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O Governo do Brasil prioriza o meio rural com o Novo Acordo do Rio Doce, investindo em agricultura familiar, sustentabilidade, emprego e renda nas comunidades atingidas pela tragédia de Mariana
O Novo Acordo do Rio Doce marca uma virada histórica na reconstrução do campo brasileiro, segundo uma matéria publicada.
Sob determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Governo do Brasil vem direcionando ações estratégicas que fortalecem a agricultura familiar, promovem o desenvolvimento sustentável e ampliam a inclusão social nas regiões afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há uma década em Mariana (MG).
O impacto das medidas é sentido por mais de 2,5 milhões de pessoas em 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo.
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Com investimento previsto de R$ 4,8 bilhões ao longo de 20 anos, o acordo prioriza o meio rural por meio de quatro programas fundamentais: apoio aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais; o Programa de Transferência de Renda (PTR Rural); o Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural; e a contratação de Assessorias Técnicas Independentes (ATI).
Essa iniciativa representa um esforço coletivo de reparação ambiental e fortalecimento produtivo, combinando tecnologia, governança e participação popular.
Agricultura familiar e transferência de renda fortalecem comunidades rurais
Um dos pilares mais adiantados do Novo Acordo do Rio Doce é o Programa de Transferência de Renda – PTR Rural, que assegura estabilidade financeira a 13,7 mil famílias de agricultoras e agricultores em 40 municípios mineiros e capixabas.
Cada beneficiário recebe 1,5 salário-mínimo por mês durante 36 meses e um salário-mínimo por mais 12 meses, totalizando 48 meses de apoio direto.
Desde julho, com o pagamento da quinta parcela, já foram transferidos R$ 157 milhões por meio da Caixa Econômica Federal.
Novos beneficiários continuam sendo incluídos conforme análise dos recursos apresentados no portal da Anater.
Essa injeção de renda vem reativando economias locais e garantindo o sustento de famílias que perderam suas fontes de trabalho após o desastre.
Além disso, o programa estimula o consumo regional, a circulação de recursos e a permanência das pessoas no campo, fatores essenciais para a vitalidade da agricultura familiar e para o reequilíbrio econômico das comunidades atingidas.
Desenvolvimento sustentável e retomada econômica rural estruturam o futuro produtivo
O Novo Acordo do Rio Doce também fundamenta o Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural, que tem como objetivo reconstruir as bases produtivas e sociais da bacia do rio Doce.
A estratégia se apoia em quatro pilares principais: estruturação produtiva, abastecimento e comercialização, desenvolvimento socioterritorial e dignidade informacional.
Nos primeiros dois anos, dez projetos estruturantes serão implantados, incluindo iniciativas como Florestas Produtivas e Barraginhas, Regularização Fundiária, Mecanização Cooperativa, Quintais Produtivos e o Programa de Educação Social Rural.
Três projetos já aprovados pelo Comitê Rio Doce: Rio Doce Sustentável, Pró-Doce e Retomada Econômica e Agroecológica, darão início a ações concretas entre 2025 e 2026.
O projeto Rio Doce Sustentável terá duração de 10 anos e visa regularizar 40 mil imóveis rurais, garantindo acesso ao crédito e segurança fundiária.
O Pró-Doce atuará por quatro anos em mais de 16 mil propriedades, com foco em monitoramento de solos e qualidade produtiva.
Já o Projeto de Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos atenderá 52 assentamentos da reforma agrária.
Esses esforços, executados em parceria com a UFMG e a UFES, consolidam um modelo de desenvolvimento sustentável, com geração de renda e capacitação técnica.
Reparação ambiental e assessorias técnicas ampliam participação social
Outro eixo essencial do Novo Acordo do Rio Doce é a garantia de acompanhamento técnico e social através das Assessorias Técnicas Independentes (ATI).
Essas instituições oferecem orientação imparcial às comunidades sobre a execução das medidas previstas no acordo, fortalecendo o controle social e a transparência do processo.
O Comitê Gestor do Rio Doce aprovou um orçamento de R$ 698 milhões, sendo R$ 500 milhões destinados à contratação de ATIs em 18 territórios e R$ 198 milhões voltados para territórios quilombolas, indígenas, garimpeiros e faiscadores.
Duas ATIs: Aedas, em Barra Longa, e Cáritas, em Mariana, já estão em operação. A Associação de Garimpeiros e Garimpeiras Tradicionais do Alto Rio Doce (AGITA) foi escolhida para representar os faiscadores e encontra-se em fase final de contratação.
Até o fim de novembro, outras 16 assessorias deverão ser contratadas para garantir a cobertura de todos os territórios.
Além disso, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais receberão apoio por meio de ações coordenadas entre o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério da Igualdade Racial e o MDA/Anater.
Em Minas Gerais, 2.900 núcleos familiares de garimpeiros e faiscadores já foram beneficiados com R$ 163,5 milhões em auxílios emergenciais pagos pela Samarco.
Essas iniciativas somam-se à Consulta Livre, Prévia e Informada, prevista na Convenção 169 da OIT, que será realizada com apoio do Ipead/UFMG, permitindo que as comunidades opinem sobre a gestão compartilhada de seus territórios.
A participação social e o controle popular, pilares da governança moderna, são garantias fundamentais para a efetividade das ações de reparação ambiental e fortalecimento comunitário.
Gestão integrada e compromisso institucional
O Novo Acordo do Rio Doce reúne investimentos de R$ 170 bilhões ao longo de 20 anos.
Desse total, R$ 100 bilhões estão sob gestão do Governo do Brasil, estados e municípios, e R$ 70 bilhões permanecem sob responsabilidade das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton.
A execução pública envolve 17 ministérios e cinco órgãos federais, além de ministérios públicos e defensorias.
O objetivo é assegurar que cada real investido resulte em reparação concreta, geração de emprego, proteção ambiental e resgate da dignidade das famílias atingidas.
Com ações voltadas à recuperação socioeconômica, regularização fundiária, reflorestamento, capacitação técnica e acesso à renda, o governo reafirma seu compromisso de reconstruir o campo com justiça social e sustentabilidade.
Assim, o Novo Acordo do Rio Doce se consolida como um marco na história recente do país, unindo desenvolvimento, reparação e inclusão em um mesmo propósito.
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