herdeiro

Condenação penal transitada em julgado passa a produzir efeito direto na herança, elimina necessidade de ação cível e aplica exclusão automática prevista em lei

Legislação e Direito

Lei 14.661/2023 muda sucessões no Brasil, permite exclusão automática do herdeiro após condenação penal definitiva

Noel Budeguer 23/12/2025 a las 13:55

Herdeiro que vive sozinho em imóvel herdado pode pedir usucapião e se tornar dono, segundo o STJ. Veja requisitos legais e implicações familiares.

Legislação e Direito

Herdeiro que mora sozinho em imóvel da mãe pode pedir usucapião e virar dono, mesmo sem inventário: veja o que o STJ exige e por que isso está gerando polêmica

Alisson Ficher 11/12/2025 a las 19:28

STJ e tribunais confirmam: herdeiro que mantém manutenção, paga contas de luz, água e investe em reformas pode usucapir imóvel contra parentes que nunca cuidaram do bem

Legislação e Direito

Advogado especialista e tribunais confirmam: herdeiro que mantém manutenção, paga contas de luz, água e investe em reformas pode usucapir imóvel contra parentes que nunca cuidaram do bem com a nova atualização do Código civil

Valdemar Medeiros 11/11/2025 a las 01:59

A Resolução 571/2024 do CNJ permite inventário em cartório com herdeiro menor, exige parecer do Ministério Público e autoriza venda de bens sem alvará.

Legislação e Direito

Resolução 571/2024 do CNJ permite inventário em cartório com herdeiro menor, venda de bens sem alvará e partilha mais rápida, desde que o Ministério Público concorde

Maria Heloisa Barbosa Borges 26/09/2025 a las 10:08