cobrança ilegal

Legislação e Direito

Detran sofre derrota na Justiça e pode ter de devolver R$ 261,8 milhões, por taxa indevida cobrada entre 2020 e março de 2024, mas consumidor ainda pode ficar sem reembolso automático

Geovane Souza 19/12/2025 a las 01:20

Legislação e Direito

Detran terá que devolver R$ 261,8 milhões por cobrança indevida no emplacamento Mercosul

Caio Aviz 17/12/2025 a las 14:44

Legislação e Direito

Cobrança de consumação mínima em bares e restaurantes é ilegal: clientes podem exigir devolução e até indenização, confirmam tribunais

Débora Araújo 15/09/2025 a las 10:22