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Novo ato do INSS amplia de forma excepcional o auxílio-doença sem perícia presencial de 30 para 60 dias até abril, busca aliviar fila de 2,9 milhões de segurados e acirra conflito com peritos, que veem risco de fraudes e pressão explosiva sobre gastos no Atestmed digital e nas contas públicas.
O INSS publicou novas portarias que dobram de 30 para 60 dias o prazo máximo do auxílio-doença concedido sem perícia presencial pelo sistema Atestmed, em pedidos feitos pelo Meu INSS. A medida é excepcional, vale apenas até abril e tenta dar resposta à fila de 2,9 milhões de segurados que aguardavam uma decisão do órgão em outubro, em meio à pressão por redução do tempo de espera.
As mudanças vêm depois de dois anos de idas e vindas nas regras do Atestmed e de alterações recentes em lei aprovada em novembro, que havia fixado em 30 dias o limite do afastamento quando o benefício é pedido de forma digital. Enquanto o governo aposta que a ampliação temporária do prazo pode desafogar a perícia médica e acelerar concessões, associações de peritos e especialistas alertam para falhas estruturais no modelo e falam em possível explosão futura de gastos.
Prazo do auxílio-doença muda outra vez no Atestmed
Nas portarias, o INSS confirma que o prazo original do auxílio-doença via Atestmed continua sendo de 30 dias, mas abre a possibilidade de prorrogações excepcionais, desde que justificadas tecnicamente pelo Ministério da Previdência Social.
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Na prática, até abril, afastamentos concedidos apenas com análise documental poderão chegar a 60 dias, sem a exigência de perícia médica presencial.
Essa não é a primeira mudança de rota. Até junho deste ano, o trabalhador conseguia afastamento de até 180 dias pelo Atestmed.
Depois, uma medida provisória que elevou o IOF derrubou o limite para 30 dias. A disputa interna no governo levou o prazo a 120 dias, mas a lei 15.265 voltou a fixar o teto em 30 dias de forma definitiva, agora flexibilizado temporariamente pelas novas portarias.
Criado na pandemia de Covid-19, o auxílio-doença automático sem exame presencial foi sendo ampliado em 2023 e 2024 pelo então ministro da Previdência Carlos Lupi e pelo ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A aposta era reduzir a fila de análises com uma triagem digital mais rápida, mas o modelo passou a ser apontado também como fonte de problemas de controle e de aumento de despesas.
Fila do INSS passa de 2,9 milhões e espera média chega a 62 dias
Os números oficiais mostram o tamanho da pressão. Em outubro, a fila do INSS chegou a 2,9 milhões de segurados aguardando uma resposta.
Só na fila da perícia médica havia 1,2 milhão de requerimentos pendentes de atendimento, segundo dados da Previdência Social.
Quando se somam os segurados que ainda precisam passar por exame médico por meio de revisão pericial, o contingente chega a 1,6 milhão de pessoas.
A nota oficial informa que, do total de 1,2 milhão de requerimentos na fila da perícia, 525.323 segurados esperam atendimento há até 45 dias e 373.762 aguardam até 90 dias.
O tempo médio de espera hoje é de 62 dias, mais do que o dobro do novo prazo máximo de afastamento automático agora autorizado.
O governo afirma que as mudanças têm como objetivo dar mais agilidade à concessão do auxílio por incapacidade temporária, evitando que o segurado fique meses na fila da perícia presencial quando o caso pode ser resolvido com análise documental.
Ao mesmo tempo, a pressão sobre os gastos com benefícios cresceu em 2025, e as contas públicas passaram a ser um ponto central da disputa em torno do Atestmed.
Exames complementares pagos pelo INSS e expansão do atendimento digital
Uma das portarias determina que o INSS passará a custear integralmente exames complementares solicitados por peritos médicos, em três momentos diferentes do benefício: concessão inicial, revisão e eventual restabelecimento.
A regra prevê duas formas de execução, por meio de ressarcimento direto ao segurado ou via parcerias com clínicas credenciadas para realizar os procedimentos.
Outra frente é a ampliação do atendimento digital. A Previdência prorrogou o prazo de um teste iniciado em agosto para permitir que parte dos segurados seja atendida em serviços específicos sem necessidade de agendamento prévio no Meu INSS ou na Central 135.
A ideia é reduzir gargalos em serviços de alta demanda, como orientações, recebimento de documentos e ajustes em pedidos já feitos, criando uma porta de entrada mais rápida para quem precisa apenas de procedimentos simples.
Segundo o governo, essas medidas, combinadas com o novo prazo do auxílio-doença sem perícia, formam um pacote para acelerar análises, melhorar o fluxo de atendimento e reduzir a fila de benefícios por incapacidade temporária.
A reação da categoria dos peritos, porém, mostra que não há consenso sobre a segurança e a sustentabilidade do modelo digital.
Peritos criticam Atestmed e falam em explosão futura de gastos
A ANMP, associação nacional que representa os médicos peritos, reagiu duramente às portarias. O vice-presidente da entidade, Francisco Eduardo Cardoso, afirma que o Atestmed não se equipara a uma perícia real e aumenta a pressão sobre as contas públicas.
Para ele, trata-se de uma simples análise documental de pacientes que teriam condições de comparecer a uma avaliação presencial.
O dirigente critica a ideia de que seja possível extrair, apenas do papel, informações que na prática só aparecem na entrevista e no exame físico feitos em consultório.
Em suas palavras, “não se extrai do papel informações que só podem ser obtidas na perícia presencial”, o que, na avaliação da associação, fragiliza o controle e a qualidade das concessões.
Cardoso também afirma que o governo insiste em um modelo que já demonstrou falhas. Ele vê queda temporária da fila seguida de uma “explosão incontornável” de problemas, seja pelo aumento de gastos, seja pela necessidade de revisões futuras.
A ANMP diz que irá à Justiça e ao Conselho Federal de Medicina para registrar formalmente o alerta sobre possíveis falhas do sistema e a responsabilidade técnica envolvida.
Especialistas apontam onde o auxílio sem perícia funciona e onde não funciona
Do outro lado do debate, especialistas em Previdência reconhecem limites, mas enxergam ganhos em determinadas situações.
A advogada Adriane Bramante, conselheira da OAB-SP e do IBDP, avalia que o Atestmed tem sido eficaz em afastamentos mais simples, em que o quadro clínico é claro, o prazo é curto e a documentação apresentada é suficiente para comprovar a incapacidade temporária.
Nesses casos, o modelo digital evita que o segurado permaneça longos períodos na fila da perícia, sem renda e sem previsão de atendimento.
A advogada ressalta, porém, que “ainda que haja o Atestmed, há muitos casos que precisam da perícia”. Entre os benefícios que necessariamente exigem exame médico presencial estão a aposentadoria por incapacidade permanente, o Benefício de Prestação Continuada da pessoa com deficiência e a aposentadoria especial, que depende de análise detalhada de laudos e perícias sobre condições de trabalho.
Na prática, a discussão não é se o INSS deve ou não usar ferramentas digitais, mas até onde o auxílio-doença sem perícia pode ir sem comprometer o rigor técnico. A ampliação do prazo para 60 dias até abril é vista como um teste de limites: de um lado, a urgência de reduzir filas; de outro, a obrigação de preservar a sustentabilidade do sistema e a confiança dos segurados.
Na sua opinião, o INSS acerta ao ampliar o auxílio-doença sem perícia presencial para 60 dias ou essa decisão apenas empurra o problema para depois e aumenta o risco de gastos descontrolados?
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