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Projeto de Lei pode proibir Cursos EAD na Saúde no Brasil e obrigar formação presencial em todas as graduações. Entenda:
Projeto de Lei quer proibir Cursos EAD na Saúde no Brasil e acende alerta para formação presencial
A formação em áreas de Saúde pode mudar radicalmente no Brasil, porque o Projeto de Lei 5.694/2025 quer proibir Cursos EAD na graduação e impor ensino totalmente presencial.
O deputado Fausto Pinato (PP-SP) apresentou a proposta na Câmara dos Deputados nesta semana, onde o tema começou a gerar forte reação.
O texto altera a LDB e exige aulas teóricas, práticas, laboratoriais e estágios exclusivamente presenciais, já que o autor defende que a prática real é indispensável para formar profissionais qualificados.
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Segundo Pinato, o contato direto com pacientes e equipes multiprofissionais é essencial. Portanto, ele afirma que o modelo digital não consegue reproduzir a experiência prática exigida na Saúde.
Assim, o texto coloca o ensino presencial novamente no centro da formação, o que reacende um debate que envolve universidades, conselhos profissionais e estudantes de todo o Brasil.
Projeto de Lei exige formação 100% presencial nas áreas de Saúde
O Projeto de Lei modifica o artigo 80 da LDB e determina que cursos como Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Nutrição, Radiologia, Farmácia, Biomedicina, Veterinária, Fonoaudiologia, Educação Física, Terapia Ocupacional e Serviço Social funcionem apenas como Cursos presenciais.
Assim, a proposta elimina qualquer possibilidade de graduação totalmente digital nessas áreas. Além disso, o autor reforça que a formação presencial garante segurança aos pacientes e melhora a qualidade dos serviços prestados.
Tecnologia continuará presente, mas apenas como apoio
O texto não elimina o uso de tecnologia. No entanto, ele limita sua aplicação. Dessa forma, ferramentas digitais poderão complementar o ensino, mas nunca substituir aulas práticas, estágios ou atividades essenciais.
Pinato cita a Recomendação 040/2024 do Conselho Nacional de Saúde. O documento defende que os cursos utilizem tecnologias apenas até 20% da carga horária total. “O aprendizado na área da saúde exige vivência prática e interação direta com pacientes e equipes multiprofissionais”, diz o parlamentar.
Além disso, ele lembra a Resolução 287/1998, que reconhece todas as profissões que seriam impactadas pelo projeto.
Desempenho no Enade alimenta críticas aos Cursos EAD
O deputado também apresenta dados do Enade. Segundo ele, 90% dos Cursos EAD da Saúde tiram notas 1 ou 2. Por outro lado, 60% dos Cursos presenciais alcançam conceitos entre 3 e 5.
Assim, Pinato argumenta que os índices comprovam a fragilidade do ensino a distância nessas carreiras. Para ele, a qualidade da formação depende de prática contínua e supervisão real.
Tramitação segue na Câmara antes de ir ao Senado
O texto agora vai passar pelas comissões temáticas da Câmara. Depois disso, seguirá para votação em plenário. Portanto, ainda não há decisão final. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei será analisado pelo Senado.
Enquanto isso, a discussão cresce rapidamente. Consequentemente, universidades, docentes e estudantes acompanham cada etapa, pois a medida pode extinguir os Cursos EAD nas áreas de Saúde e transformar completamente o modelo de formação no Brasil.
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