Lei do Inquilino

Inquilino pode recusar reajuste abusivo de aluguel segundo a Lei do Inquilinato, com contrato, cálculo oficial e prova para barrar aumento irregular.

Legislação e Direito

Inquilino não é obrigado a engolir aluguel: lei do inquilino barra aumento acima do índice do contrato, impede dono de subir no grito e permite barrar reajuste abusivo com cálculo, notificação formal e prova

Maria Heloisa Barbosa Borges 25/12/2025 a las 18:56

Segundo o advogado Rafael J Dias, especialista em Direito Imobiliário, a lei autoriza que o IPTU não seja cobrado apenas do proprietário, mas também do possuidor ou até do inquilino, dependendo do contrato de locação

IPTU não é só do dono: artigo 34 do Código Tributário permite cobrança também do possuidor e do inquilino, salvo contrato em contrário

Maria Heloisa Barbosa Borges 03/09/2025 a las 08:46