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Especialista destaca a importância da regulação na atração de investimentos e na promoção da descarbonização nacional
O universo das políticas ambientais vive um momento decisivo no Brasil. O recém-aprovado Projeto de Lei nº 412/2022, sob relatoria da senadora Leila Barros, traz ao cenário a urgente necessidade de regulamentar o mercado de carbono. Essa regulação é mais do que um mero instrumento jurídico; representa uma estratégia essencial para catalisar investimentos sustentáveis e tecnologias avançadas, na opinião de Isabela Morbach, advogada e cofundadora da CCS Brasil.
Desenvolvimento sustentável: a nova face da indústria brasileira
Isabela enfatiza que o Brasil está em um ponto de inflexão. A nação precisa definir sua postura diante das mudanças climáticas, compreender os impactos de suas decisões e estabelecer um plano robusto de descarbonização. Para que haja engajamento e adaptação dos setores industriais, é fundamental que as empresas visualizem com clareza os parâmetros e limites de emissão de carbono. «Essa não é uma jornada solitária de um único setor. Todos estão no mesmo barco rumo ao desenvolvimento sustentável», destaca a especialista.
O mencionado projeto define parâmetros claros. Empresas terão que se alinhar a certos limites de emissões, e qualquer excesso resultará na necessidade de compensação por meio da aquisição de certificados no Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE). Com prazos bem estabelecidos para regulamentação e adaptação, bem como critérios para a elaboração de relatórios de emissões, o projeto oferece a estrutura necessária para guiar a indústria.
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Desafios à vista: equilíbrio entre sustentabilidade e economia
A descarbonização é uma missão crucial, mas também apresenta desafios substanciais, principalmente para a indústria. Reduzir emissões pode acarretar custos significativos. Isabela enfatiza a necessidade de políticas públicas robustas que apoiem a indústria durante essa transição. «O equilíbrio entre metas ambientais e a realidade econômica nacional é fundamental. A existência de uma legislação clara pode atrair investimentos vitais para impulsionar a indústria brasileira neste período», observa.
Claro, algumas questões permanecem em aberto. Decisões sobre tetos de emissões, registros de certificados e estruturação dos órgãos do SBCE ainda estão pendentes. Porém, Isabela defende um diálogo aberto entre setores privados, representantes industriais e o governo para resolver essas questões. «Precisamos de clareza, detalhamento e, acima de tudo, entendimento coletivo para garantir que o Brasil permaneça firme no caminho da descarbonização», conclui.
Sobre a CCS Brasil
A CCS Brasil dedica-se a fomentar iniciativas ligadas à Captura e Armazenamento de Carbono no Brasil. Com o objetivo de gerar um impacto sustentável positivo, a organização se concentra em tecnologias que permitem a captura de CO2, seguida de transporte e armazenamento permanente. Promovendo a cooperação entre stakeholders variados – desde financiadores e indústria até universidades e a sociedade em geral –, a CCS Brasil é uma peça-chave no desenvolvimento deste mercado emergente.
Fonte: Tree Comunicação – Renan Araujo .
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