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Devolução milionária, pressão psicológica e disputa judicial movimentam o caso de um motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano do banco e hoje cobra indenização milionária.
Em junho de 2023, o motorista de turismo Antônio Pereira do Nascimento, morador de Palmas, viveu um episódio improvável ao abrir o aplicativo bancário e encontrar pouco mais de R$ 131,8 milhões creditados em sua conta.
O valor havia sido enviado por engano pelo Bradesco. A devolução ocorreu em poucas horas, por iniciativa do próprio cliente.
No entanto, segundo reportagem publicada pelo g1, o caso se desdobrou em desgaste psicológico, prejuízos financeiros e, posteriormente, em uma ação judicial na qual ele pede mais de R$ 13 milhões de recompensa e indenização.
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Depósito milionário e erro bancário
O crédito inesperado foi percebido quando Antônio acessou a conta onde havia, até então, apenas R$ 227.
O montante de R$ 131.870.227,00 era destinado a outra instituição financeira, mas acabou vinculado ao CPF do motorista por falha interna do banco.
De acordo com apuração do g1, Antônio relatou que nunca tinha visto cifra semelhante e comentou que só teria contato com tamanha quantia se ganhasse na Mega-Sena.
A devolução aconteceu poucas horas depois, ainda no mesmo dia.
A defesa do motorista sustenta que o valor não pertencia a clientes ou empresas terceiras, mas ao próprio Bradesco, o que, na visão dos advogados, reforça a boa-fé de quem decidiu avisar e estornar o depósito assim que percebeu o erro.
O que diz a lei sobre valores recebidos por engano
A transferência equivocada foi atribuída a um erro operacional do sistema bancário.
O Bradesco informou apenas que não comenta processos em andamento, posição mantida desde que o caso voltou a repercutir no começo de 2025.
A legislação brasileira determina que qualquer pessoa que receba dinheiro por engano deve devolvê-lo.
Caso opte por usá-lo ou não restitua, corre o risco de responder por apropriação indébita na esfera penal e por enriquecimento ilícito na esfera cível.
Juristas ouvidos por veículos de imprensa explicam que a devolução, além de obrigatória, precisa ocorrer tão logo o correntista perceba a irregularidade.
No processo, os advogados de Antônio defendem que, ao comunicar o equívoco e colaborar com o estorno, ele cumpriu integralmente o que determina a lei.
A estratégia jurídica afirma que há respaldo no artigo 1.234 do Código Civil, que prevê recompensa a quem devolve “coisa alheia achada”, argumento utilizado para justificar a solicitação de 10% sobre o montante devolvido.
Pressão psicológica, tarifa elevada e repercussões relatadas
Embora o estorno tenha sido imediato, as consequências vieram depois.
Em entrevista concedida ao g1, Antônio disse ter sido submetido a forte pressão por parte do gerente da agência para agilizar a devolução, mesmo já tendo informado o erro.
Segundo relatou, o funcionário insinuou que representantes do banco poderiam ir até sua casa, o que o fez sentir-se tratado como suspeito.
O episódio também teria provocado impacto financeiro.
O motorista conta que sua conta passou a ser enquadrada automaticamente em uma categoria de tarifas mais cara, resultando em uma cobrança de cerca de R$ 70.
Disse na época que “a gente que é honesto no Brasil paga para ser honesto”, ao mencionar deslocamentos, perda de um dia de trabalho e novas taxas após a devolução.
O banco, porém, afirma que não houve cobrança vinculada ao incidente.
Os advogados do motorista reforçam que o caso gerou abalo emocional e exposição indesejada.
A repercussão nacional fez com que detalhes sobre sua vida circulassem amplamente, aumentando o receio de riscos à segurança da família.
Pedidos de recompensa e indenização na Justiça
A ação judicial começou a tramitar em julho de 2024 na 6ª Vara Cível de Palmas.
Nela, Antônio pede que o Bradesco pague 10% do valor que entrou em sua conta, o que ultrapassa R$ 13 milhões, além de R$ 150 mil por danos morais.
A defesa afirma que a situação ultrapassou o limite do erro administrativo e se transformou em constrangimento, pressão psicológica e exposição pública involuntária.
Ainda conforme informações apresentadas pelo g1, não houve qualquer proposta de acordo por parte do banco nas audiências iniciais.
As testemunhas foram indicadas pelas duas partes, e a ação entrou na fase de análise de provas.
O processo aguarda a designação da audiência de instrução, etapa em que o juiz deve ouvir os envolvidos antes da sentença.
Repercussão nacional e impacto na rotina do motorista
Pouco depois do episódio, em agosto de 2023, a história de honestidade chamou a atenção do programa Domingão, apresentado por Luciano Huck, na TV Globo.
Antônio participou de um quadro em que relembrou o susto ao ver o saldo milionário e a decisão de procurar o banco.
A repercussão ampliou a narrativa de que ele agiu corretamente, mas também tornou sua rotina mais exposta, conforme observou o g1 em diferentes reportagens que acompanharam o caso.
Além da notoriedade repentina, a situação despertou curiosidade de vizinhos e desconhecidos, gerando desconfortos que, segundo a defesa, contribuíram para o agravamento do impacto emocional.
Enquanto a Justiça não define se o motorista terá direito à recompensa e à indenização, o caso segue alimentando um debate recorrente: bancos devem reconhecer formalmente quem devolve valores milionários enviados por engano, ou a obrigação legal já é suficiente para encerrar o assunto?
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