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O Procon-SP aplicou multa de R$ 14.118.847,44 à Shopee por infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A penalidade atinge a SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, razão social da plataforma, e ainda cabe defesa. O órgão cita cláusulas abusivas nos Termos de Serviço e ausência de informações essenciais de contato no site.
O caso teve início após denúncias de consumidores registradas nos canais do Procon-SP. Segundo o órgão paulista de defesa do consumidor, a empresa descumpriu exigências do Código de Defesa do Consumidor e da legislação que regulamenta o comércio eletrônico.
De acordo com o Procon-SP, a plataforma deixou de disponibilizar informações básicas para contato, o que dificulta a solução de problemas de compra e assistência pós-venda. A autarquia afirma que a Shopee também incorreu em cláusulas abusivas nos seus Termos de Serviço, mas não detalhou quais dispositivos estariam irregulares.
A multa foi direcionada à SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, responsável pela operação da Shopee no Brasil. Ainda há possibilidade de apresentação de defesa administrativa pela empresa, conforme o rito previsto.
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Multa milionária em São Paulo, cálculo considera faturamento e foca a razão social da plataforma
O Procon-SP informou que o valor de R$ 14.118.847,44 foi calculado com base em informações oficiais da empresa, incluindo seu perfil de faturamento. Essa metodologia busca dimensionar a penalidade de acordo com a capacidade econômica do fornecedor e a gravidade das infrações.
A penalidade tem como destinatária a SHPS Tecnologia e Serviços Ltda, razão social vinculada à operação da Shopee no país. A medida integra o esforço do órgão estadual de São Paulo para coibir práticas que afetem a transparência e a segurança das relações de consumo no comércio eletrônico.
Irregularidades apontadas, termos de serviço sob questionamento e falta de canal de contato claro segundo o Procon-SP
Segundo o Procon-SP, a empresa deixou de disponibilizar no site informações essenciais de contato, descumprindo o arcabouço do comércio eletrônico e o CDC. Na avaliação do órgão, essa omissão prejudica o consumidor no acesso a suporte e na tentativa de resolver problemas com pedidos, entregas ou reembolsos.
O órgão também registrou a existência de cláusulas abusivas nos Termos de Serviço da plataforma. Contudo, o Procon-SP não divulgou, até o momento, quais cláusulas específicas estariam em desacordo com a lei, ponto que deve ser detalhado nos autos do processo administrativo.
Em nota, o Procon-SP ressaltou que plataformas digitais de intermediação de vendas integram a cadeia de fornecimento. Por isso, respondem solidariamente por falhas na prestação de serviços, ao lado de vendedores e demais participantes do ecossistema de comércio on-line.
Esse entendimento reforça que o marketplace não é apenas um canal neutro, mas um agente que precisa garantir padrões mínimos de informação, atendimento e segurança ao consumidor. Em casos de descumprimento, a responsabilização alcança toda a cadeia, conforme a legislação vigente.
Direitos do consumidor e próximos passos, como registrar reclamação e acompanhar a defesa da empresa
O Procon-SP orienta que consumidores com dificuldades em compras na Shopee façam reclamação diretamente no site do órgão ou procurem o Procon de sua cidade. O registro formal ajuda a instruir processos, garantir prazos de resposta e monitorar a recorrência de problemas.
Do lado da empresa, ainda é possível apresentar defesa e contestar a autuação no âmbito administrativo. A eventual manifestação da Shopee poderá trazer a versão da companhia sobre as cláusulas questionadas e as medidas adotadas para sanar falhas de informação e atendimento.
O que você pensa sobre a responsabilidade dos marketplaces por problemas nas compras on-line e atendimento ao cliente? A multa do Procon-SP à Shopee é uma medida necessária para garantir transparência ou exagera na responsabilização solidária das plataformas? Deixe seu comentário e conte se já teve dificuldade de contato ou suporte em compras pela internet.
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