nova Lei 15.240/2025

A nova Lei 15.240/2025 transforma o abandono afetivo em ilícito civil e obriga pais a indenizar filhos, tornando a presença emocional um dever legal com reconhecimento no ECA.

Legislação e Direito

Com a nova Lei 15.240/2025, pais ausentes passam a ser obrigados a indenizar filhos por abandono afetivo e a garantir presença emocional reconhecida como dever legal

Bruno Teles 11/11/2025 a las 19:43