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Isenção total de IPTU em Uberaba passa a valer em 2026 para famílias de baixa renda com um único imóvel de até 55 metros quadrados, inscritas no CadÚnico, com BPC, deficiência ou doenças graves, inclusive autismo, mediante comprovação e revalidação das condições exigidas pela lei municipal a cada cinco anos
A Câmara Municipal de Uberaba aprovou uma nova lei que isenta o IPTU de imóveis residenciais de até 55 metros quadrados a partir de 2026, trazendo um alívio direto no bolso de famílias de baixa renda que possuem apenas uma casa na cidade e vivem sob orçamento apertado. O objetivo é reduzir a pressão de um imposto que pesa todos os anos no início do calendário e costuma comprometer o planejamento financeiro de quem ganha menos.
A mudança atualiza as regras de isenção social previstas na Lei Complementar Municipal 633, de 2021, e passa a vincular o benefício a critérios objetivos de vulnerabilidade, como inscrição no CadÚnico, recebimento do Benefício de Prestação Continuada, comprovação de deficiência ou diagnóstico de doenças graves em membros da família, para garantir que o desconto chegue a quem realmente mais precisa.
Quem terá direito à nova isenção do IPTU
Pelas regras definidas, a isenção do IPTU vale para proprietários de um único imóvel urbano, de até 55 metros quadrados de área construída, situado em terreno de até 250 metros quadrados e utilizado exclusivamente como moradia da família.
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A lógica é simples: focar o benefício no imóvel que de fato serve de residência, evitando que contribuintes com mais de um bem urbano usem o mecanismo como privilégio.
A lei reforça o caráter de isenção social do IPTU, voltada a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O imóvel beneficiado precisa ser residência efetiva do núcleo familiar, e não ponto comercial, terreno ocioso ou casa de veraneio.
Na prática, o texto fecha brechas e dá mais segurança jurídica para a prefeitura e para o contribuinte na hora de aplicar o desconto.
CadÚnico, BPC e doenças graves no centro dos critérios
Para acessar a isenção, um dos pontos centrais é a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, com dados atualizados ou revalidados nos últimos 24 meses.
O CadÚnico funciona como porta de entrada para diversos benefícios sociais e passa a ser também um filtro para o IPTU zero, ajudando a identificar quem realmente tem baixa renda.
Outro grupo favorecido são os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, voltado a pessoas idosas ou com deficiência em situação de vulnerabilidade.
A lei ainda contempla contribuintes ou integrantes da família com deficiência, seguindo o que define o Estatuto da Pessoa com Deficiência, fortalecendo a proteção para quem já enfrenta barreiras no dia a dia.
No caso das doenças graves, o texto cita enfermidades reconhecidas em normas federais, como neoplasia maligna, esclerose múltipla, cardiopatia grave, doença de Parkinson, nefropatia grave e tuberculose ativa, entre outras.
Durante a tramitação, foi incluída de forma expressa a proteção para famílias com integrantes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista, garantindo que esse grupo também possa ser alcançado pela isenção do IPTU, desde que preenchidos os demais requisitos.
Documentos, comprovação e prazos para manter o benefício
A concessão da isenção do IPTU ficará condicionada à comprovação documental de todos os requisitos, em regulamento que será definido pelo Poder Executivo municipal.
Na prática, a prefeitura deverá detalhar quais comprovantes de inscrição no CadÚnico, de recebimento de BPC, de renda, de deficiência ou de doenças graves serão aceitos para liberar o benefício.
Além disso, o texto determina que o contribuinte revalide as condições a cada cinco anos, para que o IPTU gratuito permaneça restrito a quem realmente se mantém dentro dos critérios legais.
Isso evita que famílias que melhorem de renda ao longo do tempo continuem recebendo uma isenção que já não condiz com a sua realidade econômica, preservando o foco na população mais vulnerável.
Alívio real no bolso das famílias de baixa renda
Para quem vive contando cada gasto, deixar de pagar o IPTU da única casa significa sobrar dinheiro para itens básicos, como alimentação, transporte, remédios e contas de consumo.
Ao atrelar a isenção à baixa renda, a programas sociais e a situações de saúde delicadas, a lei tenta transformar um benefício tributário em ferramenta concreta de proteção social dentro do município.
Ao mesmo tempo, a atualização da Lei Complementar 633, de 2021, busca garantir mais transparência e segurança jurídica no processo de análise, reduzindo decisões subjetivas e deixando mais claro quem tem direito ao IPTU zero.
E você, acha que essa nova isenção do IPTU em Uberaba realmente vai fazer diferença no dia a dia de quem vive de renda apertada?
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