execução fiscal

Mãos de idoso protegendo valores em dinheiro em reais, representando a impenhorabilidade de até 40 salários mínimos determinada pela Justiça Federal.

Legislação e Direito

Justiça barra penhora de até 40 salários mínimos e garante proteção total a valores de idosos em execuções fiscais

Caio Aviz 15/12/2025 a las 16:46

A partir de 2025, dívidas de IPTU serão protestadas em cartório antes da execução fiscal, travando crédito e venda de imóveis.

Bloqueio de imóvel por IPTU atrasado começa em 2025: protesto em cartório se torna obrigatório mesmo para dívidas pequenas, travando venda e financiamento em 3 dias

Alisson Ficher 27/09/2025 a las 17:50

Atraso no IPTU terá protesto obrigatório em cartório a partir de 2025, bloqueando imóveis para venda e financiamento em até três dias.

Legislação e Direito

Bloqueio de imóvel por IPTU atrasado começa em 2025: protesto em cartório agora é obrigatório mesmo para dívidas pequenas, travando venda e financiamento em 3 dias

Alisson Ficher 21/09/2025 a las 14:45