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O governo britânico anuncia emendas legais para fechar brechas na Lei de Segurança Online, amplia poderes do Ofcom e discute restrições digitais, incluindo redes sociais para menores e limites tecnológicos
O governo do Reino Unido anunciou nesta segunda-feira (16) um plano para endurecer a legislação e submeter chatbots de IA às regras de segurança online. A decisão surge após a polêmica envolvendo imagens de nudez geradas pelo Grok, sistema integrado à rede social X e associado ao empresário Elon Musk.
Reação do governo britânico
Durante visita a um centro social em Londres, o primeiro-ministro Keir Starmer afirmou que o objetivo é eliminar “as falhas que colocam crianças em perigo”.
Segundo ele, nenhuma plataforma terá tratamento privilegiado. A fala ocorre em meio à repercussão internacional provocada pela capacidade do Grok de gerar imagens de nudez a partir de fotos de pessoas reais.
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Investigação e limites legais
O Ofcom, regulador da internet no país, abriu em 12 de janeiro uma investigação para verificar se o X descumpriu obrigações de moderação de conteúdos ilegais e de proteção de menores. A apuração segue em andamento.
Posteriormente, o órgão reconheceu uma limitação na legislação: alguns chatbots não são alcançados pela Lei de Segurança Online quando permitem apenas a interação direta do usuário com a IA.
“Só podemos agir contra danos online se eles estiverem cobertos pela lei”, declarou o Ofcom. O regulador pode aplicar multas de até 10% do faturamento global de uma empresa.
Mudanças previstas
Para fechar a brecha, o governo trabalhista pretende apresentar uma emenda à Lei sobre Crime e Policiamento.
A proposta deverá obrigar todos os chatbots a adotar medidas de proteção contra conteúdos ilegais.
Paralelamente, o projeto de lei sobre bem-estar infantil deve incorporar mecanismos que permitam intervenções em poucos meses diante de mudanças tecnológicas rápidas.
A iniciativa marca uma inflexão em relação a janeiro de 2025, quando Starmer defendeu transformar o país em um polo de inteligência artificial com menos regulação.
Agora, além do reforço nas regras, o governo também prepara uma consulta pública sobre bem-estar digital, avaliando medidas como a possível proibição de redes sociais para menores de 16 anos e a limitação de recursos como o scroll infinito.
Com informações de G1.
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