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Ministra do Planejamento alerta que corte tributário de R$ 20 bilhões é insuficiente. Simone Tebet defendeu revisão de gastos e afirmou no Senado que apenas mudanças estruturais podem garantir o equilíbrio fiscal.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (19), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o corte tributário de R$ 20 bilhões previsto pelo governo para 2026 ficaria “aquém do necessário” para manter as contas públicas em ordem. Segundo ela, o país precisa de uma revisão mais ampla dos subsídios concedidos a setores específicos.
De acordo com informações do jornal O Globo, Tebet destacou que o governo trabalha para preservar o equilíbrio fiscal, mas ressaltou que o recálculo de incentivos não pode ser tratado como tabu. Ela citou números recentes: os subsídios somaram R$ 678 bilhões em 2025, o equivalente a 5,78% do PIB, e defendeu ajustes mais profundos.
Revisão dos gastos e tipos de subsídios
A ministra do Planejamento afirmou que revisar gastos significa “cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”. Para ela, é essencial separar os subsídios horizontais, que perderam relevância e hoje beneficiam apenas grupos de interesse, dos subsídios verticais, como o Super Simples, que devem ser preservados, mas fiscalizados para evitar fraudes.
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Tebet reforçou que a revisão não deve atingir incentivos garantidos pela Constituição, mas insistiu na necessidade de cortar distorções que comprometem o orçamento. “Nós estamos fazendo o dever de casa, mas está sendo insuficiente”, declarou durante a sessão.
Corte de R$ 20 bilhões é considerado tímido
O governo federal prevê retirar R$ 20 bilhões em benefícios tributários a partir de 2026, medida que poderia elevar a arrecadação. Tebet, no entanto, avaliou que o montante não resolve o problema estrutural das contas públicas. O orçamento de 2026 deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto, com a meta de superávit primário de 0,25% do PIB mantida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
Para a ministra, um corte dessa dimensão não muda o cenário de forma significativa. A avaliação é que apenas uma revisão mais ampla, combinada com disciplina fiscal, pode evitar desequilíbrios no médio prazo.
Responsabilidades compartilhadas entre os Poderes
Além da questão tributária, a ministra do Planejamento chamou atenção para a necessidade de que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem em conjunto no cumprimento do arcabouço fiscal. “Sou a favor de um Judiciário garantista, mas precisamos tomar muito cuidado com um Judiciário assistencialista”, afirmou.
Segundo Tebet, a divisão de responsabilidades é essencial para que o país consiga respeitar suas metas fiscais sem comprometer investimentos estratégicos. Ela defendeu que tanto o Congresso quanto o Judiciário tenham cautela ao criar novas despesas que pressionem o orçamento federal.
Impactos esperados e próximos passos
Com a meta de superávit mantida, o governo deve buscar novas formas de ajustar gastos e receitas para equilibrar o orçamento de 2026. A ministra sinalizou que a agenda de revisão de subsídios continuará no centro do debate econômico. A expectativa é que o tema volte a ganhar força na discussão do orçamento e na tramitação de projetos no Congresso.
Se confirmada, a revisão pode redefinir a forma como setores da economia recebem incentivos, reduzindo privilégios e fortalecendo políticas públicas de maior alcance social.
E você, acredita que a revisão dos gastos e cortes de subsídios defendidos pela ministra do Planejamento são o caminho certo? Ou considera que o corte de R$ 20 bilhões já seria suficiente? Deixe sua opinião nos comentários — sua visão pode enriquecer o debate.
A questão está onde estes subsídios serão cortados, a lógica é cortar de quem tem capital, de quem não segue as regras ambientais, trabalhistas, da elite financeira, das empresas de comunicação, ou seja de quem sempre explora ou manipula o cidadão brasileiro
E conseder subsídios a quem realmente acredita e quer investir no Brasil.