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Apresentado em 2020, o projeto de lei que prevê isenção total de IPI a cada cinco anos para quem tem 60 anos ou mais promete reduzir o preço do carro zero, estimular a indústria automotiva e ampliar mobilidade, segurança e autonomia financeira na terceira idade em todo o território nacional
O projeto de lei 2937 de 2020, em tramitação na Câmara dos Deputados, pretende garantir isenção total de IPI na compra de carros novos por motoristas com 60 anos ou mais, com possibilidade de uso do benefício a cada cinco anos. A proposta, apresentada ainda em 2020 e aprovada na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa em 2021, volta ao centro do debate em 2025 em meio à alta de preços de veículos e ao envelhecimento acelerado da população brasileira.
Se for aprovado nas demais comissões e pelo plenário, o projeto de lei pode baratear o carro zero em milhares de reais para a terceira idade e reposicionar o mercado automotivo nacional. A medida é vista como um instrumento para preservar autonomia, mobilidade e segurança de idosos, ao mesmo tempo em que funciona como estímulo direto às montadoras instaladas no país.
Como funciona o projeto de lei que isenta IPI para maiores de 60 anos
Na versão em análise no Congresso, o projeto de lei 2937 de 2020 estabelece que toda pessoa com 60 anos ou mais poderá adquirir um carro novo com isenção integral do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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O benefício estaria vinculado ao CPF do comprador e poderia ser utilizado novamente após um intervalo mínimo de cinco anos.
A lógica é semelhante à aplicada hoje para Pessoas com Deficiência, mas com foco específico na terceira idade.
A intenção declarada do projeto de lei é reconhecer a mobilidade como elemento central de dignidade na velhice, permitindo que o idoso renove seu veículo periodicamente, sem carregar sozinho o peso da tributação sobre o consumo.
Quanto o projeto pode baratear o carro zero para a terceira idade
Embora o texto não traga valores específicos, a isenção de IPI tende a reduzir o preço final do carro zero em milhares de reais, principalmente nos modelos de maior valor agregado.
Ao retirar esse imposto da conta, o projeto de lei cria uma faixa de economia relevante, que pode ser decisiva para quem hoje adia a troca de veículo por falta de condições financeiras.
Na prática, o mesmo modelo comprado por um motorista abaixo dos 60 anos sairia mais caro do que para um comprador que se enquadra na faixa etária prevista pelo projeto de lei.
Para famílias em que filhos ou netos apoiam financeiramente pais e avós, a medida também abre espaço para reorganizar o orçamento, liberando recursos para saúde, moradia ou outras demandas típicas da terceira idade.
Impacto do projeto de lei sobre montadoras e cadeia automotiva
O setor automotivo acompanha o projeto de lei com atenção.
A aprovação da isenção tem potencial para impulsionar vendas em um público que cresce ano a ano e tende a manter renda mais estável, seja por aposentadorias, pensões ou complementações de renda.
Ao mesmo tempo, um aumento na procura por carros zero entre pessoas acima de 60 anos pode estimular lançamentos de modelos mais acessíveis, com foco em conforto, ergonomia e segurança ativa.
A maior circulação de veículos novos também contribui para renovar a frota, reduzindo emissões, consumo de combustível e custos de manutenção, efeitos que interessam tanto às montadoras quanto ao poder público.
Quem já tem isenção hoje e o que mudaria com a nova regra
Hoje, a legislação brasileira concentra isenções de IPI na compra de veículos principalmente para Pessoas com Deficiência e portadores de determinadas doenças que limitam a mobilidade, como artrite ou Parkinson.
Esse recorte exclui a maior parte dos idosos, que muitas vezes mantêm habilitação válida, autonomia de deslocamento e necessidade de um veículo confiável, mas não se enquadram em critérios médicos específicos.
O projeto de lei amplia o alcance social dessa política ao incluir todos os brasileiros a partir de 60 anos, independentemente de diagnóstico de saúde.
Na prática, isso significa reconhecer que envelhecer, por si só, já altera a relação com o transporte público, com a segurança nas ruas e com o tempo de deslocamento, o que justifica um tratamento diferenciado também na tributação sobre veículos.
Autonomia, mobilidade e respeito ao orçamento da terceira idade
Para além do efeito fiscal, o projeto de lei carrega um simbolismo direto sobre como o país enxerga a terceira idade.
Ao prever isenção total de IPI para esse grupo, o texto sinaliza que autonomia e mobilidade são componentes centrais de cidadania, sobretudo em cidades onde transporte público é insuficiente ou pouco adaptado.
Dirigir o próprio carro, em muitos casos, representa a diferença entre continuar frequentando consultas médicas, visitar familiares, participar de atividades sociais ou ficar gradualmente isolado em casa.
A proposta busca, portanto, alinhar política tributária e realidade demográfica, em um contexto em que o envelhecimento populacional será um dos principais desafios nacionais nas próximas décadas.
Em que etapa está o projeto de lei e como acompanhar a tramitação
Mesmo com apoio em comissão temática, o projeto de lei 2937 de 2020 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara dos Deputados e, em seguida, submetido ao plenário.
Só depois, caso aprovado, o texto segue ao Senado e, por fim, à sanção presidencial para se transformar em lei efetiva.
Cidadãos interessados podem acompanhar cada passo pelo portal oficial da Câmara dos Deputados, consultando o número do projeto de lei e verificando relatórios, pareceres e sessões em que o tema entra em pauta.
Para entidades de defesa do idoso, associações de aposentados e sindicatos ligados à mobilidade, essa etapa é estratégica para propor ajustes, esclarecer dúvidas e pressionar por prioridade na agenda legislativa.
Ao final, o peso da opinião pública tende a ser decisivo para definir se o projeto de lei será tratado como gasto tributário dispensável ou como política de inclusão e reconhecimento da contribuição histórica da terceira idade para a economia brasileira.
Você acha que o Congresso deve priorizar a votação desse projeto de lei de isenção de IPI para maiores de 60 anos, mesmo que isso reduza a arrecadação de impostos no curto prazo?
ESTE PROJETO JA DEVERIA ESTAR EM VIGOR, NÃO PARADO NO CONGRESSO, SE FOSSE UM PROJETO PARA BENEFICIAR OS POLITICO JA ESTARIA APROVADO A MUUITO TEMPO.