direito de habitação

Juiz segurando uma miniatura de casa ao lado de um martelo e uma balança, simbolizando decisão judicial do STJ sobre direito de habitação e dignidade humana.

Legislação e Direito

STJ faz história ao ampliar o direito de habitação e garantir moradia vitalícia a herdeiro vulnerável, criando um novo marco para o Código Civil brasileiro

Caio Aviz 22/10/2025 a las 14:55

STJ decide que o direito real de habitação garante permanência da viúva em imóvel, mesmo contra herdeiros, reforçando proteção jurídica à família.

Legislação e Direito

STJ decide que direito real de habitação impede venda judicial e extinção de condomínio de imóvel ocupado por viúva sobrevivente

Maria Heloisa Barbosa Borges 30/09/2025 a las 08:58

TJ-SP determina que madrasta pague 75% de aluguel a enteados para morar em imóvel da família, após disputa sobre copropriedade.

Legislação e Direito

Madrasta terá de pagar aluguel a enteados para morar em imóvel da família, decide Tribunal de Justiça

Alisson Ficher 23/09/2025 a las 14:18