Governo aprovou Comitê de Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou a aprovação a Resolução que institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.

O Conselho Nacional de Política Energética aprovou na última terça-feira,09 de Abril, a resolução que cria o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil. O Novo Mercado do Gás, nome dado pelo governo ao antigo Gás para Crescer, pretende promover a abertura do mercado para garantir o livre acesso à malha de gasodutos existente no país, que tem 60% de ociosidade, segundo o Ministério de Minas e Energia.

O “Novo Mercado de Gás” é um programa coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, desenvolvido em conjunto com o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a formação de um mercado de gás natural aberto, dinâmico e competitivo.

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Paulo Nogueira

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Os resultados esperados do programa são: o aproveitamento do gás dos campos do Pré-Sal (bacias de Campos e de Santos), da Bacia de Sergipe e Alagoas e de outras descobertas relevantes; novos investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural; aumento da geração termelétrica a gás com redução do preço da energia; e reindustrialização dos setores de celulose, cerâmica, fertilizantes, petroquímica, siderurgia, vidro, entre outros.

O Novo Mercado de Gás está fundamentado em quatro pilares, são eles, a promoção da concorrência, harmonização e aperfeiçoamento da regulação da distribuição, integração com o setor elétrico e com o setor industrial e eliminação de barreiras tributárias.

O Comitê constituído no âmbito do CNPE, que terá prazo de até sessenta dias para concluir suas atividades, vai contribuir para a aceleração da transição para o novo mercado e terá competências para:

I. Propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural;

II. Encaminhar ao CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamento de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural;

A decisão vai na linha do que tem falado o ministro da Economia, Paulo Guedes,na busca de redução do preço da energia para impulsionar a indústria. Ele tem afirmado que o governo quer um choque de energia barata, para reduzir o custo em 50 por cento.

Cessão onerosa

O CNPE também aprovou a minuta do Termo Aditivo resultante do acordo com a Petrobras sobre a revisão do contrato da cessão onerosa. O acordo que vai permitir o leilão do volume excedente aos 5 milhões de barris de petróleo previsto no contrato envolve o ressarcimento à estatal de US$ 9,058 bilhões. O certame está marcado para 28 outubro.

“a elevada disponibilidade de volumes excedentes de petróleo e gás natural na área de Cessão Onerosa e a alta produtividade dos campos do Pré-sal têm despertado grande interesse das principais empresas petrolíferas do mundo, além de colocar o País entre os cinco maiores produtores de petróleo do mundo”, informou o MME

A renegociação do contrato de Cessão Onerosa vinha  se arrastando desde 2013. O CNPE voltará a se reunir no dia 17 de abril para tratar de detalhes da venda. O governo espera arrecadar pelo menos R$ 100 bilhões no certame.

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