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Federação de moradores aciona Justiça contra prefeitura, incorporadora e banco, pede paralisação imediata, apura cortes de árvores, licenças questionadas e riscos ambientais, urbanísticos e patrimoniais em área histórica do Flamengo
A Federação das Associações de Moradores do Município do Rio acionou a Justiça para barrar obras no antigo Colégio Bennett, no Flamengo, questionando licenças, cortes de árvores e impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais de um empreendimento residencial previsto para o local.
Ação judicial e pedidos iniciais
A ação judicial pede paralisação imediata das obras, suspensão das licenças ambientais e urbanísticas concedidas pela prefeitura e proibição de novos cortes no terreno e entorno.
O processo é movido contra o Município do Rio, a TGB Empreendimentos Imobiliários e o banco BTG Pactual, responsáveis pelo projeto residencial no local.
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Segundo a federação, o empreendimento prevê cerca de 400 unidades habitacionais distribuídas em torres residenciais, alterando significativamente a dinâmica urbana e ambiental do bairro.
Investigação do Ministério Público e mobilização
Um inquérito civil do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga possíveis irregularidades ambientais e patrimoniais relacionadas à intervenção no antigo colégio.
Moradores organizaram protesto para o sábado (10), às 9h, em frente ao terreno, exigindo interrupção de novos cortes e preservação das árvores remanescentes.
Um abaixo-assinado criado após o início da intervenção já reúne mais de 1.600 assinaturas, demonstrando mobilização comunitária contrária ao avanço das obras.
Estudos técnicos e recomposição ambiental
Além da paralisação, os moradores solicitam estudos técnicos não apresentados, incluindo laudos de impacto ambiental, vizinhança, tráfego, geotécnico e infraestrutura urbana.
Eles também pedem a realização de audiência pública para discutir os impactos do projeto e ampliar o debate com a comunidade local.
Entre as medidas solicitadas estão recomposição ambiental, replantio de árvores e restauração de elementos do conjunto arquitetônico tombado existente no terreno.
Histórico do terreno e valor simbólico
O terreno na Rua Marquês de Abrantes foi arrematado em leilão em julho de 2024 por cerca de R$ 60 milhões.
Durante décadas, funcionou ali uma escola tradicional da cidade, cercada por extensa área verde com árvores adultas e centenárias.
Segundo a ação, o espaço possuía valor ambiental, histórico, cultural e afetivo para a comunidade do Flamengo e arredores.
Cortes de árvores e questionamentos legais
As obras começaram em 2025 e, conforme moradores, seguiram mesmo após determinação de paralisação emitida pelo IPHAN em agosto daquele ano.
No fim de dezembro, às vésperas do Ano Novo, houve corte acelerado de dezenas de árvores, muitas classificadas como imunes ao corte.
A ação afirma que 71 árvores de 42 espécies foram suprimidas, incluindo ipês, flamboyants e palmeiras, sem autorização válida.
Apenas três exemplares de pau-brasil foram poupados, embora previstos para transplante, apesar da proteção por legislação federal específica.
Licenciamento e posicionamento da incorporadora
A federação sustenta que o empreendimento foi licenciado sem audiência pública e sem LIV, LIT e laudo geotécnico, comprometendo análise adequada dos impactos.
Em nota, a Newview Incorporadora, pertencente à TGB, afirmou que o projeto possui todas as licenças necessárias emitidas e vigentes.
Segundo a empresa, as ações ocorreram legalmente, com anuência de órgãos como IRPH, IPHAN, SMAC e CET-Rio.
A incorporadora informou investimento estimado em R$ 5 milhões para restaurar imóveis tombados, preservando o patrimônio histórico para futuras gerações.
Outro ponto citado pelos moradores é o risco a construções tombadas no terreno, como o Pavilhão São Clemente, a antiga cavalariça, a guarita e o gradil histórico.
Com informações de O Globo.
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