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Motorista que desacelera para olhar acidente filmar ou tirar foto pode virar alvo de nova regra no CTB após avanço do PL 4511/2024 que exige baixar velocidade e criar colchão de segurança para socorristas policiais e operários.
O motorista que reduz quase a zero para olhar acidentes, filmar ocorrências ou fazer a chamada espiadinha nas rodovias brasileiras pode passar a ser punido por lei, com regras claras de redução de velocidade e obrigação de mudança de faixa ao se aproximar de equipes em atendimento.
A proposta está no Projeto de Lei 4511/2024, aprovado nesta semana pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, em Brasília, e tenta transformar o bom senso em obrigação legal para proteger policiais, socorristas, médicos e operários que trabalham no acostamento e hoje morrem atropelados.
A espiadinha que trava estrada e vira alvo do projeto
O cenário descrito é comum nas rodovias: viatura parada, giroflex ligado, cones na pista, equipe de manutenção ou atendimento no acostamento e, de repente, o trânsito para.
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Nem sempre é porque a via está bloqueada.
Muitas vezes o congestionamento nasce de uma fila de gente que diminui demais apenas para olhar, filmar ou fotografar a ocorrência.
A proposta mira esse comportamento, apontado como curiosidade mórbida e falta de educação de quem passa muito perto, “tirando fino” de socorristas, agentes da lei e operários.
O objetivo é reduzir o risco criado por motorista que transforma um trecho crítico em palco de distração e manobra perigosa.
O que o motorista teria que fazer ao ver giroflex cones ou equipes
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo do deputado Diego Andrade (PSD-MG) e estabelece deveres objetivos.
Ao avistar giroflex ligado, cones ou equipes de manutenção, o motorista deverá cumprir duas exigências principais.
A primeira é a redução obrigatória de velocidade: baixar para 60 km/h ou respeitar o limite da via se ele for menor.
A regra tenta impedir passagens a alta velocidade ao lado de pessoas em atendimento ou trabalho, reduzindo a chance de atropelamento e impactos laterais.
A segunda é a troca de faixa: se houver mais de uma faixa, o motorista deverá mudar para a pista adjacente mais distante, criando um colchão de segurança.
A intenção é aumentar o espaço entre o tráfego e quem está vulnerável no acostamento, diminuindo o risco de um desvio mínimo virar tragédia.
Como ficam as punições e o que muda na CNH
O projeto prevê penalidades diferentes conforme a conduta. Para o motorista que não reduzir a velocidade adequadamente, a infração seria grave, com 5 pontos na CNH e multa de R$ 195,23.
Já para quem passa “tirando fininho” na ocorrência, deixando de mudar de faixa ou não mantendo distância lateral e frontal segura, a infração seria média, com 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Na prática, o projeto separa dois tipos de risco: o risco de velocidade inadequada e o risco de proximidade perigosa, tratando cada um com uma punição específica.
O caminho do projeto até virar lei e o prazo de adaptação
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, o texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Depois, seguirá para o Senado e, por fim, dependerá de sanção presidencial.
Se tudo avançar, o projeto prevê um período de 180 dias, equivalente a 6 meses, de campanhas educativas antes de a lei entrar em vigor.
Esse intervalo funciona como fase de transição para avisar o motorista sobre as novas obrigações e reduzir a alegação de desconhecimento.
A inspiração americana e o que a proposta tenta copiar
A base declarada da proposta é a Move Over Law, que já vigora nos Estados Unidos.
A lógica é semelhante: quando há equipe em atendimento ou trabalho na via, o condutor precisa reduzir e se afastar mudando de faixa quando possível.
Os dados norte-americanos citados para sustentar a ideia chamam atenção.
Em 2023, ocorreram cerca de 28.008 acidentes de trânsito em acostamentos de rodovias, com 585 fatais.
Entre 2020 e 2024, 237 policiais rodoviários morreram nos EUA em acidentes de trânsito enquanto trabalhavam.
Em 2024, foram 44 mortes em serviço, sendo 17 atingidos fora de seus veículos, apontado como aumento de 113% em relação a 2023.
Em 17 acidentes fatais mencionados, o motorista não reduziu a velocidade nem mudou de faixa.
Por que o foco é proteger quem trabalha no acostamento
O alvo central do projeto é o trecho mais vulnerável da rodovia: o acostamento com atendimento, manutenção ou fiscalização.
Ali estão profissionais expostos, muitas vezes com a atenção voltada para vítimas, equipamentos ou sinalização, enquanto veículos passam em alta velocidade e com condutores distraídos.
A proposta tenta criar um padrão de comportamento previsível para o motorista: reduzir sempre, afastar sempre quando houver faixa disponível e manter distância segura.
A ideia é diminuir improviso, susto e manobras tardias que podem resultar em atropelamento.
O argumento do autor e a tentativa de modernizar o CTB
O deputado Diego Andrade afirmou que, diante do aumento de acidentes envolvendo profissionais em rodovias e da necessidade de modernizar o CTB em consonância com experiências internacionais, a aprovação do projeto representa avanço importante para o trânsito brasileiro.
A tese é que o Brasil já tem o problema e já tem o comportamento de risco, mas ainda não possui uma regra direta e padronizada que obrigue o motorista a mudar de atitude quando se aproxima de ocorrências e equipes no acostamento.
Na sua opinião, punir o motorista pela espiadinha vai realmente reduzir atropelamentos em rodovias ou só vai funcionar quando houver fiscalização intensa e campanhas educativas contínuas?
Seja o primeiro a reagir!