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BNP Paribas aceitou pagar multa recorde nos Estados Unidos após descumprir sanções internacionais, e agora discussão sobre limites financeiros chega ao Supremo, envolvendo diretamente Alexandre de Moraes e ação movida pelo deputado Lindbergh Farias
O maior banco da França, o BNP Paribas, enfrentou em 2014 uma das penalidades mais duras aplicadas pelos Estados Unidos. A instituição foi obrigada a pagar multa de US$ 8,9 bilhões porque descumpriu restrições impostas pela chamada Lei Magnitsky, hoje aplicada contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A punição se baseou em operações realizadas entre 2004 e 2012. As autoridades americanas consideraram ilegais transações que somaram US$ 30 bilhões com Cuba, Irã e Sudão.
Esses países estavam em listas de sanções internacionais e não poderiam receber movimentações financeiras em dólar.
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O BNP Paribas preferiu aceitar a penalidade para encerrar o processo. Portanto, além da multa bilionária, o banco foi impedido de realizar certas operações em moeda norte-americana.
Também precisou demitir 13 funcionários diretamente ligados às negociações irregulares.
Lei Magnitsky: debate no Brasil
No Brasil, a situação de Alexandre de Moraes levanta dúvidas semelhantes. Bancos e autoridades ainda analisam como devem agir diante da decisão dos EUA.
A principal questão é definir quais transações financeiras podem ou não ser mantidas pelo ministro.
Além disso, a discussão chegou ao Supremo. O deputado Lindbergh Farias, líder do PT, apresentou ação pedindo que os bancos brasileiros não imponham restrições ao magistrado.
O caso foi sorteado para análise do ministro Cristiano Zanin, que agora terá de avaliar o pedido.
Com informações de Metrópoles.
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