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MPF investiga empresas de energia eólica na Paraíba após denúncias de adoecimento, contratos injustos e prejuízos a moradores rurais. Entenda as irregularidades, os impactos sociais e ambientais e as preocupações sobre expansão dos parques eólicos.
O crescimento acelerado da energia eólica no Nordeste brasileiro, sobretudo na Paraíba, abre caminho para debates cada vez mais urgentes sobre regularização, segurança e responsabilidade socioambiental.
E, embora o setor seja considerado peça-chave na transição energética, denúncias de moradores rurais e relatos de danos estruturais levaram o Ministério Público Federal (MPF-PB) a abrir uma investigação abrangente sobre práticas empresariais e impactos à saúde da população.
Durante entrevista concedida ao programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM, o Procurador da República José Godoy detalhou uma série de irregularidades relacionadas à implantação de torres eólicas em propriedades rurais. Segundo ele, o problema, que já havia sido identificado em Pernambuco, agora se repete na Paraíba, indicando a necessidade de revisão urgente dos contratos e da distância mínima entre as instalações e as residências.
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Denúncias de adoecimento reacendem alerta sobre proximidade das torres eólicas
De forma contundente, José Godoy descreveu casos registrados em Caetés, Pernambuco, onde moradores adoeceram após a instalação de aerogeradores ao lado de suas casas. Ele afirma que o mesmo cenário está se desenhando em território paraibano.
“Em Pernambuco, na cidade de Caetés, ocorreu o adoecimento das pessoas porque colocaram torre no quintal das pessoas. […] 80% com problema de ouvido, 60% com problema nos dentes. O som inaudível, ele causa o estremecimento das veias das pessoas”, relatou.
Com base nesse histórico, o procurador alerta que empresas responsáveis pelos parques na Paraíba estariam repetindo o mesmo padrão, colocando torres a cerca de 200 metros das casas — distância considerada insuficiente diante das recomendações internacionais, que sugerem dois quilômetros.
Além dos problemas de saúde, moradores denunciam rachaduras em casas e cisternas, prejuízos que, segundo o MPF, foram desconsiderados pelos empreendedores.
Arrendamento de terras, cláusulas abusivas e contratos sigilosos: um cenário de assimetria
Um dos pontos mais críticos revelados por Godoy diz respeito aos contratos oferecidos aos proprietários das terras. Conforme explica o procurador, as empresas não compram os terrenos onde instalam as torres. Em vez disso, propõem uma forma de arrendamento, muitas vezes apresentada como vantajosa, mas que, na prática, garante condições desiguais.
Segundo ele, os donos das terras recebem apenas 1% do valor gerado pela torre, enquanto as empresas ficam com os outros 99%. Além disso, contratos com cláusulas sigilosas impedem que moradores consultem especialistas ou comparem condições com vizinhos.
“O conhecimento técnico de um lado e, do outro lado, pessoas que não têm conhecimento […] gerou contratos altamente assimétricos”, destaca Godoy.
Há ainda relatos de que alguns documentos incluíam direitos sobre minérios e créditos de carbono, tornando os contratos ainda mais injustos e ampliando o sentimento de vulnerabilidade dos moradores.
MPF elabora contrato mais justo e identifica cláusulas sobre renúncia a problemas de saúde
Diante da série de denúncias, o MPF elaborou uma minuta de “contrato justo”, entregue às comunidades como referência para renegociação. Porém, durante a análise dos documentos originais apresentados pelas empresas, a equipe encontrou uma cláusula considerada alarmante.
Segundo Godoy, os moradores eram levados a abrir mão de qualquer reclamação futura relacionada a doenças causadas pelo barulho e demais efeitos das torres.
“Identificamos no contrato que colocaram uma cláusula em que a pessoa abria mão de questões de adoecimento, inclusive com barulho. Ou seja, a empresa já sabia o que ia causar”, afirmou.
Esse tipo de prática reforçou a urgência de intervenção institucional, já que centenas de famílias rurais estariam expostas a riscos sem qualquer proteção legal.
Danos estruturais e ausência de retorno econômico local agravam insatisfação
Além do adoecimento, comunidades relatam que cisternas e construções tiveram rachaduras severas após a instalação dos equipamentos. O procurador afirma que muitas famílias registraram prejuízo total de suas estruturas.
Godoy ainda destacou que o impacto econômico local, prometido pelas empresas como contrapartida, não se confirmou na prática:
“Depois que os parques são instalados, você não gera na região nenhum fator econômico que gere emprego, direto ou indireto. Porque todo mundo é de fora disso.”
Com profissionais altamente especializados vindos de outros estados, moradores afirmam ficar apenas com os danos — e sem a geração de renda prometida.
Reação dos órgãos públicos e pressão por revisão regulatória
Diante dos indícios de abuso, o MPF acionou órgãos como a Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba) e a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Porém, segundo Godoy, ainda existem barreiras institucionais significativas.
Enquanto a Sudema afirma ter foco apenas ambiental, a ANEEL alegou que não tem responsabilidade sobre a revisão contratual. A agência também não informou quais empresas são estrangeiras, apesar de isso ser fundamental para a aplicação da legislação de terras no Brasil.
O MPF aguarda respostas e prepara uma recomendação oficial, que deve ser enviada na próxima semana, cobrando mudanças e maior transparência.
Expansão no litoral preocupa pescadores e amplia debate sobre ordenamento territorial
Outro tema abordado pelo procurador diz respeito ao avanço dos projetos de energia eólica na região litorânea da Paraíba. A expansão, embora estratégica para o setor, ameaça áreas de pesca artesanal e territórios tradicionalmente ocupados por comunidades pesqueiras.
“Eles avançam agora no litoral e a nossa preocupação é sobre os pescadores, suas terras e, principalmente, seus locais de pesca”, alertou o procurador.
A situação reforça a necessidade de regulamentação mais robusta para evitar que a transição energética ocorra às custas de grupos vulneráveis.
Segundo Godoy, o MPF-PB já dispõe de um vasto conjunto de documentos, depoimentos e laudos. Por isso, a primeira recomendação oficial será expedida em breve, dando início à fase prática de responsabilização e revisão dos contratos.
“Nós temos um conteúdo de elementos, de fatos apurados já muito bom. Então, o primeiro passo […] devemos estar enviando na próxima semana”, afirmou.
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