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Fiscalização reforçada na orla envolve 50 servidores, regras para ambulantes e orientação direta ao consumidor.
A Praia Grande iniciou a Operação Verão de Fiscalização, ampliando o controle sobre ambulantes e carrinhos que atuam na faixa de areia.
A ação ocorre durante a alta temporada e segue até o Carnaval, com foco em organização, segurança e cumprimento das regras municipais.
Entre os pontos centrais estão a exigência de licença visível, a proibição de determinados produtos e a possibilidade de multa e apreensão.
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O que aconteceu e por que isso chamou atenção
A operação mobiliza 50 servidores para vistorias frequentes em carrinhos de praia e vendedores ambulantes.
O objetivo é verificar autorizações, tipos de produtos comercializados e o uso correto de equipamentos na areia.
A iniciativa ganha destaque por ocorrer no período de maior fluxo de turistas no litoral.
Quais produtos estão proibidos
Alguns itens não obtiveram licença municipal e passaram a ter venda proibida.
Entre eles estão queijo coalho, churrasco e óculos de sol.
A comercialização desses produtos pode resultar em apreensão da mercadoria e aplicação de penalidades.
Licença visível vira regra obrigatória
A orientação aos ambulantes é manter as licenças dos produtos em local visível.
Isso facilita o trabalho da fiscalização e permite que o consumidor identifique se o comerciante está regularizado.
A ausência da licença exposta pode gerar autuação.
Consumação mínima e atuação do Procon
A prefeitura não interfere em casos de consumação mínima, por entender que o tema já é tratado pelo Código de Defesa do Consumidor.
A prática é proibida no Brasil desde 1991, por ser considerada venda casada.
A fiscalização desse tipo de situação é atribuída ao Procon.
Como denunciar irregularidades
Quem se sentir prejudicado pode procurar o Procon da rua Jaú, 880, sala 72, bairro do Boqueirão.
Também é possível ligar para (13) 3473 6810, de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
A Operação Verão reforça que regras mais claras ajudam a organizar a praia e proteger o consumidor.
Durante o verão, atenção redobrada evita prejuízos tanto para ambulantes quanto para quem frequenta a orla.
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