LEGISLAÇÃO

Legislação e Direito

Nova lei das passagens aéreas muda tudo: consumidor poderá desistir em até 5 dias, transferir bilhete sem custo e alterar voo com 90 dias de antecedência

Fabio Lucas Carvalho 14/01/2026 a las 07:31

Legislação e Direito

STJ decide que distrato imobiliário só é abusivo quando multa é desproporcional, mantém retenção de até 10% prevista em lei e afasta presunção automática de abuso em contratos de imóveis

Carla Teles 24/12/2025 a las 20:37

Legislação Trabalhista

Se a empresar fizer isso com você, pode receber uma indenização: Justiça condena empresas a pagar R$ 15 mil por e-mail com informações de dispensa que prejudicou recolocação de eletricista no mercado de trabalho

Fabio Lucas Carvalho 23/12/2025 a las 23:25

Legislação e Direito

Brasileiros dizem basta à taxa das blusinhas: apoio chega a 97% enquanto cidadão relata motor importado que pulou de R$ 200 para R$ 600 e inviabilizou renda

Fabio Lucas Carvalho 22/12/2025 a las 20:32

Legislação e Direito

Sete regras brasileiras que muita gente descumpre sem saber podem travar obras, gerar multas pesadas, obrigar demolições e até transformar pequenas reformas em grandes dores de cabeça dentro da sua própria casa

Carla Teles 17/12/2025 a las 19:34

Legislação e Direito

PCD: Câmara aprova projeto que eleva teto de isenção de ICMS na compra de veículos

Sara Aquino 17/12/2025 a las 14:04

Legislação e Direito

Câmara analisa projeto que redefine regras dos motoristas de aplicativo, fixa tarifa mínima de R$ 8,50, limita taxa das plataformas, garante defesa contra bloqueios e cria contribuição previdenciária obrigatória, e Estados poderão elevar remuneração dos trabalhadores

Carla Teles 13/12/2025 a las 13:18

Legislação e Direito

Mesmo sem ser obrigatório desde 2015, motorista ainda toma multa por extintor vencido em 2025, e professor explica por que normas se contradizem e quando a multa realmente não pode ser aplicada

Carla Teles 13/12/2025 a las 10:36

Legislação e Direito

Carro de repasse continua tendo garantia, e especialista explica por que lojas tentam negar direito, como o CDC protege o comprador e como a Justiça vem condenando vendedores que omitem defeitos

Carla Teles 12/12/2025 a las 19:41

Legislação e Direito

Justiça mantém condenação em golpe via PIX de R$ 16 mil na compra online de máquina a laser anunciada no Facebook e fixa indenizações de R$ 11 mil, R$ 5 mil e R$ 6 mil

Fabio Lucas Carvalho 12/12/2025 a las 12:59

Legislação e Direito

Reforma tributária vai esvaziar Simples Nacional e lucro presumido, elevar carga de serviços e empurrar milhares de pequenas empresas para o lucro real em busca de crédito, competitividade e sobrevivência

Carla Teles 11/12/2025 a las 23:11

Legislação e Direito

Aposentadoria com uma única contribuição ainda vale: brecha da lei pós-reforma pode garantir benefício alto, cálculo pelo teto e revisão para quem completou requisitos entre 2019 e 2022

Carla Teles 10/12/2025 a las 14:19