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No lançamento do programa Confia, a Receita Federal disse que quer trocar reação e punição por confiança, cooperação e previsibilidade. O plano inclui Sintonia para classificar contribuintes, reduzir carga progressivamente aos mais conformes, ampliar a autorregularização, apoiar a Reforma Tributária e endurecer contra devedores contumazes com apoio internacional do BID.
Em 9 de dezembro de 2025, durante o lançamento do Confia, a Receita Federal afirmou que iniciou uma virada institucional para ser menos punitiva e mais orientadora, apostando em cooperação com empresas e previsibilidade para reduzir litígios e aumentar a segurança jurídica.
CONFIA E A “VIRADA HISTÓRICA” ANUNCIADA PELA RECEITA FEDERAL
O Confia é apresentado como um programa de Conformidade Cooperativa e Fiscal voltado a grandes contribuintes, baseado em confiança, cooperação e previsibilidade.
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Segundo a Receita Federal, a proposta é mudar a lógica tradicional do contencioso e construir uma relação mais transparente e contínua com empresas, com foco em prevenir litígios e ampliar a segurança jurídica.
ROBINSON BARREIRINHAS: MENOS PUNITIVA COM QUEM CUMPRE, MAIS DURA COM QUEM FRAUDA
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a mudança de cultura vem sendo conduzida desde 2023 e resumiu o objetivo como “tornar a Receita Federal menos punitiva, menos reativa e mais orientadora dos bons contribuintes”, enquanto se intensifica o combate aos devedores contumazes.
Ele também destacou resultados da estratégia de autorregularização: “passamos de um patamar de autorregularização de bilhões para dezenas de bilhões de reais”, apontando que orientar quem quer cumprir regras fortalece empresas e o erário.
Barreirinhas citou ainda o PLP 125, já aprovado no Senado e aguardando análise na Câmara, como peça de sustentação da nova lógica, defendendo que o projeto corrige uma distorção em que a lei tributária seria “dura” com o bom contribuinte e “leve” com o devedor contumaz.
RECEITA FEDERAL COMO “PARCEIRA”, QUASE UM CONSULTOR, E A PROMESSA DE CONFIANÇA TOTAL
Ao detalhar o Confia, Barreirinhas afirmou que o programa inaugura uma relação baseada em confiança total, cooperação e previsibilidade.
A Receita Federal descreve a mudança como a transição de uma atuação apenas reativa para uma postura de parceria com as empresas, com diálogo e transparência para antecipar riscos e reduzir disputas.
SINTONIA: CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES E BENEFÍCIOS PROGRESSIVOS
No mesmo pacote, a Receita Federal destacou o Sintonia, descrito como um programa amplo para classificar contribuintes conforme o grau de conformidade.
A promessa é oferecer benefícios semelhantes aos do Confia, incluindo redução progressiva da carga tributária para empresas com melhor desempenho e maior aderência às obrigações, reforçando o incentivo ao comportamento cooperativo.
HADDAD LIGA O CONFIA À REFORMA TRIBUTÁRIA E À AGENDA ECONÔMICA
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a Receita Federal tem papel estratégico na agenda econômica do governo e conectou o Confia às transformações estruturais em curso, especialmente à Reforma Tributária, que, segundo ele, foi construída com amplo diálogo com a sociedade.
Haddad afirmou que a maior reforma tributária da história do país foi forjada com participação intensa da Receita Federal, do setor produtivo e dos entes federativos.
Ele também citou avanços na tributação da renda, medidas contra devedores contumazes e operações integradas com órgãos de segurança pública, defendendo uma relação de respeito em que “as pessoas não podem temer a Receita por punitivismo”.
CNI, BID E O RECADO MAIS POLÊMICO DO EVENTO: DO “LEÃO” AO “CÃO-GUIA”
O diretor adjunto de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Mário Sérgio Carraro, ressaltou o simbolismo de o evento ocorrer na sede da entidade e resumiu a aproximação com uma imagem forte: a Receita Federal poderia deixar de ser “o leão” e passar a ser “o cão-guia”, conduzindo empresas ao caminho certo.
Pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell classificou o lançamento como marco para o país e para a América Latina, afirmando que o contencioso brasileiro é marcado por elevada litigiosidade e incertezas jurídicas.
Para ela, programas como o Confia são fundamentais para substituir uma lógica reativa e punitiva por uma lógica cooperativa e prospectiva.
Mac Dowell acrescentou que o BID tem apoiado a estruturação da base tecnológica e institucional necessária para o novo modelo, citando informações de qualidade, capacidade técnica e mudança de cultura interna como requisitos centrais.
O QUE É CONFORMIDADE COOPERATIVA E QUAIS SÃO AS “PEÇAS” DO MODELO
Nos debates, a Receita Federal e especialistas detalharam a Conformidade Cooperativa como abordagem voltada a grandes contribuintes, estruturada na “confiança justificada”, no diálogo contínuo e na transparência entre administração tributária e empresas, com objetivo de prevenir litígios e reforçar previsibilidade.
A auditora-fiscal Andrea Costa Chaves listou bases conceituais e institucionais do modelo, com ênfase em: mudança de cultura e conduta, marco normativo claro, modelo de sanções adequado, gerenciamento de risco, robustez na coleta e intercâmbio de informações, governança e estrutura administrativa compatíveis.
OCDE: COLABORAÇÃO NÃO ELIMINA RIGOR, MUDA O JEITO DE COBRAR
A representante da OCDE, Manal Corwin, contextualizou a origem do conceito de “relação melhorada”, que evoluiu para o enfoque atual de conformidade cooperativa.
Ela apontou desafios no Brasil e na América Latina ligados à confiança e à complexidade das leis tributárias e defendeu avanços em frentes como: substituir medidas coercitivas por colaboração, fortalecer governança e controles nas empresas e acelerar a transformação digital das administrações tributárias com foco em gestão de risco, métricas e prevenção.
Corwin citou países com modelos semelhantes, como Austrália, Holanda, França e Estados Unidos, e reforçou que conformidade cooperativa não é abrir mão do rigor, e sim aumentar previsibilidade e efetividade.
ESPANHA: A VIRADA COMEÇOU EM 2009 E TROCOU O “TOM E JERRY” POR TRANSPARÊNCIA
Representando o Instituto de Estudos Fiscais da Espanha, Ignacio Corral disse que a chave de toda reforma é a mudança cultural na relação entre empresas e administração tributária.
Ele comparou o modelo adversarial a “Tom e Jerry”, por ser custoso, conflituoso e ineficiente. Corral explicou que a experiência espanhola começou em 2009 com fóruns de diálogo envolvendo grandes corporações e evoluiu para um ecossistema de transparência, incluindo Código de Boas Práticas, relatórios anuais de transparência, marcos de controle fiscal integrados à governança e evolução normativa de consolidação do modelo.
Ele citou ainda quatro níveis de inadimplência adotados no país e defendeu um sistema sancionador que privilegie comportamento cooperativo.
UNIVERSIDADE DE VIENA: FOCO EM SISTEMAS, NÃO APENAS EM TRANSAÇÕES
Pela Universidade de Viena, Jonathan Pemberton resgatou a origem técnica do marco de controle fiscal desenvolvido a partir da OCDE e explicou que o objetivo é garantir que grandes corporações cumpram obrigações em ambientes complexos.
A proposta, segundo ele, é permitir que a administração tributária foque em sistemas, e não apenas em transações individuais, pois grandes empresas lidam com operações milionárias e altamente complexas.
Pemberton disse que a universidade estuda um modelo unificado de requisitos mínimos para marcos de controle fiscal, com publicação prevista em breve, para padronizar inspeções e apoiar treinamentos em administrações tributárias.
FECHO: RECEITA FEDERAL APOSTA EM MODERNIZAÇÃO, MAS MANTÉM O RECADO SOBRE CONTUMAZES
Ao final, o lançamento do Confia foi apresentado como reforço do compromisso da Receita Federal com um modelo moderno, transparente e colaborativo, com patrocínio do BID e participação de instituições como OCDE, Instituto de Estudos Fiscais da Espanha e Universidade de Viena.
E você, acredita que a Receita Federal consegue mesmo virar a chave e reduzir o medo do contribuinte sem aliviar para os devedores contumazes?
Quanto aos contumazes, duvido.
Concordo com Giovani, quando a reforma tributária chegar mesmo a **** vai pro brejo , com um IVA de 28% e a desculpa que temos créditos como se o pequeno tivesse, não nos sustentaremos, fora os custos que vai exigir profissionais qualificados que não temos nem teremos, e nem dinheiro pra pagá-los, estou falando do pequeno e micro empresário que sustenta em empregos e impostos esse País, vamos aguardar pra ver ? Já ouvi muitos contadores e profissionais dizendo que vão desistir…. só Deus
Se a Receita pode ser tão eficiente no controle dos impostos dos cidadãos que trabalham e contribuem, por que não o é no controle do uso dessa receita pelo Governo. Ou seja, a Receita sabe de todas as movimentações do cidadão, mas dos desvios feitos pelo governo não sabe nada.