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Abertura do mercado de gás teve seu mais importante passo, com assinatura do decreto da criação do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Uma solenidade ontem (23/07), no Palácio do Planalto que contou com a presença de autoridades, parlamentares, representantes de empresas, dirigentes de órgãos públicos entre outros segmentos do setor, marcou o lançamento do programa chamado “Novo Mercado de Gás”.
Participaram da cerimônia o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente Jair Bolsonaro, que assinou o Decreto que cria o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
O comitê terá a responsabilidade de acompanhar a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), assinada no fim de junho e que impõe regras para a entrada de novos agentes na infraestrutura existentes, com o objetivo de fomentar o mercado do gá natural e impedir cartéis.
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A função do NMG
Com o “Novo Mercado de Gás”, o governo espera melhorar o aproveitamento do gás do Pré-sal da Bacia de Sergipe/Alagoas e de outras descobertas, aumentar investimentos em infraestrutura de escoamento, processamento, transporte e distribuição de gás natural, aumentar a geração termelétrica a gás e ainda retomar a competitividade da indústria que utiliza o gás como combustível.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu um cronograma das próximas ações para a regulamentação do Novo Mercado de Gás que prevê que os trabalhos na ANP serão realizados de 2020 a 2023, portanto serão necessários quatro anos para completar esta transição.
Para tal a ANP focará no sistema de transporte de gás natural e estabelecerá regras para cobrança de tarifas de transporte e dos regulamentos para permitir o acesso de outros agentes à rede de distribuição.
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