passaporte
Legislação e Direito
Com execuções travadas e juízes buscando alternativas para garantir a efetividade das cobranças, o STJ fixa critérios para suspender passaportes, CNH e cartões na execução, e processualistas preveem impacto imediato na rotina dos tribunais, indicando que a decisão pode inaugurar um novo padrão nacional para o uso das medidas atípicas
Caio Aviz 06/12/2025 a las 12:48
Curiosidades