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A reforma trabalhista de Javier Milei propõe Jornada de 12h, altera direitos trabalhistas e gera greve geral e protestos na Argentina.
A Argentina vive um dos debates mais intensos dos últimos anos: a Reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei foi aprovada preliminarmente na Câmara dos Deputados na quinta-feira (19/2), em Buenos Aires, após já ter passado pelo Senado dias antes.
O projeto prevê, entre outros pontos, a ampliação da Jornada de 12h, novas regras para indenizações e alterações nos direitos sindicais.
A votação ocorreu em meio a uma Greve geral convocada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), com protestos em frente ao Congresso.
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O governo afirma que a proposta moderniza o mercado; críticos dizem que ameaça direitos históricos.
Logo após a aprovação, um artigo polêmico sobre licença médica foi retirado pelo próprio governo, o que obriga o texto a retornar ao Senado antes de virar lei.
Ainda assim, a base da Reforma trabalhista permanece intacta e segue dividindo o país.
Reforma trabalhista: o que muda com a Jornada de 12h
Um dos pontos mais debatidos da Reforma trabalhista é a possibilidade de ampliar a jornada diária de 8 para até 12 horas.
A regra prevê que não haverá pagamento de horas extras, desde que sejam respeitadas 12 horas de descanso e o limite semanal de 48 horas.
Na prática, será criado um banco de horas.
Assim, o empregador poderá compensar o tempo excedente com folgas, e não necessariamente com pagamento adicional.
Segundo o professor de Direito do Trabalho Miguel Ángel Maza, “Nossa legislação trabalhista foi consolidada na década de 1970 e reflete um mundo diferente, um modelo trabalhista baseado em funcionários de escritório e operários de fábrica”.
Ele também pondera: “Não é o ideal, mas a realidade é que muitas pessoas trabalham mais de 8 horas, muitíssima gente, e nem sempre recebem horas extras”.
Salário em moeda estrangeira e mudanças nos direitos trabalhistas
Outro ponto central da Reforma trabalhista de Javier Milei é a possibilidade de pagamento de salários em moeda estrangeira.
Em um país onde o dólar exerce forte influência, essa medida pode alterar profundamente as relações de trabalho.
Além disso, o projeto permite que parte da remuneração seja paga em benefícios como moradia ou alimentação.
Também introduz o conceito de “negociação salarial dinâmica”, que amplia a liberdade do empregador para renegociar condições após a assinatura do contrato.
Já no cálculo das indenizações por demissão, férias e bônus poderão ser excluídos da base de cálculo.
O governo argumenta que há uma “indústria de litígios trabalhistas” no país, incentivada por decisões judiciais que multiplicariam indenizações.
Reforma trabalhista e Greve geral: reação nas ruas
A votação da Reforma trabalhista ocorreu sob forte tensão social.
A CGT convocou uma Greve geral, enquanto manifestantes ocuparam a Praça dos Congressos.
Então em nota, a central sindical declarou: “Atacam os direitos dos trabalhadores, atacam a indústria nacional e o futuro do país. Direitos não são negociáveis”.
Além das mobilizações sindicais, governadores de províncias também criticaram o texto.
Assim, Axel Kicillof afirmou: “Estamos convencidos da necessidade de empreender reformas e transformações nos marcos regulatórios que governam o mundo do trabalho”.
No entanto, completou: “nenhuma reforma pode ter como objetivo desmantelar direitos arduamente conquistados ou reduzir proteções”.
O argumento do governo de Javier Milei
O governo sustenta que a Reforma trabalhista é essencial para combater a informalidade.
Atualmente, quase metade dos trabalhadores argentinos está fora do sistema formal, sem acesso pleno a direitos trabalhistas.
Entre jovens com menos de 29 anos, a informalidade atinge quase 60%.
Para o Executivo, a rigidez da legislação atual encarece contratações e desestimula empregos registrados.
Assim, após a aprovação no Senado, a Presidência declarou: “Esta lei representa um ponto de virada na história trabalhista argentina”.
O comunicado ainda afirma que a proposta busca restaurar “a previsibilidade, o dinamismo e a liberdade do mercado de trabalho”.
O setor empresarial também se posicionou. Gabriel Buenos, diretor da Rappi, declarou: “Apoiamos esse tipo de discussão. Precisamos de regras claras que permitam o desenvolvimento da economia de plataformas”.
Críticas: risco aos direitos trabalhistas
Especialistas, porém, alertam para riscos.
Para Maza, “A reforma tem uma falha fundamental muito grave e perigosa.
Ela mascara a crença ideológica de que as relações de trabalho são relações comuns, de que o direito do trabalho não é necessário”.
Então ele reforça: “O direito do trabalho não é uma invenção peronista; ele surge do reconhecimento de que o trabalhador, individualmente, não pode negociar em igualdade de condições com o empregador”.
Já Germán Martínez, da União pela Pátria, afirmou que “a lei é horrível e absolutamente inconstitucional”.
Segundo ele, trata-se de um processo regressivo sem precedentes em termos de direitos trabalhistas.
O que pode acontecer agora
Como o artigo sobre licença médica foi retirado, o texto retorna ao Senado.
Portanto, a Reforma trabalhista ainda não está definitivamente aprovada.
Enquanto isso, o país segue polarizado. De um lado, o governo de Javier Milei aposta que a flexibilização — incluindo a Jornada de 12h — pode ampliar o emprego formal.
De outro, sindicatos e oposição temem um enfraquecimento histórico dos direitos trabalhistas.
O desfecho deve definir não apenas as regras do mercado de trabalho argentino, mas também o rumo político e social do país nos próximos anos.
Acreditar que ampliar a jornada para 12 horas vai gerar emprego formal é ignorar uma matemática simples: se um estabelecimento funciona 24 horas com três turnos de 8 horas de trabalho, agora basta o empregador demitir um terço dos funcionários, que poderá, legalmente, com dois turnos de 12 horas manter a empresa funcionando.
Na Argentina nada está tão ruim que não possa ficar pior
Que **** que virou a Argentina