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Na pensão por morte do INSS, companheiro ou companheira em união estável tem dependência econômica presumida e pode garantir o benefício e os atrasados mesmo após negativa.
A pensão por morte é um dos benefícios mais importantes do INSS para quem perde o parceiro, mas também um dos mais negados de forma indevida. Em muitos casos, o INSS exige que o companheiro ou companheira comprove a chamada dependência econômica, como se fosse obrigação provar que precisava financeiramente da pessoa que faleceu. Só que, para alguns dependentes, a lei diz exatamente o contrário: a dependência econômica é presumida e não pode ser exigida como condição para a concessão da pensão por morte.
Em uma decisão recente, a Justiça confirmou que o companheiro ou companheira em união estável tem direito à pensão por morte no INSS sem prova de dependência econômica, reconheceu a pensão como vitalícia porque a beneficiária tinha mais de 44 anos e ainda mandou pagar todos os valores atrasados desde a data do óbito, com juros e correção. Esse caso mostra, na prática, que não é porque o INSS disse não que o direito deixou de existir.
União estável e dependência econômica: o que a lei realmente exige
A legislação previdenciária deixa claro que, para alguns dependentes, não é necessário comprovar dependência econômica. É o caso de:
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- cônjuge
- companheiro ou companheira em união estável
- filho menor de 21 anos
- filho maior de 21 anos com invalidez ou deficiência física, mental, intelectual ou sensorial
Para esses dependentes, a dependência econômica é presumida, ou seja, a lei parte do princípio de que essa pessoa já dependia financeiramente do segurado. A própria Lei 8.213, o Decreto 3.048 e as instruções normativas do INSS reconhecem isso.
O que precisa ser comprovado, no caso de companheiro ou companheira, é a união estável. Você não precisa provar dependência econômica, mas precisa provar que vivia uma relação estável, pública e duradoura, como se fosse um casamento.
O que provar para ter direito à pensão por morte como companheiro ou companheira
Se o foco não é a dependência econômica, qual é o ponto central da análise do INSS e da Justiça nesses casos? A resposta é: a união estável e a qualidade de segurado da pessoa que faleceu.
No caso do companheiro ou companheira, a Justiça costuma olhar para dois pontos principais:
- Tempo de contribuição do segurado falecido
A pessoa que morreu precisa ter pelo menos 24 meses de contribuição ao INSS para que o companheiro ou companheira tenha direito à pensão por morte de forma mais segura, especialmente em caso de benefício vitalício. - Provas da união estável
Aqui entram documentos do dia a dia que mostram que o casal tinha vida em comum, como:- contas de luz, água ou outros serviços no mesmo endereço
- correspondências no mesmo imóvel em nome dos dois
- certidão de nascimento de filho em comum
- matrícula escolar do filho com o nome dos pais
- fotos, registros de consultas médicas, planos de saúde, contratos ou cadastros em que um conste como dependente do outro
Além disso, depoimentos de testemunhas são fundamentais. Pessoas que conviviam com o casal e podem confirmar que eles moravam juntos, dividiam despesas, participavam de eventos em família e na comunidade ajudam muito a demonstrar a união estável.
O caso real: INSS negou a pensão por morte e a Justiça reverteu
No caso usado como base, uma companheira pediu pensão por morte ao INSS depois da morte do parceiro. Ela fez tudo corretamente: apresentou o pedido, solicitou justificação administrativa para que o próprio INSS ouvisse testemunhas e levou toda a documentação possível para comprovar a união estável.
Mesmo com tudo isso, o INSS não ouviu as testemunhas, não analisou as provas como deveria e negou a pensão por morte.
A mensagem implícita foi clara: sem mais documentos e sem aceitar ouvir quem conhecia o casal, o órgão ignorou a união estável e o direito da companheira.
Diante da negativa, essa companheira não desistiu. Ela entrou com processo na Justiça, explicou ao juiz que viveu anos com o segurado, contou que tinham filhos em comum e pediu que suas testemunhas fossem ouvidas.
Na audiência, as testemunhas foram enfáticas. Disseram que o casal:
- morava na mesma casa
- dividia as despesas do lar
- frequentava igreja, festas e reuniões sempre juntos
- vivia, na prática, como se fosse casado
Uma das testemunhas chegou a dizer que achava que eles eram casados de fato. Ou seja, a união estável era tão clara que, para quem via de fora, parecia um casamento com certidão.
Como o tribunal reconheceu a união estável e a pensão por morte
Diante de tantas provas, o juiz concluiu que a relação preenchia todos os requisitos de união estável, mesmo sem casamento formal.
Documentos como contas no mesmo endereço, certidão de nascimento do filho em comum e matrícula escolar mostrando o nome dos dois como pais reforçaram o cenário de família constituída.
O juiz então decidiu conceder a pensão por morte à companheira, reconhecendo que:
- havia união estável
- havia qualidade de segurado
- a dependência econômica era presumida e não precisava de prova específica
O INSS recorreu, levou o caso ao tribunal e tentou manter a negativa. Só que o tribunal foi direto:
- reconheceu que o INSS teve todas as oportunidades de se defender na via administrativa
- ressaltou que a companheira pediu justificação administrativa e o órgão não ouviu as testemunhas
- destacou que, diante de todas as provas no processo, não havia motivo para negar o direito
O resultado foi ainda mais forte do que a decisão de primeira instância. O tribunal não apenas manteve a pensão por morte, como garantiu:
- pensão por morte vitalícia, porque a companheira tinha mais de 44 anos
- pagamento de todos os atrasados desde a data do óbito, com juros e correção monetária
Em resumo, companheiro ou companheira em união estável pode, sim, garantir pensão por morte no INSS sem provar dependência econômica, e ainda receber tudo o que deixou de receber desde a morte do segurado.
Como se organizar para não perder o direito no futuro
Mesmo com a dependência econômica presumida, é essencial que o companheiro ou companheira se organize com antecedência. Se você vive uma união estável, vale a pena:
- guardar contas de consumo em que o endereço seja o mesmo para os dois
- manter cadastros em bancos, planos de saúde e outros serviços indicando o parceiro como companheiro ou companheira
- guardar documentos escolares dos filhos com o nome dos pais
- sempre que possível, formalizar a união estável em escritura pública ou contrato particular, mesmo que isso não seja obrigatório
Quanto mais cedo você organizar esses documentos, mais fácil será comprovar a união estável se um dia precisar pedir pensão por morte no INSS.
O que fazer se o INSS negar a pensão por morte
Se o INSS negar a pensão por morte alegando falta de dependência econômica no caso de companheiro ou companheira em união estável, isso não significa que o direito acabou. Na prática, pode ser apenas o começo da luta.
Alguns passos importantes:
- Leia com atenção a carta de indeferimento
Veja qual foi o motivo alegado pelo INSS. Muitas vezes, o texto fala em falta de prova de dependência econômica ou falta de documentação da união estável. - Reúna toda a documentação que comprove a união estável
Se ainda não tiver tudo organizado, comece a juntar o que for possível: contas, contratos, comprovantes de endereço, documentos do filho, extratos de plano de saúde, entre outros. - Considere procurar um advogado especializado em previdência
Um advogado previdenciário pode analisar o processo, verificar se houve falha do INSS e orientar sobre recurso ou ação judicial. - Não aceite a primeira negativa como definição final
O caso real mostrado aqui prova que a Justiça pode reconhecer a pensão por morte e corrigir erros do INSS, inclusive determinando pensão vitalícia e pagamento de atrasados.
Se você é companheiro ou companheira em união estável, não deixe o medo da negativa impedir que você exija seus direitos.
Você já teve, ou conhece alguém que teve, pensão por morte negada pelo INSS mesmo vivendo em união estável como companheiro ou companheira? Conte sua experiência nos comentários.
Depois de25 anos recebendo pensão do companheiro , pai de minha filha (já morto) o INSS decidiu dizer que estou fraudando . Vivi com ele por 19 anos , ainda era jovem , agora estou velha com 66 anos a ponto de perder o único salário que tenho para viver …
Meu companheiro faleceu, eu não tinha união estável nem tenho filhos com ele, vivemos 20 anos agora ele faleceu e não tive direito a nada a mãe e às irmãs é que ficaram com tudo até o seguro dele elas receberam
A minha mãe está na luta pelo direito da pensão. Pois meu pai faleceu tem 3 anos e o juiz está negando todos os pedidos mesmo com as provas que minha mãe sempre foi dependente dele. Outro ponto minha mãe é analfabeta então não não era possível fazer muito com questão de contas no nome dela e compras. Acho uma injustiça o juiz negar. Pois minha mãe vive apenas com 600 reais que o governo ajuda.