Lei do Inquilinato

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É lei de contrato de locação, proprietário não pode visitar imóvel alugado a qualquer momento sem avisar o inquilino, ato pode ser visto como invasão e traz consequências legais

Flavia Marinho 04/01/2026 a las 19:54

Contrato de aluguel não é prisão - inquilino pode deixar o imóvel antes do prazo sem multa em casos previstos na lei, confirma Justiça

Legislação e Direito

Justiça confirma: contrato de aluguel não obriga permanência e inquilino pode sair sem multa em situações previstas em lei

Débora Araújo 16/12/2025 a las 10:12

Lei do Inquilinato permite sair do aluguel sem multa em caso de transferência de trabalho, desde que o locador seja avisado por escrito com 30 dias.

Legislação e Direito

Com a Lei 8.245, inquilino sair do imóvel sem precisar pagar multa virou direito garantido

Alisson Ficher 14/12/2025 a las 16:32

Cláusula pouco conhecida da Lei do Inquilinato garante que o inquilino não é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova, mesmo que o contrato tente impor essa exigência

Legislação e Direito

Cláusula pouco conhecida da Lei do Inquilinato garante que o inquilino não é obrigado a devolver o imóvel com pintura nova, mesmo que o contrato tente impor essa exigência

Valdemar Medeiros 12/12/2025 a las 15:50

Chave inserida na fechadura com chaveiro em formato de casa, simbolizando direitos e responsabilidades do inquilino na locação.

Legislação e Direito

Inquilino pode ou não pode? A atualização da Lei do inquilinato redefine direitos e cria novas fronteiras na locação

Caio Aviz 08/12/2025 a las 17:44

Nova interpretação da Lei do Inquilinato permite que atraso de até 3 meses não resulte em despejo imediato, reforçando proteção ao inquilino em disputas de aluguel

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Nova interpretação da Lei do Inquilinato permite que atraso de até 3 meses não resulte em despejo imediato, reforçando proteção ao inquilino em disputas de aluguel

Valdemar Medeiros 18/11/2025 a las 06:02

Tribunais reconhecem: dono do imóvel não pode mais exigir pintura nova só porque o aluguel terminou, reforçando que gasto só vale com dano comprovado

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Tribunais reconhecem: dono do imóvel não pode mais exigir pintura nova só porque o aluguel terminou, reforçando que gasto só vale com dano comprovado

Débora Araújo 14/11/2025 a las 09:18

Fato pouco conhecido da Lei do Inquilinato: Inquilino que faz obra necessária, como consertar um telhado, tem direito a ser 100% reembolsado pelo proprietário, mesmo sem autorização prévia

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Fato pouco conhecido da Lei do Inquilinato: Inquilino que faz obra necessária, como consertar um telhado, tem direito a ser 100% reembolsado pelo proprietário, mesmo sem autorização prévia

Carla Teles 22/10/2025 a las 12:14

Saiba como identificar cobrança indevida de caução acima de três aluguéis, calcular o valor excedente e pedir reembolso com correção.

Legislação e Direito

Pagou mais que 3 aluguéis de caução? Veja como conferir no contrato, calcular o excedente e pedir reembolso com correção

Alisson Ficher 10/10/2025 a las 14:04

O direito que quase nenhum fiador conhece: a Lei do Inquilinato garante exoneração da fiança e permite encerrar a responsabilidade em contratos de longa duração

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O direito que quase nenhum fiador conhece: a Lei do Inquilinato garante exoneração da fiança e permite encerrar a responsabilidade em contratos de longa duração

Valdemar Medeiros 29/09/2025 a las 14:16

O direito que quase nenhum inquilino conhece: dono do imóvel pode ser responsabilizado por furtos e danos quando não garante condições mínimas de segurança

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O direito que quase nenhum inquilino conhece: dono do imóvel pode ser responsabilizado por furtos e danos quando não garante condições mínimas de segurança

Valdemar Medeiros 29/09/2025 a las 13:36

Lei do Inquilinato garante ao inquilino reembolso de reparos urgentes, mas cláusula de renúncia pode isentar o proprietário da indenização.

Legislação e Direito

O direito que quase nenhum inquilino conhece: Lei do Inquilinato garante reembolso de reparos urgentes e estruturais mesmo sem autorização do dono do imóvel

Bruno Teles 26/09/2025 a las 20:00