussões públicas e legislativas no Brasil, impulsionada por mobilizações e por diferentes propostas em tramitação, ainda sem consenso sobre formato e implementação.
Bolsa Família e transição para o emprego formal
Ao abordar políticas sociais, Ramos disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, são relevantes e indispensáveis, mas podem produzir efeitos colaterais quando não há instrumentos que facilitem a passagem do benefício para o emprego formal.
Na leitura do ministro, parte do debate deveria se concentrar em mecanismos de transição que evitem rupturas bruscas na renda das famílias, reduzindo o risco de o retorno ao trabalho com carteira assinada representar perda imediata de proteção.
Como alternativa, ele defendeu a possibilidade de compatibilizar temporariamente o recebimento do Bolsa Família com a formalização, em um período de adaptação que funcionaria como um “desmame” gradual até a reinserção completa no mercado formal.
A proposta foi citada por Ramos como uma forma de dar previsibilidade ao trabalhador e de ampliar a adesão a vínculos formais, ao mesmo tempo em que preservaria, por um intervalo delimitado, a rede de proteção social já existente.
Trabalho digital e lacuna na legislação brasileira
Outro eixo da fala do ministro foi a ampliação do olhar da Justiça do Trabalho para além do emprego subordinado clássico regido pela CLT, contemplando relações profissionais que se consolidaram no ambiente digital e em modelos mediados por plataformas.
Ramos indicou que o trabalho por plataforma não se restringe a atividades baseadas em geolocalização, como transporte por aplicativo e entregas, e inclui serviços prestados pela internet em áreas como design, tradução, consultoria e arquitetura.
Segundo ele, o problema é a inexistência, no Brasil, de um marco legal específico para disciplinar essas relações, quadro que alimenta insegurança jurídica e pressiona o Judiciário a decidir caso a caso, sem uma referência normativa moderna.
Ao defender a abertura institucional para essas modalidades, o ministro ressaltou que isso não significaria aplicar automaticamente a CLT, elaborada em outra realidade socioeconômica, mas sim discutir um modelo regulatório que conviva com o regime atual.
Ramos também afirmou que o tema da reforma trabalhista segue sensível no Congresso Nacional, fator que, na visão dele, dificulta a construção de um marco atualizado para contratos digitais e para novas formas de prestação de serviços em 2026.
Congresso em Salamanca debateu governança global e segurança jurídica
O II Congresso Ibero-brasileiro de Governança Global foi apresentado pelos organizadores como um espaço de debate sobre jurisdição e segurança jurídica, reunindo autoridades e especialistas para discutir impactos institucionais de transformações contemporâneas.
No evento, a discussão sobre a escala 6×1 e a agenda de trabalho digital apareceu conectada a um pano de fundo maior, em que mudanças tecnológicas e desafios econômicos ampliam pressões por previsibilidade normativa e por decisões judiciais estáveis.
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