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Ação Civil Pública aponta injustiça tarifária na Via Dutra e quer paralisar pórticos em todas as rodovias federais até que o benefício progressivo funcione.
Uma decisão judicial pode mudar a rotina, e o bolso, de milhares de motoristas que trafegam pelas rodovias federais, especialmente na Via Dutra. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, nesta quinta-feira (11), com uma Ação Civil Pública pedindo a suspensão imediata de todas as cobranças no sistema de pedágio Free Flow.
A medida visa pressionar a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a implementarem o Desconto de Usuário Frequente (DUF), um mecanismo que reduz a tarifa para quem utiliza a rodovia repetidas vezes no mesmo mês.
Por que a cobrança pode parar?
O argumento central do MPF é a isonomia. O sistema Free Flow começou a operar no último sábado (6) com pórticos entre São Paulo, Guarulhos e Arujá, mas sem oferecer o desconto progressivo que já existe nas praças de pedágio convencionais há 30 anos.
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Para o órgão, cobrar o valor cheio de quem usa a estrada para trabalhar ou estudar diariamente fere a constituição e penaliza a população local.
“O usuário local de Guarulhos… suporta 100% da tarifa em todas as passagens mensais, inclusive nas faixas horárias em que a tarifa é artificialmente elevada”, disparou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor da ação.
O mito da “Incompatibilidade Técnica”
A concessionária e a ANTT alegaram que não seria tecnicamente possível aplicar o desconto no sistema automático agora. O MPF, no entanto, rebateu duramente essa justificativa.
Segundo a ação, a recusa em dar o desconto não é técnica, mas sim uma “escolha política de exclusão tarifária”. O procurador reforça que outros modelos estaduais de pedágio eletrônico já aplicam descontos similares com sucesso, provando que a tecnologia existe e é viável.
O que está em jogo para o motorista?
Se a liminar for aceita pela Justiça Federal:
- Suspensão: As cobranças nos pórticos do Free Flow podem ser interrompidas.
- Retomada Condicionada: A cobrança só voltaria quando o sistema de descontos progressivos estivesse regulamentado e operando.
- Abrangência: Embora o foco inicial seja a Dutra, a decisão deve criar jurisprudência para todas as rodovias federais com esse modelo.
Essa ação busca garantir a “justiça tarifária”, impedindo que moradores de regiões urbanas densas, como Guarulhos, tenham sua renda comprometida por tarifas integrais diárias.
Herança do Sr **** e execução do Sr puxa. E quem paga a conta somos nós os ota que não votamos em nenhum dos dois
Tacaram free flor onde nunca teve pedagio aruja bertioga airton sena pra dutra ali mogi das cruzes e suzano cobranças todas novas do nada são cobranças novas extras
Somente criar mais taxas para a população pagar, e vão encarecer ainda mais os produtos, o brasileiro já paga muitos impostos e ainda criam se mais, veja o IPVA que É um bitributação, uma carro se 100 mil quase metade é imposto e foi criado para ser temporário e tbém para não ter pedágios, agora é eterno É temos que tbém pagar pedágios, e Aínda sobre a taxa do governo pagamos 4%, bitributação, isso o que vc fazem é o que? Expurgar o máximo p cidadão brasileiro, isso é uma vergonha e deveriam ter ****, políticos com todos os benefícios é população com todos o i postos taxas é encargos para sustentar essa mordomia, governadores e prefeitos deveriam ter **** do presidente sem comentários, afff