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Câmara dá aval para farmácias funcionarem em supermercados, mas mantém controle sobre remédios de uso restrito e exige espaço exclusivo.
A liberação de medicamentos em supermercados dividiu o plenário da Câmara dos Deputados antes de ser aprovada na noite da última segunda-feira (2).
A proposta, que já havia passado pelo Senado no ano passado, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação ocorreu após a aprovação de um requerimento de urgência, o que permitiu que o texto fosse analisado diretamente no plenário, sem tramitação prévia pelas comissões temáticas.
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O que muda com a venda de medicamentos em supermercados?
Se sancionada, a nova regra permitirá a instalação de farmácias ou drogarias dentro de supermercados brasileiros.
No entanto, a comercialização de medicamentos não poderá ocorrer de forma misturada aos demais produtos.
O projeto determina que os medicamentos fiquem em gôndolas separadas e em espaço físico delimitado, exclusivo para a atividade farmacêutica.
O texto descreve:
“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado”.
Na prática, será como uma farmácia estruturada dentro do estabelecimento, mas com funcionamento independente das demais áreas.
Regras sanitárias e presença obrigatória de farmacêutico
Além da separação física, a proposta estabelece exigências importantes para garantir segurança na venda de medicamentos em supermercados.
Será obrigatória a presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada no local. Sem esse profissional habilitado, não será permitida a comercialização.
Outra regra envolve os medicamentos de uso controlado, que exigem receita médica.
Nesses casos, a entrega ao cliente só poderá ser feita após o pagamento, reforçando o controle sobre esses produtos.
Em nota, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, afirmou:
“o texto aprovado reduz danos, mantendo as exigências sanitárias já previstas no Senado e atende aos pontos centrais defendidos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF)”.
Argumentos favoráveis à venda de medicamentos em supermercados
Entre os defensores da proposta está o deputado Hildo Rocha (MDB/PA). Para ele, a medida pode beneficiar o consumidor ao ampliar a concorrência no setor.
O parlamentar declarou:
“É como se fosse uma farmácia dentro do supermercado. É uma decisão pró-consumidor porque a tendência é aumentar a concorrência e o preço diminuir”.
Segundo essa visão, a possibilidade de vender medicamentos em supermercados tende a pressionar preços e facilitar o acesso da população.
Críticas e preocupações sobre automedicação
Apesar da aprovação, nem todos concordam com a iniciativa. A deputada Maria do Rosário (PT/RS) manifestou posição contrária ao projeto e alertou para riscos à saúde pública.
Ela afirmou:
“Farmácia e medicamento é equipamento de saúde. O supermercado não pode virar farmácia, porque estamos incentivando a cultura da automedicação“.
A principal preocupação gira em torno do aumento da automedicação, prática que pode trazer complicações quando não há orientação adequada.
Próximos passos do projeto
Com a aprovação da Câmara, o texto que autoriza medicamentos em supermercados segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Caso receba aval presidencial, supermercados interessados deverão se adaptar às exigências estruturais e sanitárias previstas em lei.
Enquanto isso, o debate sobre acesso, concorrência e segurança no uso de medicamentos continua em evidência no cenário político e no setor de saúde.
Fonte: Olhar Digital
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